Background

Em Novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada
2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada
3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos
4. Projeto "Penas inteligentes", contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado
5. Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas

Para viabilizar o alcance dos resultados pretendidos no Projeto, é imprescindível uma atuação apurada em termos de gestão da informação, produção e análise de dados e formulação e monitoramento de indicadores. A esse respeito, saliente-se que o Conselho Nacional de Justiça dispõe de uma série de sistemas informatizados com dados relevantes ao Projeto, a exemplo do Sistema Eletrônica de Execução Unificado (SEEU), Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), Sistema de Audiências de Custódia (SISTAC), Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes, Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), entre outros. 

Além desses sistemas, há diversos outros que mantém bases de dados extremamente relevantes para o projeto, sejam aqueles mantidos pelos próprios Tribunais, sejam aqueles relacionados aos sistemas prisional e socioeducativo existentes no Poder Executivo, em nível federal e estadual.

A coleta, tratamento e análise desses e outros dados é fundamental para a construção de diagnósticos e formulação de planos de ação, bem como para monitoramento dos resultados obtidos no Projeto.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

Duties and Responsibilities

O Assessor Técnico (Especialista em Dados e Estatística) será responsável, sob supervisão do coordenador geral e do coordenador geral adjunto do projeto, pelo gerenciamento e monitoramento de dados estratégicos para o alcance dos resultados pretendidos no Projeto, em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

• Promover o tratamento e análise de dados de sistemas do CNJ e de bases de dados de outras instituições, sempre que necessário para o desenvolvimento das atividades o Projeto ou demandado pelo supervisor designado;
• Contribuir na elaboração de diagnósticos e para a elaboração de linhas de bases e monitoramento dos resultados do Projeto, em seus diferentes Eixos;
• Formular e monitorar indicadores estratégicos para o Projeto;
• Elaborar materiais analíticos a partir de dados/informações coletados e tratados;
• Elaborar subsídios para desenvolvimento de política de dados abertos;
• Auxiliar, no que couber, na coordenação e orientação técnica geral de atividades das consultorias contratadas no âmbito do Projeto, zelando pelo alinhamento e padronização em relação aos dados estratégicos;
• Realizar missões, reuniões e outras atividades de execução e de acompanhamento técnico das metas previstas no Projeto;
• Contribuir na realização de mapeamento e articulação de parcerias estratégicas para o projeto, para subsidiar a atuação institucional do CNJ e do PNUD no âmbito das atividades previstas no projeto;
• Contribuir na elaboração de relatórios técnicos de acompanhamento da implementação do plano estratégico do projeto, com periodicidade semestral (ou com maior frequência, se solicitado); 
• Contribuir na sistematização de novas metodologias e conhecimentos desenvolvidos no âmbito do projeto, de forma a facilitar a transferência de conhecimentos ao CNJ; e
• Realizar outras tarefas, conforme demanda do supervisor designado.

Impacto dos Resultados

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ. 

Competencies

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU; 
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e 
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo. 

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto e parceiros do CNJ, seus assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional 

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita. 

Required Skills and Experience

Educação

• Pós-graduação stricto sensu ou lato sensu (ou equivalente ) concluída, preferencialmente nas áreas de Direito, Ciências Sociais, Estatística, Tecnologia da Informação ou áreas afins;

Experiência

• Mínimo de 6 anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Sistema Prisional, Sistema Socioeducativo ou áreas afins; 
• Experiência anterior em extração, tratamento e análise de dados; 
• Experiência com dados relacionados a justiça criminal, sistema penal ou sistema socioeducativo será considerada vantagem;
• Conhecimento em metodologias de pesquisa quantitativa e/ou softwares de análise estatística será considerada vantagem.

Idiomas

• Proficiência em Português.

DISCLAIMER

Vagas para Service Contract Holders estão sujeitas a recrutamento local. 

Caso o candidato aprovado resida em uma cidade diferente da duty station (Brasilia/DF), não será oferecida ajuda de custo para mudança/deslocamento.

Importante:

A remuneraçao mensal corresponde ao valor de R$ 9.200,00.

Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Candidaturas:

Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter:

(i) formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;

(ii) carta detalhando sua motivação para concorrer a esta vaga.

A carta e o formulário P11 devem ser anexados como um único arquivo na plataforma de candidaturas.

Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, assim como a carta de motivação, serão examinadas. O P11 e a carta de motivação devem ser enviados como um único arquivo no link de candidaturas.

A carta de motivação deverá ter extensão de até 3 páginas e contemplar os seguintes pontos: a) motivação/justificativa para o interesse e candidatura a esta vaga; b) explanação sobre quais pontos de sua experiência profissional podem colaborar para o desempenho das atribuições previstas neste posto, considerando os desafios existentes nas áreas temáticas do projeto ao qual está relacionada esta consultoria. A carta deve ser formulada em português.

Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.

O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.

Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.