O elevado nível de condições de vulnerabilidade combinado com a variabilidade climática caracterizada por períodos de falta ou excesso de chuva, resultam numa situação de catástrofe quase permanente, ou num ciclo de secas e episódios de cheias na Região Sul de Angola. As alterações climáticas também estão a exacerbar essa situação crónica de risco de desastre. O objectivo geral do Programa FRESAN (Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola) 2018-2022, financiado pela União Europeia (UE) é “contribuir para a redução da fome, pobreza e vulnerabilidade, insegurança alimentar e nutricional nas províncias de Angola mais afectadas pelas alterações climáticas, nomeadamente Cunene, Huíla e Namibe.”

Este projecto está a ser implementado pela Comissão Nacional de Protecção Civil (CNPC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) num período de 48 meses de 2019 a 2023 contribuindo para o Resultado 3.3 do FRESAN. A estratégia de Gestão de Risco de Desastres (GRD) e os mecanismos de coordenação inter-institucional serão implementados pelas autoridades competentes. O projecto visa a prossecução de dois Resultados a nível nacional e a nível da descentralização nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe: 3.3.1 Promover o estabelecimento e fortalecer os mecanismos interinstitucionais multi-nível para a GRD; e 3.3.2 Desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação de Risco (SIR) e um Sistema de Aviso Prévio (SAP) de Gestão de Risco de Desastres (GRD).

Neste sentido, com vista a implementar algumas actividades nas áreas de Redução de Risco de Desastres (RRD) e Sistemas de Informação Geográfica (SIG), o PNUD e a CNPC, pretendem contratar serviços de um especialista de forma a dar o devido apoio técnico sob contrato de consultor nacional.

  Âmbito do Trabalho

Espera-se do consultor, apoiar tecnicamente a CNPC e o PNUD à implementação de algumas actividades do Projecto 00107733 – Fortalecimento das Estruturas e Capacidades Institucionais de Gestão de Risco de Desastres (GRD), conforme descrito em detalhe abaixo. O consultor trabalhará com a CNPC e o PNUD, na realização e implementação de 07 produtos e 30 actividades no sentido de cumprir com as metas nas áreas de Redução de Risco de Desastres (RRD) e Sistemas de informação geográfica (SIG). Estas acções incluem provisão de Apoio técnico às Comissões Provinciais da Proteção Civil da Huíla, Namibe e Cunene, devendo este trabalhar com os quadros locais, realização de seminários, workshops, elaboração de documentos e mapas e ministrar fisicamente formações com as instituições de competência e com todas as partes interessadas previamente identificadas como relevantes para o propósito final conforme plasmado nos objectivos do projecto. Por outro lado, o consultor deverá prestar apoio técnico a nível nacional no processo de actualização dos planos e estratégias nacionais no quadro da gestão de risco de desastres em Angola.

A tabela abaixo apresenta os produtos / entregáveis esperados pelo consultor, assim como as principais acções que possibilitarão a materialização dos objectivos do projecto:

         Produto                                                                                                                                                                 

• P1. Realização de uma (1) Reunião Nacional por ano para a integração e acompanhamento dos Planos de GRD. R.

       Descrição:     Reunião nacional 3 dias.  15 participantes da CNPC, destaque para MININT, MEP, MINFIN, MATRE. 5 Agências da                       ONU. Analisar alinhamento Planos de GRD no PDN, Cabimentação Financeira, Monitorização e Comunicação

       Actividades:      A1. Elaboração TOR.     A2. Realização da reunião Nacional.     A3. Elaboração e entrega do Relatório. 

