Background
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O Programa Conjunto “Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras” é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio e é composto por seis Agências do Sistema das Nações Unidas: PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, OIT – Organização Internacional do Trabalho, UN-HABITAT – Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos e UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância. O programa é desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça.
O Programa Conjunto (PC) visa desenvolver ações dirigidas a prevenir a violência que afeta crianças, jovens e adolescentes entre 10 e 24 anos de idade em situação de vulnerabilidade, por meio do estímulo ao cumprimento voluntário das regras, da auto-regulação do comportamento e da promoção de mecanismos de controle social. A partir do diagnóstico inicial – participativo e situacional realizado, vem sendo construído, também de forma participativa, o plano integral local de segurança, que incluirá ações para lidar com os problemas identificados pelo diagnóstico, bem como explicitará as ações de todas as agências participantes do Programa. O programa também tem a intenção de fortalecer as capacidades dos atores locais e as condições de governança local que assegurem a sustentabilidade das ações.
As estratégias de ação envolvem cinco linhas principais:
• Fortalecimento da capacidade local para prevenir e reduzir a violência e promover cultura e convivência cidadãs.
• Promoção de mudanças comportamentais sustentáveis, aumento no cumprimento de normas de convivência e construção da cidadania.
• Promoção de espaços urbanos seguros.
• Implantação e difusão de práticas de resolução pacífica de conflitos nas comunidades.
• Redução dos fatores causadores de vulnerabilidade à violência entre jovens, crianças e adolescentes.
Além do envolvimento comunitário constante (seja pelo diagnóstico participativo, pela construção coletiva do plano integral de segurança ou pelo acompanhamento das ações), este programa conjunto apresenta como diferencial as experiências trazidas de cada parceiro, quer sejam as agências da ONU, o Ministério da Justiça ou os governos locais.
O programa está sendo realizado em três municípios, escolhidos por meio de edital público: Lauro de Freitas (BA), Contagem (MG) e Vitória (ES). Nesses municípios, a ações do PC são desenvolvidas em áreas geográficas específicas.
Em Lauro de Freitas, a comunidade escolhida é o Bairro de Itinga, que tem cerca de 90.000 habitantes, das classes D e E. População entre 10 e 24 anos: 18.699 habitantes. É o bairro mais populoso da cidade, considerando que o município de Lauro de Freitas tem aproximadamente 157.000 habitantes.
Em Contagem, as ações do programa conjunto são implementadas na Região Nacional, com cerca de 26.000 habitantes, das classes C e D. População entre 10 e 24 anos: 7.056 habitantes. Em Contagem, a população total é de 603.000 habitantes.
Em Vitória, o Bairro São Pedro recebe as ações do programa, com cerca de 42.500 habitantes, das classes D e E. População entre 10 e 24 anos: 9.701 habitantes. Em Vitória, a população total é de 326.000 habitantes.
Em cada município foi formado um comitê local, consultivo e deliberativo, que acompanha o desenvolvimento do programa conjunto. Este comitê é formado por representantes dos governos local e estadual (das secretarias de segurança pública, saúde, educação, assistência social, etc.), por membros das forças policiais (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal), da Guarda Municipal, Bombeiros Militares, líderes comunitários (incluindo lideranças juvenis), por membros de associações e ONGs atuantes na região e por representantes da sociedade civil.
Assim, tendo como referência a abordagem da Segurança Cidadã, a proposta do programa conjunto para a aplicação das metodologias de prevenção à violência está focada na perspectiva da governabilidade democrática local e da integralidade das ações de prevenção. Dessa forma, dado o caráter inédito e cada vez mais específico por municipalidade do trabalho proposto pelo Programa Conjunto, torna-se necessária a construção de um sistema de monitoramento e avaliação e o acompanhamento de todas as ações do programa. Dada a multiplicidade de atores, torna-se essencial o monitoramento constante do processo de implementação, o que justifica a contratação proposta como forma de avaliar as metodologias e monitorar os riscos inerentes à implantação em cada município. Esse componente é essencial para o desempenho das atividades de coordenação previstas nesse termo de referência.
