Background

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada, incluindo iniciativas como: Alternativas penais, monitoração eletrônica, audiência de custódia, mutirão carcerário, práticas restaurativas, entre outros.
2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada: Gestão da informação, práticas restaurativas, ações de cidadania, entre outras.
3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos: Atenção à pessoa egressa, inserção ao trabalho, fomento a políticas sociais e saúde para pessoas presas.
4. Projeto "Penas inteligentes", contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado, além da integração com outros sistemas, assim como a documentação de pessoas privadas de liberdade a partir da identificação biométrica.
5. Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas Levando em conta as peculiaridades regionais e a necessidade de implantação de iniciativas sustentáveis e nacionais, o projeto atuará por meio de um plano estadual e com articuladores locais, apoiados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização de cada estado.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogado, se necessário. 

Duties and Responsibilities

Este Auxiliar Técnico atuará, sob a supervisão do coordenador do Eixo 4, na implementação e acompanhamento das atividades do eixo, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e para a qualidade das entregas realizadas no que tange à execução da implantação do SEEU nos estados; bem como para a sistematização, a análise e o encaminhamento de demandas no âmbito da governança do SEEU e outros sistemas do CNJ. O Auxiliar Técnico atuará em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. 

Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

• Apoiar tecnicamente o Eixo na implementação de planos de ações locais no que tange ao alinhamento das ações pactuadas e a execução local dos projetos;
• Apoiar nas atividades de implantação, de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Projeto;
• Coletar, analisar e sistematizar informações para apoiar a produção de relatórios técnicos de acompanhamento da implementação do Eixo, em articulação com o Coordenador do Eixo 4;
• Elaborar documentos necessários à implementação das atividades do Eixo e gerenciar as demandas administrativas decorrentes;
• Apoiar as atividades das consultorias e outros contratos desenvolvidos no âmbito do Eixo, de forma a assegurar o cumprimento de metas e cronogramas pactuados;
• Subsidiar tecnicamente os estados na implantação das iniciativas do Eixo, realizando contatos, prestando informações, organizando estratégias externas e internas de solução para demandas, em articulação com os coordenadores do Eixo;
• Organizar os produtos elaborados no âmbito da atividade e garantir o fluxo de informação ao PNUD e ao CNJ;
• Realizar missões, reuniões e outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Eixo sob sua responsabilidade;
• Realizar outras tarefas, conforme demanda da Coordenação do Eixo.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ. 

Competencies

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante os modelos e valores éticos da ONU;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança:

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto, parceiros do CNJ e rede de atores estratégicos estaduais, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades;
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos; e
• Demonstrar habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal em uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Habilidade para promover na articulação e interlocução junto a atores e instituições pertinentes para o desenvolvimento do Projeto;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita; e
• Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.

Required Skills and Experience

Educação:

• Graduação em Direito;
• OU *3 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido.

Experiência:

• Mínimo de 4 anos de experiência (profissional) na área jurídica e/ou de execução/gestão de políticas públicas e/ou projetos nas áreas afins.

Requisitos Desejáveis:

• Pós-graduação lato ou strictu senso (ou equivalente), concluída ou em andamento na área de Direito;
• Experiência de trabalho na área de Direito Penal.
• Experiência de trabalho com parceiros do setor público, especialmente do Poder Judiciário.
• Experiência com temas afetos a Justiça Criminal, Direitos Humanos, Sistema Prisional, e áreas afins.
• Domínio de conhecimento relativo à Execução Penal e, preferencialmente, experiência de trabalho no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU;
• Experiência com gestão de pessoas e experiência de voluntariado serão diferenciais;

Idiomas:

• Proficiência em Português e Inglês.

Observe que a pessoa selecionada para esta posição receberá uma oferta de contrato com o PNUD de acordo com sua modalidade National Personnel Services Agreement (N-PSA); a modalidade de Service Contract do PNUD será extinta no próximo ano. Mais informações sobre o N-PSA estão disponíveis aqui.

** PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11 (O DOCUMENTO PODE SER APRESENTADO EM PORTUGUÊS), E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV". ***

Importante:

A estação de trabalho pode ser alterada dependento das condições da pandemia no Brasil naquele momento.
Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Candidaturas:
Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;
Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.
Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.
O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.
Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.