• P2. Actualização do Plano Nacional de Preparação, Contingência, Resposta e Recuperação (Actualização)

      Descrição:  Apoio técnico para as sessões de planificação (3 semanas);  2 Seminários nacional (2 dias, 35 pessoas)

      Actividades:  A1. Elaboração TOR.  A2. Tralhado de planificação e apoio técnico do SPCB.   A3. Realização do 1º Seminário Nacional para        analisar o PCRR. A4. Realização do 2º Seminário Nacional para analisar o PCRR.  A5. Finalização do PCRR e entrega final

• P3. Actualização da Estratégia Nacional de Prevenção e Redução do Risco de Desastres (RRD) no âmbito do novo PND (Actualização)

       Descrição: Apoio técnico para as sessões de planificação (3 semanas). 2 Seminários nacional (2 dias, 35 pessoas

       Actividades:   A1. Elaboração TOR. A2. Tralhado de planificação e apoio técnico do SPCB  A3. Realização do 1º Seminário Nacional para          actualização do PCRR. A4. Realização do 2º Seminário Nacional para actualização do PCRR. A5. Finalização do PCRR e entrega final

• P4. Realização de 3 workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR. (3 dias de duração). Os Instrutores provinciais prepararão o primeiro rascunho.

      Descrição:  Apoio Técnico das sessões de planificação.

    Actividades:   A1. Elaboração TOR.   A2. Realização de 1º workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR.HLA        A3. Realização de 2º workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR.NBE   A4. Realização de 2º                                workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR.CNNE   A5. Finalização do PCRR Provinciais e                                    entrega     final

• P5. Realização de 1 (um) Seminário de capacitação para 40 funcionários das 3 províncias sobre recolha, introdução, análise e uso de dados do DesInventar e do Formulário de Avaliação Rápida Multissectorial (FARM) actualizado.

       Descrição:    Formação 40/3 funcionários.   Actualização do FARM. Metodologia de Colecta e Inserção de Dados no Sistema.

      Actividades:   A1. Elaboração TOR. A2. Realização de 1º workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR.HLA        A3. Realização de 2º workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR.NBE A4. Realização de 2º workshops                provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR.CNNE A5. Finalização do PCRR Provinciais e entrega final

• P6. Três (3) Sistemas Provinciais de Informação de Risco, com a capacidade SIG, disponíveis e integrados nos respectivos Sistemas Provinciais de Informação. [Cunene, Namibe e Huila

      Descrição:  Apoio técnico (3 semanas)

     Actividades: A1. Elaboração TOR.  A2. Preparação e modelação de dados, inserção de dados e sistematização da informação no                  ArcGIS.HLA  A3. Preparação e modelação de dados, inserção de dados e sistematização da informação no ArcGIS.NBE  A4. Preparação e   modelação de dados, inserção de dados e sistematização da informação no ArcGIS.CNNE

• P7. Processos e produtos de gestão de informação de risco (tais como: cenários de risco, previsão de ameaças, monitorização de vulnerabilidades, necessidades de restrições do uso de terra) completamente desenhados e integrados nos sistemas provinciais.

    Descrição:   3 pacotes por província (mapas Ano 2 - cenários de risco.

Actividades:   A1. Elaboração TOR. A2. Formação técnica elaboração de mapas; modelação de mapas; produção de mapas de Ameaças e Risco em ArcGIS.HLA A3. Formação técnica elaboração de mapas; modelação de mapas; produção de mapas de Ameaças e Risco em ArcGIS.NBE A4. Formação técnica elaboração de mapas; modelação de mapas; produção de mapas de Ameaças e Risco em ArcGIS.CNNE

De forma sumária são apresentados na tabela abaixo os principais entregáveis, sobre os quais serão feitos pagamentos correspondentes após aprovação pela entidade competente:

Entregáveis Descrição

• Produto 1 3.3.1.b.4 Realização de uma (1) Reunião Nacional por ano para a integração e acompanhamento dos Planos de GRD (Prevenção e RRD; Preparação, Contingência e Resposta; e QRD/S 2018-2022) nos processos trimestrais de monitorização/comunicação do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) (coordenados pelo Ministério da Economia e Planeamento).
• Produto 2 3.3.1.c.1 Elaboração do Plano Nacional de Preparação, Contingência, Resposta e Recuperação
• Produto 3 3.3.1.c.2 Elaboração da Estratégia Nacional de Prevenção e Redução do Risco de Desastres (RRD) no âmbito do novo PND
• Produto 4 3.3.1.d.1 Realização de 3 workshops provinciais para a actualização dos Planos Provinciais de PCRR (3 dias de duração). Os Instrutores provinciais prepararão o primeiro rascunho. [Ano 2 após actualização do Plano Nacional de PCRR]
• Produto 5 3.3.2.b.2 Realização de 1 (um) Seminário de capacitação para 40 funcionários das 3 províncias sobre recolha, introdução, análise e uso de dados do DesInventar e do Formulário de Avaliação Rápida Multi-Sectorial (FARM) actualizado
• Produto 6 3.3.2.b.3 Três (3) Sistemas Provinciais de Informação de Risco, com a capacidade SIG, disponíveis e integrados nos respectivos Sistemas Provinciais de Informação. (Cunene, Namibe e Huila)
• Produto 7 3.3.2.b.4 Processos e produtos de gestão de informação de risco (tais como: cenários de risco, previsão de ameaças, monitorização de vulnerabilidades, necessidades de restrições do uso de terra) completamente desenhados e integrados nos sistemas provinciais

Todas acções e productos/entregáveis por parte do consultor deverão ser revistos e validados pela equipe técnica e Direcção dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB) na qualidade de entidade de Coordenação e Secretariado da CNPC.

Arranjo Institucional
O consultor estará baseado em Luanda e deverá reportar ao Gestor do Projecto – PNUD e ao Parceiro de Implementação - SPCB que serão os responsáveis pela aprovação dos resultados obtidos. O consultor trabalhará em estreita cooperação com os Comandos da Proteção Civil na Huíla, Namibe e Cunene e com o Especialista em Gestão da Informação do Projecto.
As actividades desenvolver-se-ão maioritariamente no sul de Angola. É requerida disponibilidade para viajar a Huíla, Namibe e Cunene. Todos os documentos deverão ser produzidos em língua portuguesa.
Período de Execução do Trabalho 
Os trabalhos terão o seu início no dia 15 de Julho de 2022 com uma duração de 11 meses, e terminará após a conclusão satisfatória dos serviços descritos nestes Termos de Referência, mais nunca além do dia 15 de Junho de 2023. Os prazos para submissão de cada um dos entregáveis são apresentados na sessão D destes TdRs.
Plano de Pagamentos
Pelos serviços prestados de acordo com o presente TdR, o PNUD pagará ao Consultor, após certificação pelos SPCB em representação da CNPC de que os serviços foram prestados satisfatoriamente e que os produtos indicados abaixo foram alcançados (obedecendo a distribuição percentual do valor global do contrato):

Produtos Esperados / Entregáveis

• Realização de uma (1) Reunião Nacional por ano para a integração e acompanhamento dos Planos de GRD.

Descrição:   Reunião nacional 3 dias. 15 participantes da CNPC, destaque para MININT, MEP, MINFIN, MATRE.
5 Agências da ONU. Analisar alinhamento Planos de GRD no PDN, Cabimentação Financeira, Monitorização 

Actividades:   

Elaboração TOR. Realização da reunião Nacional. Elaboração e entrega do Relatório.

• Elaboração do Plano Nacional de Preparação, Contingência, Resposta e Recuperação (Actualização)

Descrição:   

 Apoio técnico para as sessões de planificação (3 semanas). 2 Seminários nacional (2 dias, 35 pessoas)

Actividades:  

Tralhado de planificação e apoio técnico do SPCB 

Realização do 1º Seminário Nacional para analisar o PCRR.

Realização do 2º Seminário Nacional para analisar o PCRR.