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Duties and Responsibilities
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O(a) coordenador(a) se reportará ao Comitê de Gestão do Programa Conjunto (JPMC), que é composto por representantes das agências da ONU participantes do programa e do Ministério da Justiça e será responsável pelas seguintes atividades:
A. Articulação/Gestão/Representação:
- Articular e coordenar as atividades do programa, desenvolvidas de forma conjunta ou individualizada pelas agências participantes;
- Coordenar e assegurar a comunicação entre as agências participantes e órgãos do governo nas esferas federal, estadual e municipal;
- Atuar em conjunto com as agências para assegurar a coordenação com outros programas correlatos a fim de promover sinergias, otimizar, potencializar resultados e ampliar o impacto.
- De acordo com a periocidade definida pelo Comitê e segundo as normas do Fundo, preparar regularmente relatórios financeiros e de acompanhamento;
- Monitorar a aplicação de recursos e a taxa de execução;
- Integrar o trabalho dos três comunicadores locais com as agências e os pontos focais dos municípios;
- Organizar e realizar as atividades técnicas e administrativas do Programa;
- Atuar como ponto focal do projeto na relação com cada um dos municípios, participando das reuniões dos comitês locais, quando necessário;
- Articular e coordenar – em conjunto com as áreas de comunicação das agências participantes do programa - a disseminação de informações, publicações e outros produtos de comunicação do Programa;
- Garantir o fluxo de informações por meio de informes periódicos e/ou relatórios de processos a partir de informações enviadas pelas agências parceiras acerca da implemementação do programa;
- Apoiar e participar na organização de encontros, seminários e consultas sobre temas relacionados ao Programa;
- Fazer toda a relatoria sobre o acompanhamento, sucessos e problemas diretamente ao Coordenador Residente da ONU, responsável formal pelo projeto;
- Participar em encontros, seminários e consultas sobre temas relacionados ao Programa;
- Promover e representar o Programa, sempre que solicitado;
- Atuar na redução de riscos e na minimização de dificuldades de implementação em cada município, a partir de intervenções pontuais e dirigidas, quando necessário.
- Apresentar relatórios mensais sobre pontos críticos, fatores de sucesso e recomendações sobre a implementação do Programa, quer seja no nível da articulação, com as agências, com o Ministério da Justiça e com os municípios.
B. Monitoramento e avaliação:
- Liderar tecnicamente o processo de construção e acompanhar a implantação de sistema de monitoramento e avaliação dos processos e atividades do Programa Conjunto;
- Desenvolver uma estratégia de M&A, de acordo com as necessidades do Programa Conjunto;
- Desenvolver o Marco Lógico (ou Teoria de Câmbio) do Programa Conjunto para subsidiar o desenvolvimento de uma matriz re resultados adequada.
- Desenvolver uma Matriz de M&A, baseada na estratégia e no Marco Lógico anteriormente desenvolvidos, contendo: Resultados e Produtos (já definidos), Indicadores, Linhas de Base, Metas Totais e Parciais, Meios de Verificação, Métodos de Coleta de Dados, e Riscos e Hipóteses relacionados ao indicadores escolhidos.
- Realizar, trimestralmente, o update das informações sobre resultados e produtos na matriz de monitoramento e avaliação, em conjunto com as agências ONU.
- Mapear processos e atividades relacionados ao Programa Conjunto, para possibilitar a análise do desenvolvimento das ações, conforme o planejado, e a identificação de obstáculos e fast tracks, operacionais e programáticos, vis-a-vis as metas e objetivos determinados, para possibilitar a identificação de inovações, boas práticas, falhas, e lições aprendidas;
- Realizar adequações e adaptações na Matriz de M&A, caso necessário no decorrer do Programa Conjunto;
- Disponibilizar a metodologia de trabalho e as ferramentas de M&A aos municípios participantes ao final do Programa Conjunto;
- Apoiar a realização das avaliações finais (interna e externa) do programa conjunto.
- Monitorar as atividades técnicas e operacionais do Plano de Ação do Programa.
