Background

Contexto:

O Alto Commissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos é a entidade que lidera o trabalho das Nações Unidas na área dos direitos humanos. O seu mandato implica, entre outros, promover e proteger os direitos humanos, capacitar sobre diversos temas de direitos humanos, facilitar o diálogo entre vários actores, apoiar a interacção do estado e sociedade civil com mecanismos onusianos e regionais de direitos humanos.

Até Dezembro 2020, o Alto Commissariado das Nações Unidas actuou na Guiné-Bissau, através da Secção de Direitos Humanos e Género do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Construção da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). Na sequência do encerramento da missão, o Sistema das Nações Unidas criou a posição de Conselheira Sénior para os Direitos Humanos, integrada no Gabinete do Coordenador Residente das Nações Unidas na Guiné-Bissau. O papel principal do Conselheiro é de facilitar a integração de direitos humanos na programação das Nações Unidas na Guiné-Bissau.

Este esforço de integração dos direitos humanos na programação das Nações Unidas na Guiné-Bissau coincide com a assinatura entre as Nações Unidas e o Governo da Guiné-Bissau de um novo Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável para o período 2022-2026. Visa também responder à Chamada à Acção na área dos direitos humanos, lançada pelo Secretário-Geral em 2019.

Em Novembro 2021, o Fundo para a Consolidação da Paz das Nações Unidas aprovou um projecto conjunto do Alto Commissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Fundo das Nações Unidas para as Crianças e Programma das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O projecto que terá a duração de três anos (2022-2024) reforçará o sistema de protecção de direitos humanos na Guiné-Bissau.

Duties and Responsibilities

Objetivo:

A presente consultoria, tem por objecto, assistência técnica para implementar o projecto do Fundo de Consolidação para Paz, em particular, na interacção com mecanismos de direitos humanos e no trabalho com a sociedade civil.

Principais tarefas:

O consultor trabalhará no sentido de:

• Identificar e informar responsáveis e outros interlocutores sobre a preparação de relatórios aos vários comités onusianos de direitos humanos;
• Apoiar as entidades nacionais responsáveis na organização de seminários para os pontos focais de cada grupo de trabalho estabelecido.
• Apoiar a organização de reuniões de trabalho para se concluir o Documento de Base Comum da Guiné-Bissau aos orgãos de tratado e iniciar a preparação de dois relatórios;
• Providenciar apoio à sociedade civil na área da monitorização de violações de direitos humanos, para efeitos de alerta precoce e prevenção de conflitos;
• Fornecer apoio à sociedade civil para a elaboração de uma estratégia de protecção dos defensores de direitos humanos.
• Apoiar outros preparativos necessários para a execução do projecto conjunto financiado pelo Fundo para a Consolidação da Paz, no que diz respeito às tarefas que cabem ao Alto Commissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Resultados esperados:

• Identificação de responsáveis, aos níveis politico e técnico, para elaborar os relatórios aos comités onusianos de direitos humanos; Organização de seminários e reuniões para iniciar a elaboração de dois relatórios; Organização de reuniões para se terminar a elaboração do Documento de Base Comum da Guiné-Bissau aos orgãos de tratado; Estudo preliminar sobre a situação dos defensores de direitos humanos na Guiné-Bissau; Capacitacão da sociedade civil na área da alerta precoce; Outros preparativos para execução do projecto apoiado pelo Fundo de Consolidação da Paz.

Duração da missão: 3 meses com início no dia 28 de janeiro de 2022

Cronograma:

Os produtos seguintes serão entregues segundo o calendário abaixo:

Produtos             Prazos

• Identificação de responsáveis e outros interlocutores e sua informação sobre a preparação de relatórios aos vários comités onusianos de direitos humanos.
• Consultas com a sociedade civil com vista a elaboração de uma estratégia de protecção dos defensores de direitos humanos.            28 de fevreiro
• Organização de reuniões de trabalho para se concluir o Documento de Base Comum da Guiné-Bissau aos orgãos de tratado e iniciar a preparação de dois relatórios.
• Acções de seguimento com a sociedade civil na sequência das consultas. 28 de março
• Organização de seminários para os pontos focais de dois grupos de trabalho estabelecidos (para preparar um relatório cada um).
• Organização de um atelier de apoio à sociedade civil na área da monitorização de violações de direitos humanos, para efeitos de alerta precoce e prevenção de conflitos.28 de abril

Competencies

Competências

Funcional:

Experiência profissional;

• Capaz de gerir prazos e prioridades conflitantes;
• Capaz de coordenar atividades como missões, eventos especiais, etc.
• Capaz de assumir total responsabilidade pelas actividades, garantindo que os objetivos da missão sejam atendidos de forma transparente e inclusiva;
• Definir metas e padrões de desempenho claros; executar responsabilidades de como deve ser;
• Auto-análise de problemas de desempenho; buscando orientação e suporte adequados.

