Background

Contexto:

Na Guiné-Bissau, não existe uma lei que regula a organização dos registos criminais. No entanto a lei orgânica do Ministério da Justiça confia à Direção de Serviço de Estatística Judiciário e Identificação Criminal a responsabilidade de produzir as estatísticas judiciais e emitir registos criminais individuais a pedido dos cidadãos. O volume estimado é de 100 pedidos diários (25.000 por ano), de cidadãos (público em geral, advogados, juízes, etc).

No que diz respeito à organização do registo criminal, até 1999, o Ministério da Justiça recebia dos tribunais os ficheiros de sentença que permitiam organizar o registo manual dos dados para emitir os certificados de registo criminal. Entretanto, desde 2000 tem-se constatado a interrupção do envio dos referidos ficheiros ao Ministério, o que vem dificultando a organização do registo criminal.

Por outro lado, os critérios para registar um crime no registo criminal não são rigorosos, por exemplo, não há registo de casos de sentenças de prisão convertidos em multas. A forma de emissão dos certificados de registo criminal não atende aos padrões internacionais, pois não existe um arquivo organizado com informações atualizadas, o que significa que o Ministério emite certificados de forma cega, colocando em causa a fiabilidade dos mesmos.

Um recente estudo diagnóstico do sistema de estatísticas da justiça destacou a ausência de uma base de dados de registo criminal atualizado como sendo um constrangimento á produção de certificados de registo criminal fiáveis, pelo que recomendou a reforma do sistema de registo criminal com a elaboração de uma base de dados e a implementação de um processo de remessa regular de ficheiros de sentença pelo Secretariado dos tribunais ao Ministério da Justiça. A informatização do registo criminal torna-se uma prioridade que foi claramente identificada e expressa pelo Ministério da Justiça.

É neste contexto que o PNUD pretende recrutar um consultor nacional especialista em Tecnologias de Informação para a criação de um banco de dados para gestão de registos criminais.

Objetivo:

O objetivo da missão é de estabelecer junto do Ministério da Justiça um sistema eficaz de gestão do registo criminal para emissão de certificados de registo criminal fiáveis afim de prestar um serviço de qualidade aos usuários. 

Duties and Responsibilities

Principais tarefas:

Sob a supervisão técnica do Conselheiro Técnico Sénior do PNUD, o consultor recrutado trabalhará com o Diretor Geral da Administração da Justiça e com os diversos atores envolvidos na cadeia de produção e gestão do registo criminal, para definir um procedimento integral de gestão de registos criminais, incluindo aspetos técnicos, levando em consideração, entre outras, as fontes de informação, o método de coleta e os processos de transmissão de informações, o seu processamento na Direção de Serviço de Estatística Judiciária e Identificação Criminal, a segurança de dados e as condições de emissão de certificados fiáveis.

Com base no procedimento definido com o Ministério da Justiça, o consultor deverá desenvolver uma Base de Dados que servirá como banco de dados central para gestão do registo criminal e criar as ferramentas necessárias para a coleta de informações relevantes para alimentar a base de dados.

No final, o consultor deverá proceder à formação do pessoal implicado na cadeia de produção de informações (oficiais judiciais) e no sistema de gestão de registos criminais (funcionários do Ministério da Justiça).

Resultados esperados:

• Uma base de dados informatizada e fiável para a gestão de registos criminais;
• Treinamento dos responsáveis ??pela gestão da base de dados e aquisição de todas as informações necessárias para sua gestão;

·        Disponibilidade de ferramentas de coleta de informações;

·        Contribuição da base de dados no desenvolvimento de um painel de indicadores estatísticos para monitorar a criminalidade e a sua evolução.

Duração da missão: 6 meses com início no dia 5 de março de 2018.

Cronograma da Missão:

Os produtos seguintes serão entregues segundo o calendário abaixo:

Produtos                                                                                                                    Prazos

• Ferramenta de coleta de informação  -                                                            30 de março
• Ferramenta de coleta de informação  -                                                            18 de maio
• Entrega da versão final da base de dados  -                                                    2 de agosto
• Treinamento dos responsáveis pelo uso da base de dados  -                         6-24 de agosto
• Entrega do manual de utilizador e do manual do gestor da base de dados-   5 de setembro

Competencies

Competências

Funcional:

• Experiência profissional;
• Capaz de gerir prazos e prioridades conflitantes;
• Capaz de coordenar atividades como missões, eventos especiais, etc.
• Capaz de assumir total responsabilidade pelas actividades, garantindo que os objetivos da missão sejam atendidos de forma transparente e inclusiva;
• Definir metas e padrões de desempenho claros; executar responsabilidades de como deve ser;
• Auto-análise de problemas de desempenho; buscando orientação e suporte adequados.