Finalização do PCRR e entrega final

• Elaboração da Estratégia Nacional de Prevenção e Redução do Risco de Desastres (RRD) no âmbito do novo PND (Actualização)

?Descrição:

Apoio técnico para as sessões de planificação (3 semanas).

2 Seminários nacional (2 dias, 35 pessoas)

Actividades:

Elaboração TOR.

Tralhado de planificação e apoio técnico do SPCB 

Realização do 1º Seminário Nacional para actualização do PCRR.

Realização do 2º Seminário Nacional para actualização do PCRR.

Finalização do PCRR e entrega final

• Realização de 3 workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR. (3 dias de duração). Os Instrutores provinciais prepararão o primeiro rascunho.

Descrição: 

Apoio Técnico das sessões de planificação.

Actividades: 

Elaboração TOR.

Realização de 1º workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR.HLA

Realização de 2º workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR.NBE

Realização de 2º workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR.CNNE

Finalização do PCRR  Provinciais  e entrega 

• Realização de 1 (um) Seminário de capacitação para 40 funcionários das 3 províncias sobre recolha, introdução, análise e uso de dados do DesInventar e do Formulário de Avaliação Rápida Multissectorial (FARM) actualizado.

Descrição:

Apoio técnico (2 semanas).

Formação 40/3 funcionários.

Actualização do FARM.
Metodologia de Colecta e Inserção de Dados no Sistema

Actividades:

Elaboração TOR.

Realização de 1º workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR.HLA

Realização de 2º workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR.NBE

Realização de 2º workshops provinciais para a atualização dos Planos Provinciais de PCRR.CNNE

• Três (3) Sistemas Provinciais de Informação de Risco, com a capacidade SIG, disponíveis e integrados nos respectivos Sistemas Provinciais de Informação. [Cunene, Namibe e Huila

Descrição: Apoio técnico (3 semanas)

Actividades: 

Elaboração TOR.

Preparação e modelação de dados, inserção de dados e sistematização da informação no ArcGIS.HLA

R Preparação e modelação de dados, inserção de dados e sistematização da informação no ArcGIS.NBE

Preparação e modelação de dados, inserção de dados e sistematização da informação no ArcGIS.CNNE

• Processos e produtos de gestão de informação de risco (tais como: cenários de risco, previsão de ameaças, monitorização de vulnerabilidades, necessidades de restrições do uso de terra) completamente desenhados e integrados nos sistemas provinciais

Descrição: 

3 pacotes por província (mapas Ano 2 - cenários de risco

Actividades: 

Elaboração TOR.

Formação técnica elaboração de mapas; modelação de mapas; produção de mapas de Ameaças e Risco em ArcGIS.HLA

Formação técnica elaboração de mapas; modelação de mapas; produção de mapas de Ameaças e Risco em ArcGIS.NBE

Formação técnica elaboração de mapas; modelação de mapas; produção de mapas de Ameaças e Risco em ArcGIS.CNNE

Competências corporativas:

• Demonstra integridade ao modelar os valores e padrões éticos da ONU;
• Promove a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Mostra sensibilidade e adaptabilidade cultural, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade;
• Trata todas as pessoas de forma justa, sem favoritismo;
• Cumpre todas as obrigações de sensibilidade de gênero e tolerância zero para assédio sexual.

Competências Técnicas:

• Excelente capacidade de comunicação oral e escrita, com capacidade analítica e demonstrada capacidade de sintetizar informação complexa em artigos/relatórios de alta qualidade e em apresentações eficazes para diferentes públicos.
• Capacidade de desenvolver e manter parcerias/relacionamentos, inclusive com clientes, focando em resultados para o cliente/parceiro e respondendo positivamente ao feedback.

Profissionalismo:

• Excelente capacidade analítica e organizacional;
• Exercer o mais alto nível de responsabilidade e ser capaz de lidar com questões confidenciais e politicamente sensíveis de forma responsável e madura.

