Background
A educação pública de qualidade social para todos se constitui na meta central do MEC na orientação A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), do Ministério da Educação, nasceu da necessidade de implementar novas ações que contemplassem as exigências contidas na CF/88, na LDB 9394/96, na Lei 11.494/07, do FUNDEB e na Lei 11.738/08. Sua criação está embasada pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, com atribuições específicas, quais sejam: desenvolver ações direcionadas à criação de um sistema nacional de educação, contribuindo para a efetivação de regime de cooperação entre os entes federados; assistir e apoiar o Distrito Federal, os Estados e Municípios na elaboração, adequação, acompanhamento e avaliação democrática de seus Planos de Educação em consonância com o PNE, bem como no aperfeiçoamento dos processos de gestão na área educacional; e, também, promover a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação da carreira e da remuneração e as relações democráticas de trabalho.
Em sua estrutura a SASE possui três diretorias, dentre estas uma que trata diretamente da valorização dos profissionais da educação – a DIVAPE, a qual tem como uma de suas atribuições: auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na estruturação de carreiras para os profissionais da educação e na definição de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores de escola, bem como as formas de participação da comunidade escolar na respectiva escolha; propor diretrizes para a política nacional de formação continuada para funcionários de escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino; e coordenar, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, o censo dos funcionários de escola da educação básica.
Tendo em vista os desafios apresentados para a referida Diretoria, e o fato de a SASE não possuir um quadro de técnicos dotados das competências necessárias para cumprir integralmente o seu mandato, faz-se necessário o fortalecimento institucional da DIVAPE por meio da cooperação técnica internacional. Assim, o projeto MEC/PNUD II, executado pelo PNUD, proverá à referida Diretoria um conjunto de ferramentas necessárias para o atendimento de seu mandato, principalmente por meio da contratação de consultorias de alto nível técnico.
A fim de orientar os entes federativos na elaboração de seus Planos de Carreira com base na legislação vigente e assegurar a valorização dos profissionais da educação com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação e o fortalecimento institucional da SASE, faz-se necessária a realização de uma pesquisa histórica contextualizada sobre a evolução da carreira e da legislação que institui Planos de Carreira e a produção de subsídio contendo orientações básicas para servir de referência aos gestores públicos na elaboração e/ou reestruturação dos Planos de Carreira dos professores das redes públicas de ensino de seus municípios e estados.
Objeto:
O objetivo desta contratação é realizar pesquisa e elaboração do conteúdo de livro e manual contendo orientações referenciais para subsidiar os gestores dos entes federativos na elaboração ou readequação dos Planos de Carreira dos profissionais do magistério das redes públicas municipais e estaduais.
Será contratado para o presente processo um consultor especializado.
Duties and Responsibilities
Atividades:
a) Formular o projeto para pesquisa e elaboração do livro e manual;
b) Produzir o livro com resgate histórico contextualizado da evolução dos Planos de Carreira dos profissionais do magistério, contemplando as mudanças estabelecidas pela Legislação a partir de 1988.
c) Elaboração do manual contendo orientações para servir de referência na elaboração ou reestruturação dos planos de carreira dos professores das redes públicas municipais e estaduais.
Competencies
Competências Corporativas:Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.
Competências Funcionais:
Gerenciar conhecimento e aprendizagem;
Promover o compartilhamento e a gerência do conhecimento no PNUD;
Conhecer assuntos de desenvolvimento, planejamento e interdisciplinaridade;
Apresentar habilidade de advogar e prestar assessoria política;
Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal.
Desenvolvimento e Eficácia Operacional
Capacidade de liderar o planejamento estratégico e gestão baseada em resultados;
Capacidade de liderar a formulação, execução, acompanhamento e avaliação dos programas e projetos de desenvolvimento e mobilizar recursos;
Capacidade de liderar a implementação de novos sistemas (área de negócios), que afetam a mudança pessoal e / ou comportamental de atitudes;
Gestão e Liderança
Focar no impacto e resultado para o cliente e responde positivamente aos comentários;
Liderar equipes de forma eficaz e demonstrar habilidades de resolução de conflitos;
Consistentemente, trabalhar com energia e atitude positiva e construtiva;
Demonstrar habilidades oral e escrita em comunicação;
Contruir relacionamentos fortes com os clientes e agentes externos;
Permanecer Tranquilo(a), controlado e bem-humorado, mesmo sob pressão;
Demonstrar abertura à mudança e capacidade de gerenciar as complexidades
Required Skills and Experience
Orientamos que todas as atividades, experiências e qualificações acadêmicas sejam descritadas detalhadamente ao longo do preenchimento do formulário de candidatura: Personal History Form- PHF/P11 http://www.pnud.org.br/arquivos/p11.doc
Obrigatórias:
• Curso em nível superior, devidamente reconhecido pelo MEC, preferencialmente na área de Humanas;
• Pós-graduação na área educacional, gestão pública, recursos humanos ou áreas afins;
3 anos de experiência profissional na área de legislação e normatização referentes a planos de carreira de profissionais da educação;
• 2 anos de experiência profissional com gestão e planejamento de projetos educacionais e de sistemas de ensino.
• Domínio da língua portuguesa.
Desejáveis:
• Comprovação de que publicou artigos ou elaborou publicações relacionadas ao tema da presente contratação;
• Experiência em supervisão de equipes multidisciplinares;
• Experiência na produção e análise de dados e relatórios estatísticos;
• Domínio na utilização dos sistemas de informática (processador de texto, planilhas, banco de dados, internet).
Importante:
• Nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil;
• PNUD dá oportunidades iguais a todos os candidatos e incentiva particularmente afro-brasileiros e mulheres a se candidatarem.
- PNUD compromete-se em alcançar a diversidade em termos de gênero, nacionalidade e cultura e dá oportunidades iguais a todos os candidatos, incentivando grupos de minorias, indígenas, mulheres, afro-brasileiros, pessoas com necessidades especiais a se candidatarem.
ATENÇÃO! Instruções sobre como candidatar-se:
Clique em "Apply Now". Após preencher os campos solicitados, clique em "Submit Application", você DEVERÁ anexar o formulário denominado UNDP Personal History Form - P11 na página seguinte que surgirá. Este formulário poderá ser encontrado no link: http://www.pnud.org.br/arquivos/p11.doc
Apenas as candidaturas preenchidas e submetidas através do formulário serão consideradas para análise.
Apenas candidatos pré-selecionados serão contactados.