Gestão de Recursos:

• Fortes habilidades organizacionais;
• Capacidade de trabalhar de forma independente, produzir saídas de alta qualidade;
• Opinião sólida, pensamento estratégico e capacidade de gerenciar prioridades concorrentes;
• Capaz de encontrar soluções criativas para problemas diários, trabalhando em um ambiente de trabalho sempre em mudança.

Comunicação e advocacia:

• Forte capacidade de escrever de forma clara e convincente, adaptando estilo e conteúdo a diferentes públicos e falando de forma clara e convincente;
• Capacidade de produzir documentos e produtos profissionais de alta qualidade sob pressão e para defender e negociar questões e cargos difíceis para funcionários seniores e oficiais;
• Forte capacidade de apresentação em reuniões com capacidade de adaptação para diferentes públicos;
• Fortes habilidades analíticas, de pesquisa e de escrita com habilidade demonstrada de pensar estrategicamente;
• Forte capacidade de comunicação clara e rápida;
• Fortes habilidades interpessoais de negociação e de ligação.

Required Skills and Experience

Formação:

• Licenciatura em ciência da computação;
• Certificações relevantes em hardware e software e gerenciamento de aplicativos (Microsoft Certification, Cisco Certification).

Habilidades e experiência profissional:

O consultor deverá possuir:

• Experiência comprovada de cinco anos na criação de software de banco de dados, de sistema de gestão de informações e de plataforma de hardware e software;
• Experiência em treinamento e transferência de conhecimento;
• Conhecimento em conceito jurídico, incluindo direito penal;
• Ter um bom comando do software de banco de dados em aplicativos num server, funcionando numa rede local LAN (Visual Basic C sharp access, Java) ou aplicativos da web (PHP, JSP, ASp.net), My SQL, Oracle;
• Ter um bom conhecimento dos sistemas de gerenciamento de bases de dados racionais; sistemas de fluxo de informação, produção e divulgação;
• Ter um bom conhecimento do sistema operacional Windows, software MS-Office;
• Ter um bom conhecimento das redes da intranet;
• Ser capaz de identificar e resolver problemas e falhas de hardware e software do ambiente LAN.

Idiomas:

• O domínio do português é necessário;
• Bom conhecimento do inglês;
• Bom conhecimento do francês.

Documentos a incluir ao apresentar as propostas:

Os consultores individuais interessados devem apresentar os seguintes documentos / informações para demonstrar suas qualificações:

Proposta:

• Explicar por que eles/elas são os mais adequados para o trabalho;
• Apresentar uma breve metodologia sobre como irão abordar e conduzir o trabalho;
• Proposta financeira;
• Currículo pessoal incluindo experiência passada em projetos similares e pelo menos 3 referências.

Proposta Financeira

• Contratos globais

A proposta financeira deve especificar um montante total de montante fixo e condições de pagamento em relação a produtos mensais específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos) (ou seja, se os pagamentos caíram em parcelas ou após a conclusão do contrato integral). Os pagamentos são baseados em resultados, ou seja, após a entrega dos serviços especificados no Ministério da Justiça. A fim de auxiliar a unidade solicitante na comparação de propostas financeiras, a proposta financeira incluirá uma repartição deste montante fixo (incluindo viagens, perdiem e número de dias úteis esperados).

Viagem

Todos os custos de viagem previstos devem ser incluídos na proposta financeira. Isso inclui todas as viagens para o local de trabalho / viagem de repatriamento. Em geral, o PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete de classe econômica. Se o Consultor Individual desejar viajar numa classe superior, ele deverá o fazer usando seus próprios recursos.

No caso de viagens imprevisíveis, o pagamento de despesas de viagem, incluindo ingressos, hospedagem e despesas terminais, deve ser acordado, entre a respectiva unidade negociadora e o Consultor Individual, antes da viagem e será reembolsado.

Avaliação

Os consultores individuais serão avaliados com base nas seguintes metodologias:

 Análise cumulativa

Ao usar este método de pontuação ponderada, a adjudicação do contrato deve ser feita ao consultor individual cuja oferta foi avaliada e determinada como:

•  Responsivo / compatível / aceitável, e
• Tendo recebido o maior resultado de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicos da solicitação.
• Peso de critérios técnicos; [70%]
• Peso de critérios financeiros; [30%]

Somente os candidatos que obterem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a Avaliação Financeira.

Avaliação

Criterios de avaliacao:

• Critério A: Formação Acadêmica --10 pts;
• Critério B: Experiência conforme os Termos de Ref--15pts';
• Critério C: Competências conforme os Termos de Ref. -10 pts;
• Critério D: Entendimento dos Termos de Ref. - 15 pts;
• Critério E: Metodologia e abordagem geral - 30 pts;
• Critério F: Qualidade geral da proposta (Abrangência, estrutura, linguagem e clareza) - 20 pts.
• Proposta financeira 30%