Comunicação:

• Escuta ativa e diálogo (reconhece e responde construtivamente aos pontos de vista dos outros);
• Excelente capacidade de escrita e comunicação verbal;
• Comunique-se efetivamente por escrito e verbalmente para um público variado e amplo de maneira simples e concisa.

Trabalho em equipe:

• Projeta uma imagem positiva e está pronto para assumir uma ampla gama de tarefas;
• Foco em resultados para o cliente;
• Aceita feedback construtivo; Boas habilidades interpessoais e de networking, capacidade de estabelecer e manter relações de trabalho eficazes, apoia e incentiva a comunicação aberta na equipe e facilita o trabalho em equipe.

. Qualificações académicas:

• Mestrado ou equivalente em Gestão de Risco de Desastres, Ciências Ambientais, Estudos de Desenvolvimento, Geografia / Sistemas de Informação Geográfica ou uma área de formação relacionada.

 Experiência:

• Um mínimo de 7 anos de experiência profissional, o que inclui pelo menos 5 anos de experiência em gestão de risco de desastre, planificação para gestão de desastres, e áreas afins; 
• Conhecimento extensivo do nível de exposição a risco de desastres em Angola.
• Experiência de pelo menos 5 anos na coordenação de estudos, pesquisas e acções similares de âmbito nacional.

Língua:

• Fluência em Inglês e Português, com excelentes capacidades verbais e escritas.

Critérios de Selecção da Melhor Oferta

A selecção do consultor terá como objectivo maximizar as qualidades globais nas áreas alistadas abaixo, seguindo o método de pontuação combinada (com as qualificações e abordagem metodógica com o peso máximo de 70% e a proposta financeira com o peso máximo de 30%):

Critério Descrição Pontuação Máxima Possível

Critério A: Experiência Profissional em Gestão de Risco de Desastres, Máximo de 20 Pontos

Critério B: Pelo menos 5 anos de experiência em processos de planificação em Gestão de Risco de Desastres, Mapeamento de Risco, e áreas Afins Máximo de 15 Pontos

Critério C: Mestrado ou equivalente em Gestão de Risco de Desastres, Ciências Ambientais, Estudos de Desenvolvimento, Geografia / Sistemas de Informação Geográfica ou uma área de formação relacionada Máximo de 15 Pontos

Critério D: Domínio das línguas Portuguesa e Inglesa Máximo de 10 Pontos

Critério E: Experiência na coordenação de equipes multidisciplinares em estudos e pesquisas sobre gestão de risco de desastres e/ou coordenação de processos de consultas públicas, organização de processos atinentes a auscultação de várias partes interessadas Máximo de 10 Pontos

Critério F: Abordagem Metodológica para o Trabalho Máximo de 30 Pontos

Total 100 Pontos

Submissão / Apresentação “recomendada” da Oferta
Candidatos interessados deverão apresentar as suas propostas, que deverão conter os seguintes documentos:

•  Carta de Confirmação de Interesse e Disponibilidade usando o formato providenciado pelo PNUD devidamente preenchido e assinado;
• O CV ou Formulário P11, indicando experiências em projectos similares, assim como contactos de pelo menos três (3) referências profissionais (com email e número de telefone);
• Breve descrição (Proposta Técnica) do porquê do consultor se considerar o mais adequado para este trabalho, apresentação de uma abordagem metodológica / metodologia a ser usada para o alcance dos resultados esperados, e a forma como se abordará e completará cada um dos productos esperados nestes TdRs;  
• Proposta Financeira – que indica o preço total fixo do contrato, fundamentado por uma repartição dos custos por cada produto e actividade em conformidade com o tempo a ser alocado a cada um deles. Visto que para a materialização dos objectivos destes TdRs o consultor deverá se deslocar às províncias onde o projecto esta a ser implementado, custos inerentes aos subsídios de viagens serão cobertos pelo projecto devidamente justificadas antes da missão, dado que serão na base necessidades emergentes no decurso da consultoria.