Background

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada;
2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada;
3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos;
4. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) aprimorado, implantado, avaliado e disseminado em âmbito nacional;
5. Aperfeiçoamento das rotinas de serviço, gestão do conhecimento e transferência de conhecimento para a execução da metodologia do projeto realizadas.

Este consultor atuará com foco Eixo 4 mencionado a seguir. Ele parte do diagnóstico prévio de que a ausência de sistema informatizado na execução penal, capaz de assegurar o devido acompanhamento das penas, traz consequências graves para a gestão judiciária e para a garantia da fruição de direitos pelas pessoas em cumprimento de pena, favorecendo situações como a permanência em unidades prisionais para além do tempo devido. O objetivo geral é expandir a utilização do SEEU para todos os Tribunais do país, nos termos da Resolução CNJ nº 223/2016 e consolidá-lo como ferramenta informatizada de execução penal de caráter nacional, aí incluída a digitalização do acervo de execução penal que ainda se encontra em meio físico. Também deverá ser realizado o aprimoramento interno das funcionalidades hoje existentes, que viabilizará, oportunamente, a implantação do programa de biometria e, por fim, a construção de interface com outros órgãos externos, que integram o sistema de justiça criminal, especialmente juízos de conhecimento, polícias judiciárias e unidades prisionais. Para atingir os objetivos almejados, é necessário estabelecer ações, articulações e parcerias ao longo da execução do Projeto.

As atividades previstas neste eixo incluem:

1. Realizar diagnóstico do estágio da execução penal, com levantamento de campo e sistematização dos dados estatísticos, com foco no estabelecimento de linha de base para monitoramento e avaliação do projeto "penas inteligentes";
2. Desenvolver metodologia, capacitar e atuar em conjunto com o CNJ para implantação de monitoramento e avaliação de progresso e de resultados do projeto "Penas inteligentes" nas diferentes unidades da federação;
3. Desenvolver metodologias de formação e guias de implantação para disseminação nacional do SEEU, a partir das diretrizes fornecidas pelo CNJ;
4. Realizar ações de capacitação da equipe do CNJ e de equipes nas unidades da federação para implantação e utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);
5. Contribuir com o CNJ e com as unidades da federação, inclusive quanto à capacitação, para a digitalização do acervo de execução penal em meio físico e para biometrização contínua de presos;
6. Apoiar o CNJ nas ações voltadas à promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade, inclusive com identificação biométrica datiloscópica;
7. Apoiar o CNJ no desenvolvimento de proposta de integração do BNMP 2.0 e do SISTAC ao SEEU, com a construção de interfaces de comunicação e alimentação desses sistemas via administração penitenciária para ser implantado pelo CNJ e pelas unidades da federação;
8. Apoiar o CNJ na elaboração de subsídios à sustentabilidade, no desenvolvimento e na consolidação nacional da implantação do SEEU, bem como na garantia de sua interoperabilidade com outros sistemas informatizados;
9. Apoiar o CNJ na implantação de infraestrutura necessária para consolidação e sustentabilidade do SEEU; e
10. Realizar diagnóstico/avaliação do estágio da execução penal após implantação do projeto "Penas Inteligentes", de modo a possibilitar a aferição dos resultados alcançados. 

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogado, se necessário.

Duties and Responsibilities

O Analista de Segurança será responsável por, sob supervisão do Coordenador Técnico do Eixo 4 e do Especialista em Tecnologia de Informação, realizar assessoria técnica ao planejamento, implementação e acompanhamento de ações de desenvolvimento de sistemas previstas neste Eixo, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Este atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas: 

• Efetuar diagnóstico do ambiente atual de sistemas tecnológicos, mapeando ameaças, riscos e vulnerabilidades.
• Levantar e manter documentos sobre os ativos tangíveis e intangíveis do ambiente de sistemas tecnológicos, incluindo a gestão de licenças.
• Sugerir e operacionalizar ferramentas de segurança da informação.
• Apoiar a elaboração do Plano de Gestão de Segurança da Informação e mantê-lo.
• Analisar e coordenar ações de identificação e tratamento de incidentes e fraudes na utilização dos ambientes e do sistema.
• Gerenciar acessos aos ambientes físicos e lógicos, considerando os aspectos de pessoas, processos tecnológicos e cultura organizacional.
• Recomendar práticas de mitigação de riscos nas demandas por mudanças tecnológicas.
• Disseminar a cultura da segurança da informação e ética profissional dentro do ambiente de sistemas.
• Acompanhar a execução dos controles de segurança definidos e aprovados, evidenciando sua execução.
• Garantir que a necessidade de recuperação de desastres e de continuidade seja atendida.
• Conceber estratégias de avaliação, teste e auditoria nos sistemas tecnológicos identificando desvios de padrões em sua utilização.
• Participar das reuniões para construção de políticas, normas, procedimentos e diretrizes de segurança no ambiente organizacional.
• Apoiar o especialista de LGPD na implementação e cumprimento da lei de proteção de dados.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ e do PNUD. 

Competencies

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto e parceiros do CNJ, seus assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades;
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos; e
• Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos. 

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
• Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.

Required Skills and Experience

Educação:

• Formação em Segurança da Informação, Ciência da Computação, Tecnologia da Informação, Engenharia da Computação, ou áreas afins.
• Pós-graduação lato ou stricto sensu em áreas relacionadas à tecnologia da informação OU 4 anos de experiência relevante ao posto além da requerida;

Experiência:

• Mínimo de 05 anos de experiência na área de Segurança da Informação;
• Experiência em Elaboração de Plano de Contingência em TI;
• Experiência em CSPM - Cloud Security Posture Management;
• Conhecimento em WAF – Web Apllication Firewall;
• Conhecimento em padrões NIST 800/CIS20/ISO27001;
• Conhecimento em metodologias ágeis;

Requisitos desejáveis:

• Desejável certificações em CEH, ITIL, CISM, CISSP, CompTIA Security+;
• Desejável conhecimento em LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados;
• Desejável conhecimento em Cofre de Senhas.

Idiomas:

• Proficiência em Português.
• Proficiência em inglês será considerada um diferencial.

Observe que a pessoa selecionada para esta posição receberá uma oferta de contrato com o PNUD de acordo com sua modalidade National Personnel Services Agreement (N-PSA); a modalidade de Service Contract do PNUD será extinta no próximo ano. Mais informações sobre o N-PSA estão disponíveis aqui.

** PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11 (O DOCUMENTO PODE SER APRESENTADO EM PORTUGUÊS), E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV". ***

Importante:

A estação de trabalho pode ser alterada dependento das condições da pandemia no Brasil naquele momento.
Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Candidaturas:
Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;
Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.
Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.
O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.
Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.