Pesquisador SENIOR - Comissão Nacional da Verdade


Location : Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo, BRAZIL
Application Deadline :08-Nov-13 (Midnight New York, USA)
Type of Contract :Service Contract
Post Level :SB-4
Languages Required :
Portuguese
Starting Date :
(date when the selected candidate is expected to start)
01-Dec-2013
Duration of Initial Contract :6 meses

UNDP is committed to achieving workforce diversity in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups, indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to apply. All applications will be treated with the strictest confidence.

UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.


Background

As normas internacionais estabelecem que o legado de graves e sistemáticas violações em massa de direitos humanos gera obrigações aos Estados, em relação às vítimas e à sociedade, na passagem ou retorno à democracia. Um desses deveres, explicitado em distintos documentos da legislação humanitária internacional, é o de revelar a verdade. O reconhecimento da memória e da verdade como direitos humanos da cidadania é, pois, dever do Estado, reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas e pela Organização dos Estados Americanos.

A Lei no 12.528, de 2011, criou a Comissão Nacional da Verdade. O mandato da Comissão Nacional da Verdade abrange o exame e esclarecimento das graves violações de direitos humanos, como torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, praticadas no período de 1946 a 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Nesse sentido, as ações da Comissão Nacional da Verdade visam fundamentalmente o fortalecimento das instituições democráticas, no quadro de uma justiça de transição e, portanto, beneficia, num primeiro plano, toda a sociedade brasileira, pela elucidação da verdade e consolidação do Estado democrático de direito; pela confiança nos seus valores e funcionamento de suas instituições. Inserem-se no bojo do conceito de governança democrática que tem por objetivo assegurar a democracia, a boa governança, abarcando, dentre outras áreas, a da justiça, dos direitos humanos e da segurança pública. Ao lado de toda a sociedade brasileira, são também beneficiários dos esclarecimentos promovidos pela Comissão Nacional da Verdade as vítimas e os seus familiares.

Para pleno cumprimento do mandato da Comissão, é fundamental da a realização de atividades de pesquisa e sistematização de informações. Estas serão subsídios essenciais ao trabalho dos Conselheiros, assim como oferecerão dados e reflexões que colaborarão para a estruturação do relatório final da Comissão.

As atividades de pesquisa e sistematização de informações envolvem tanto o levantamento e revisão bibliográfica, como a pesquisa e estudo de arquivos e fontes relacionados ao período abordado pela Comissão Nacional da Verdade. Compreendem ainda o registro e sistematização de informações obtidas a partir de processos de entrevista e audiências. Dada à extensão do território nacional, assim como a grande quantidade de fontes a serem examinadas, as atividades de pesquisa demandarão um grande esforço de trabalho, com um número considerável de pesquisadores envolvidos.


Duties and Responsibilities

O presente Termo de Referência tem por objetivo contratar um PESQUISADOR SÊNIOR para a Comissão Nacional da Verdade.

Será responsabilidade do pesquisador, buscar melhores técnicas e práticas de sistematização de informações e dados coletados com objetivo de facilitar o cumprimento dos objetivos da Comissão Nacional da Verdade.

Como resultado, espera-se a implementação exitosa das propostas a serem apresentadas, bem como o bom desenvolvimento das atividades previstas.

O pesquisador realizará seus trabalhos de pesquisa em Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo, conforme disponibilidade indicada durante o processo de seleção. No entanto, este poderá realizar viagens/missões a outras localidades, se solicitado pela Comissão Nacional da Verdade.