Gestão de Recursos:

• Fortes habilidades organizacionais;
• Capacidade de trabalhar de forma independente, produzir saídas de alta qualidade;
• Opinião sólida, pensamento estratégico e capacidade de gerenciar prioridades concorrentes;
• Capaz de encontrar soluções criativas para problemas diários, trabalhando em um ambiente de trabalho sempre em mudança.

Comunicação e advocacia:

• Forte capacidade de escrever de forma clara e convincente, adaptando estilo e conteúdo a diferentes públicos e falando de forma clara e convincente;
• Capacidade de produzir documentos e produtos profissionais de alta qualidade sob pressão e para defender e negociar questões e cargos difíceis para funcionários seniores e oficiais;
• Forte capacidade de apresentação em reuniões com capacidade de adaptação para diferentes públicos;
• Fortes habilidades analíticas, de pesquisa e de escrita com habilidade demonstrada de pensar estrategicamente;
• Forte capacidade de comunicação clara e rápida;
• Fortes habilidades interpessoais de negociação e de ligação.

Required Skills and Experience

Habilidades e experiência profissional:

O consultor deverá possuir:

• Formação académica (Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento) em Direito, Ciência Política, Relações Internacionais, Estudos sobre a Paz, ou áreas afins;
• Experiência profissional no mínimo de cinco (5) anos na área dos direitos humanos na Guiné-Bissau;
• Experiência prévia a trabalhar para as Nações Unidas na área dos direitos humanos ou afins (direitos da criança, etc.) será considerado uma vantagem;

Idiomas:

• O domínio da língua portuguesa (falada e escrita) é necessário;
• Bom conhecimento do inglês e /ou francês.

Proposta Financeira

• Contratos globais

A proposta financeira deve especificar um montante total de montante fixo e condições de pagamento em relação a produtos mensais específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos) (ou seja, se os pagamentos efetuam-se  em parcelas ou após a conclusão do contrato integral). Os pagamentos são baseados em resultados, ou seja, após a entrega dos serviços especificados. A fim de auxiliar a unidade solicitante na comparação de propostas financeiras, a proposta financeira incluirá uma repartição deste montante fixo (incluindo viagens, perdiem e número de dias úteis esperados).

Viagem

Todos os custos de viagem previstos devem ser incluídos na proposta financeira. Isso inclui todas as viagens para o local de trabalho / viagem de repatriamento. Em geral, o PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete de classe econômica. Se o Consultor Individual desejar viajar numa classe superior, ele deverá o fazer usando seus próprios recursos.

No caso de viagens imprevisíveis, o pagamento de despesas de viagem, incluindo ingressos, hospedagem e despesas terminais, deve ser acordados, entre a respectiva unidade negociadora e o Consultor Individual, antes da viagem e será reembolsado.

Avaliação

Os consultores individuais serão avaliados com base nas seguintes metodologias:

Análise cumulativa

Ao usar este método de pontuação ponderada, a adjudicação do contrato deve ser feita ao consultor individual cuja oferta foi avaliada e determinada como:

a) responsivo / compatível / aceitável, e

b) tendo recebido o maior resultado de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicos da solicitação.

* Peso de critérios técnicos; [70%]

* Peso de critérios financeiros; [30%]

Somente os candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a Avaliação Financeira.

Avaliação

Critério         Peso      Ponto Max.

Técnico 70%        100

• Critério A: Formação Acadêmica 15%        100
• Critério B: Experiência conforme os Termos de Ref.          25%        100
• Critério C: Competências conforme os Termos de Ref.     15%        100
• Critério D: Entendimento dos Termos de Ref.      15%        100
• Critério E: Metodologia e abordagem geral           15%        100
• Critério F: Qualidade geral da propostaAbrangência, estrutura, linguagem e clareza)     15%        100