O presente projeto visa adotar uma estratégia testada e oficialmente reconhecida de gestão ambiental e territorial em Terras Indígenas (TI) para a conservação efetiva e o uso sustentável da biodiversidade. O projeto atingirá essas metas através de três Resultados e de seus Produtos relacionados: (i) mecanismos e ferramentas desenvolvidos que permitem que as TIs brasileiras sejam reconhecidas e fortalecidas como áreas efetivas de conservação da biodiversidade, de recursos naturais e serviços ambientais; (ii) uma rede de TIs servindo de modelo de gestão ambiental destinadas à conservação em diferentes biomas, funcionando e sendo administrada de forma efetiva pelos povos e organizações indígenas; e (iii) modelos de gestão florestal sustentáveis e replicáveis, baseados em princípios de etnogestão, implementados como pilotos em TIs de diferentes biomas florestais. Para tanto o projeto focará na maior efetividade de gestão de áreas de referência (ARs) selecionadas em todos os biomas florestais brasileiros e sua replicação em nível regional, com base em uma combinação de estratégias de conservação e uso sustentável, de acordo com cada tipo de floresta e determinação dos povos indígenas que nela habitam.
O Projeto é considerado como piloto para a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Indígena – PNGATI, cujo decreto foi assinado no dia 05 de junho de 2012. Importante instrumento para a implementação da PNGATI, e previsto como meta do Projeto GATI são os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PGTAs. Estes Planos são entendidos como instrumentos de planejamento intercultural, de caráter dinâmico que visam a proteção de patrimônio material e imaterial indígena, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações. A partir de discussões técnicas no âmbito do Projeto GATI, junto ao Ministério do Meio Ambiente – MMA, instituições parceiras e representantes indígenas, a Funai elaborou Informação Técnica com orientações e diretrizes para elaboração de PGTAs, considerando que a elaboração de PGTAs é uma ação nova para o governo, aparecendo como meta pela primeira vez no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
Entende-se que os Planos de Gestão, tanto na fase de elaboração quanto na execução e revisões regulares devem expressar o protagonismo, a autonomia e a autodeterminação indígena na negociação e estabelecimento de acordos internos e externos que permitam o fortalecimento da proteção e da gestão territorial e ambiental das terras indígenas. A elaboração destes planos deve ser baseada em três pilares, a saber: o protagonismo indígena, o respeito à legalidade, normas e legislação vigente e a sustentabilidade das ações previstas.
A contratação de técnico especializado para acompanhar a elaboração e implementação de PGTAs, envolve coordenar a contratação de instituições com recursos do GEF, e, adicionalmente, acompanhar a contratação de instituições por meio de recursos do PDPI/MMA, processo para o qual o Projeto GATI dará suas contribuições. E ainda, estão sendo realizadas negociações junto ao BNDES/Fundo Amazônia para este mesmo fim, fato que também demandará a atenção do Projeto GATI.
Resultados relacionados ao documento do projeto Resultado 2. Uma rede de experiências destinadas à conservação em TIs está funcionando e sendo administrada de forma efetiva pelos povos indígenas.
Produto 2.1. Planos de etno-gestão nas Áreas de Referência estabelecidos e reconhecidos por autoridades relevantes
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