Atividades

O pesquisador sênior deverá ter amplo conhecimento em pesquisa assim como em áreas temáticas, para execução das atividades de pesquisa documental e empírica, podendo incluir entrevistas e participação em tomada de depoimentos/testemunhos relacionadas ao escopo de atuação da Comissão Nacional da Verdade. Toda essa atuação será realizada com o objetivo de fornecer subsídios para que a Comissão Nacional da Verdade possa atingir sua meta de esclarecer fatos e circunstâncias envolvendo casos de graves violações de direitos humanos. Dentre as atividades previstas, destacam-se:

1. Orientar as equipes de pesquisadores na identificação de arquivos e outras fontes de informação relativas a graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985);

2. Realizar coleta, sistematização e análise de informações e dados relacionados às graves violações de direitos humanos, dentro do cronograma e dos parâmetros técnicos e de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade;

3. Orientar pesquisadores e assessorar os grupos de trabalho da CNV na organização de audiências públicas, workshops, discussões técnicas, missões nacionais e eventualmente atividades de capacitação;

4. Mapear, desenhar e avaliar tecnicamente as informações e dados coletados a fim de subsidiar o cumprimento dos objetivos da Comissão Nacional da Verdade;

5. Elaborar relatórios técnicos de maneira sistematizada e no formato requerido para comunicações oficiais, materiais de divulgação, reuniões e seminários.

6. Elaborar relatórios periódicos de pesquisa para os Grupos de Trabalho da Comissão.

7. Execução de outras tarefas requeridas pela Coordenação da Comissão Nacional da Verdade no contexto dos objetivos, deveres, atividades e responsabilidades de sua função.


Competencies

Competências Corporativas:

-Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU e da CNV;

-Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD e da CNV;

-Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e

-Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

-Habilidade para lidar com temas confidenciais.

Competências Funcionais:

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

-Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente no escritório por meio da liderança e de exemplo pessoal;

-Conhecer assuntos de desenvolvimento, planejamento e interdisciplinaridade;

-Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas praticas, agir neste plano de aprendizagem e aplicar os novos conhecimentos adquiridos; Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

-Habilidade em desempenhar as atividades planejadas de acordo com as orientações fornecidas;

-Conhecimento de metodologia e técnicas de pesquisa;

-Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;

-Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita.

Gerência e Liderança

-Construir fortes relações com os integrantes da Comissão Nacional da Verdade, seus assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;

-Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;

-Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e

-Demonstrar efetivo trabalho em equipe, habilidade em resolução de conflitos e capacidade para repassar conhecimentos.

-Flexibilidade, adaptabilidade e multitarefa;

-Comprovada capacidade de trabalhar em equipe.


Required Skills and Experience

Educação

• Doutorado em Ciências Humanas.

• Desejável nas áreas de Ciência Política, Direito, História, Relações Internacionais ou Sociologia.

Experiência

• Experiência mínima de 4 anos em pesquisa.

• Desejável em temas relacionados ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade;

• É desejável que o candidato tenha publicações relacionadas ao tema.

Idiomas

• Fluência em português;

• Desejável conhecimento intermediário em inglês ou espanhol ou francês.

Outras informações

• É necessário se comprometer a guardar sigilo, em qualquer grau, do material fornecido pela Comissão Nacional da Verdade e assegurá-lo, de acordo com a legislação vigente, sem divulgá-lo a terceiros, sob pena de rescisão contratual e demais penalidades cabíveis, para o caso de descumprimento. O profissional deverá assinar o Termo de Confidencialidade e será advertido das penalidades legais para o caso de quebra de sigilo.

• Nacionalidade brasileira ou estar legalmente autorizado a trabalhar no Brasil;

• Os conhecimentos e resultados produzidos no contexto desta consultoria serão de propriedade da Comissão Nacional da Verdade.

>>>Candidatura<<<

Apenas as candidaturas feitas no formulário P11 do PNUD enviados dentro do prazo, serão examinadas. Não serão emitidos recibos individuais devido ao volume de candidaturas.

>>>SUBMISSION OF APPLICATIONS<<<

Click "Apply Now". After filling the fields and clicking in "Submit Application", you MUST attach in the next page (upload resume) the UNDP Personal History Form - P11 (instead of your CV). The P11 can be found in: http://www.pnud.org.br/arquivos/p11.doc

Only applications made on UNDP Personal History Form - P11 and submitted on time in the UNDP Jobs System will be examined.

All applications will be treated with the strictest confidence. Due to the volume of applications received, receipt of applications cannot be acknowledged individually. Only short-listed applicants will be contacted



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