Background

As normas internacionais estabelecem que o legado de graves e sistemáticas violações em massa de direitos humanos gera obrigações aos Estados, em relação às vítimas e à sociedade, na passagem ou retorno à democracia. Um desses deveres, explicitado em distintos documentos da legislação humanitária internacional, é o de revelar a verdade.    O reconhecimento da memória e da verdade como direitos humanos da cidadania é, pois, dever do Estado, reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas e pela Organização dos Estados Americanos.

A Lei n^o 12.528, de 2011, criou a Comissão Nacional da Verdade. O mandato da Comissão Nacional da Verdade abrange o exame e esclarecimento das graves violações de direitos humanos, como torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, praticadas no período de 1946 a 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Nesse sentido, as ações da Comissão Nacional da Verdade visam fundamentalmente o fortalecimento das instituições democráticas, no quadro de uma justiça de transição e, portanto, beneficia, num primeiro plano, toda a sociedade brasileira, pela elucidação da verdade e consolidação do Estado democrático de direito; pela confiança nos seus valores e funcionamento de suas instituições. Inserem-se no bojo do conceito de governança democrática que tem por objetivo assegurar a democracia, a boa governança, abarcando, dentre outras áreas, a da justiça, dos direitos humanos e da segurança pública. Ao lado de toda a sociedade brasileira, são também beneficiários dos esclarecimentos promovidos pela Comissão Nacional da Verdade as vítimas e os seus familiares.

Duties and Responsibilities

O presente Termo de Referência tem por objetivo contratar um Assistente em Documentação e Informação para a Secretaria-Executiva da Comissão Nacional da Verdade.

1. Inserção de dados em repositório digital;
2. Apoio às atividades sob responsabilidade da Secretaria-Executiva da CNV, garantindo que as tarefas sejam realizadas dentro dos prazos e com qualidade;
3. Organização e manutenção de arquivos relacionados às atividades da Secretaria-Executiva da Comissão;
4. Realização de outras tarefas conforme demanda da Secretaria-Executiva da CNV.

Competencies

Competências Corporativas

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU e da CNV;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD e da CNV;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.
• Habilidade para lidar com temas confidenciais.
  

Competências Funcionais

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente no escritório por meio da liderança e de exemplo pessoal;
• Conhecer assuntos de desenvolvimento, planejamento e interdisciplinaridade;
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas praticas, agir neste plano de aprendizagem e aplicar os novos conhecimentos adquiridos;
  

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

• Habilidade em desempenhar as atividades planejadas de acordo com as orientações fornecidas;
• Demonstrar boas habilidades para organização e registros de atividades do mandato da CNV;
• Demonstrar habilidades de comunicação, oral e escrita.
  

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes da Comissão Nacional da Verdade, seus assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
• Demonstrar efetivo trabalho em equipe, habilidade em resolução de conflitos e capacidade para repassar conhecimentos.
• Flexibilidade, adaptabilidade e multitarefa;
• Comprovada capacidade de trabalhar em equipe.

Required Skills and Experience

• Nível médio concluído
• Graduação em Biblioteconomia em andamento.
  

• Desejável experiência no uso de repositórios, preferencialmente DSpace;
• Desejável conhecimento em definição de metadados;
• Desejável experiência em suporte administrativo e/ou organização de arquivos;
• Desejável conhecimento sobre temas relacionados à CNV;
• Capacidade de lidar com informações confidenciais;

• Obrigatória fluência em Português.
• Desejável conhecimento intermediário em espanhol ou inglês.
  

Outras informações

• É necessário se comprometer a guardar sigilo, em qualquer grau, do material fornecido pela Comissão Nacional da Verdade e assegurá-lo, de acordo com a legislação vigente, sem divulgá-lo a terceiros, sob pena de rescisão contratual e demais penalidades cabíveis, para o caso de descumprimento. O profissional deverá assinar o Termo de Confidencialidade e será advertido das penalidades legais para o caso de quebra de sigilo.
  

• Nacionalidade brasileira ou estar legalmente autorizado a trabalhar no Brasil;
  

• Os conhecimentos e resultados produzidos no contexto desta consultoria serão de propriedade da Comissão Nacional da Verdade. 

• O trabalho é de meio período, podendo ser manhã ou tarde.

• PNUD dá oportunidades iguais a todos os candidatos e incentiva particularmente os afro-brasileiros e mulheres a se candidatarem.

Depois de clicar em “Apply Now” e preencher todos os campos, clique em “Submit Application”. Na próxima página será requerido o envio do Formulário Personal History Form - P11.

Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo. Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.