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Competencies
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Competências Funcionais:
Gestão orientada em Resultados do Programa de Desenvolvimento
- Contribuir para o alcance de resultados através de pesquisa primária e análise
-Avaliar o desempenho do projeto para identificar fatores de sucesso e incorporar as melhores práticas em trabalho de projecto
- Realizar pesquisas em todas as actividades do programa para identificar os pontos críticos da integração
- Possuir capacidade de monitorar fases específicas de projetos e implementação de programas
Construção de parcerias estratégicas
Manter rede de contatos
-Manter uma rede estabelecida de contatos para partilha de informações e manter-se atualizado sobre as questões relacionadas com a parceria
-Analisar e selecionar materiais para o fortalecimento de alianças estratégicas com parceiros e partes interessadas
Inovação e Marketing Novas Abordagens
- Melhorar processos ou produtos
- Gerar novas idéias e propor novas formas mais eficazes de operar
-Boa comunicação interpessoal e capacidade de escrita.
Mobilização de Recursos
-Fornecer insumos para as estratégias de mobilização de recursos
-Analisar a informação / bases de dados de doadores potenciais e reais
-Promover a Aprendizagem Organizacional e compartilhamento do conhecimento
-Gerar novas idéias e abordagens, pesquisas de melhores práticas e propõe novas formas mais eficazes de fazer as coisas
Conhecimento Trabalho / Perícia Técnica
- Compreender e aplicar conceitos e princípios fundamentais de uma disciplina profissional ou especialidade técnica relacionada com a posição
Aplicar conhecimentos básicos de políticas e procedimentos organizacionais relativos à posição e aplica-los de forma consistente em tarefas de trabalho
- Manter o conhecimento do trabalho up-to-date através da auto-dirigida estudo e outros meios de aprendizagem
- Demonstrar um bom conhecimento da tecnologia da informação e aplica-lo em tarefas de trabalho
Orientação ao cliente
- Estabelecer relacionamentos com clientes efetivos, oferecer possíveis soluções para as necessidades dos clientes internos e externos e relatórios de volta em tempo hábil, sucinto e adequado
-Organizar e priorizar agenda de trabalho para atender às necessidades do cliente e prazos
Competências Corporativas:
- Identificar e transmitir informações relevantes para a advocacia para as metas do PNUD para uma variedade de audiências
- Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.
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Required Skills and Experience
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Orientamos que todas as atividades, experiências e qualificações acadêmicas sejam descritadas detalhadamente ao longo do preenchimento do formulário de candidatura: Personal History Form- PHF/P11
OBRIGATÓRIOS:
Educação:
- Mestrado ou Pós-Graduação, Acadêmica ou Profissionalizante, na área de Gestão ou de Ciências Humanas ou Sociais;
Experiência:
- No mínimo quatro (04) anos de experiência profissional relevante em atividades ligadas ao desenvolvimento e implementação de programas, políticas ou projetos;
- No mínimo cinco (05) anos de experiência em coordenação de projetos interinstitucionais;
- No mínimo três (03) anos de experiência em atividades de monitoramento e avaliação de políticas, programas e/ou projetos.
Idioma:
- Fluência no idioma português e Inglês. OBS: O candidato que não atender aos requisitos obrigatórios acima mencionaos será desclassificado.
DESEJÁVEIS
-Conhecimentos na área de segurança pública;
- Conhecimentos na área de desenvolvimento local;
- Conhecimento do Sistema ONU;
- Conhecimento sobre a Gestão Orientada para Resultados de Desenvolvimento (Results Based Management);
- Experiência em projetos financiados por Fundos Internacionais e/ou de cooperação internacional com mais de um parceiro implementador;
- Fluência no idioma Português e Working Knowledge do idioma Espanhol.
Importante:
- Nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil;
- PNUD dá oportunidades iguais a todos os candidatos e incentiva particularmente afro-brasileiros e mulheres a se candidatarem.
ATENÇÃO! Submissão de candidaturas:
Clique em "Apply Now". Após preencher os campos solicitados, clique em "Submit Application", você DEVERÁ anexar o formulário denominado UNDP Personal History Form - P11 na página seguinte que surgirá. Este formulário poderá ser encontrado em nosso site: http://www.pnud.org.br/recrutamento/P11_Personal_history_form.doc
Apenas as candidaturas preenchidas e submetidas através do formulário serão consideradas para análise.
"UNDP is committed to achieving workforce diversity in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups, indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to apply. All applications will be treated with the strictest confidence".
Apenas candidatos pré-selecionados serão contactados.
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