Background

Reconhecida a inter-ligação entre a eliminação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, foi adoptado pelos Estados-membros das Nações Unidas a Agenda 2030 no quadro da Cimeira pós-2015, realizada em Nova Iorque de 25 a 27 de Setembro de 2015.

A Agenda 2030 define claramente a relação entre o seu quadro de aplicação universal e a Agenda 2063 para o continente africano. Os Estados-membros das Nações Unidas, reafirmam ser “importante apoiar a Agenda 2063 da União Africana e o Programa de Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), ambos parte integrante da Agenda 2030”.

A Guiné-Bissau, signatária de ambas as agendas, enfranta hoje o desafio de as aplicar. Após a adopção da Agenda 2030 e 2063, os objectivos devem ser integrados a nível nacional de forma a ser alcançados.

Após as eleições gerais (presidenciais e legislativas) de 2014, o Governo da Guiné-Bissau elaborou, com apoio dos parceiros de cooperação internacional, o Plano Estratégico e Operacional (PEO) do país para o período 2015-2025, intitulado “Terra Ranka”. Este documento foi apresentado aos parceiros de cooperação na Mesa Redonda realizada em Março de 2015 em Bruxelas e teve a promessa dum pacote financeiro de cerca 1,5 mil milhões de Euro, os quais entretanto não se concretizaram devido à instabilidade política que tem assolado o país.

O PEO tem cinco eixos prioritários, nomeadamente a paz e da boa governação, a valorização do potencial da biodiversidade e do capital natural, as infraestruturas e desenvolvimento urbano, o desenvolvimento humano e ambiente de negócios. Em termos de estratégias para implementação dos eixos identificados, o PEO propõe um investimento nos sectores prioritários que podem dinamizar o crescimento económico, nomeadamente minas, turismo, pesca, agricultura e agro-indústria (6º eixo prioritário).

Não obstante aos esforços dedicados pela comunidade internacional em apoiar a Guiné-Bissau e as espectativas criadas a nível nacional, a implementação do Terra Ranka não tem sido fácil, devido a crise política instalada desde Agosto de 2015. ?Desde então, foram nomeados e exonerados cinco Primeiro-ministros. Com o bloqueio da Assembleia Nacional Popular (ANP), nenhum dos Governos teve os seus instrumentos de governação Pprograma e Orçamento Geral do Estado), leis e políticas aprovadas por esse órgão legislativo.

O Terra Ranka é a visão estratégica da Guiné-Bissau, continunado a ser o documento de referência para todos. Desde a Mesa Redonda em 2015, os parceiros de cooperação têm financiado programas e projetos na Guiné-Bissau. Todavia, o atual documento não dispõe de um mecanismo de seguimento e avaliação, não sendo por isso possível avaliar o impato destas intervenções. O Terra Ranka não foi efetivamente redigido em Gestão Baseada nos Resultados (GBR), e não dispõe de metas e indicadores de formar a permitir o seu seguimento e avaliação.

É assim importante adaptar o Terra Ranka a uma GBR e integrar as Agendas 2030, 2063, o Roteiro de Samoa e a Matriz de Fragilidade elaborada no âmbito do New Deal for Fragile States, compromissos internacionais a que a Guiné-Bissau aderiu e que deverão ser integrados no seu planeamento estratégico. Deverá ainda criar-se um quadro para seguimento e avaliação dos resultados.

Para permitir esta integração no Terra Ranka, e segundo a estrutura do próprio documento, foram criados seis grupos temáticos, estruturas encarregues de executar a implementação e o Seguimento e a Avaliação (S&A) do documento estratégico:

Seis Eixos/Grupos Temáticos

1º. Paz e Boa Governação;

2º. Biodiversidade e Capital Natural;

3º. Infra-estruturas e Desenvolvimento Urbano;

4º. Desenvolvimento Humano;

5º. Ambiente de Negócios; e

6º. Sectores Prioritários condutores ao crescimento e conómico.

Sendo o PEO um documento nacional e sendo necessária a sua implementação bem sucedida no país, a Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional (SEPIR) do Ministério da Economia e Finanças (MEF), através da Direcção Geral do Plano, pretende realizar uma sessão de dois dias de reforço de capacidades para os membros dos Grupos temáticos em Gestão Baseada nos Resultados (GBR). Seguir-se-á uma semana de trabalho por grupo temático para adaptação do Terra ranka a GBR e integração das Agendas 2030, 2063, Roteiro de Samoa e Matriz de Fragilidade no PEO, formulando-se para tal indicadores apropriados e mensuráveis na Guiné-Bissau.

É fundamental dotar os membros deste grupos de competências técnicas para poderem efectuar este trabalho de forma a assegurarem a implementação com sucesso da hierarquização das metas e indicadores dos ODS e da Agenda 2063 e a sua integração no PEO através da metodologias de GBR.

Pretende-se assim, e com o apoio financeiro do PNUD, recrutar um(a) consultor especialista em ministrar formações em GBR. ?

Duties and Responsibilities

Ambito de trabalho, responsabilidades e descrição do trabalho analítico proposto

Objectivo geral

Reforçar as competências técnicas de funcionários de instituições públicas guineenses na metodologia GBR? e integração dessa mesma metodologia na revisão do PEO para integração da Agenda 2030, Agenda 2063, Roreiro de Samoa e Matriz de Fragilidade do New Deal for Fragile States.

Objectivos específicos

• Fazer funcionários de instituições públicas compreenderem e aplicarem a metodologia de GBR;
• Utilizar o Terra Ranka como exemplo prático na formação em GBR;
• Apoiar os grupos de trabalho na reformulação dos objetivos numa linguagem GBR;
• Dinamizar o retiro de trabalho em que os aplicarão a metodologia GBR para rever o Terra Ranka de forma a integrar os compromissos internacionais a que a Guiné-Bissau aderiu no PEO.

Espera-se alcançar os seguintes produtos esperados :

• Formação em GAR ministrada em Bissau;
• Apoio na dinamização de retiro tres dias;
• Materiais de formação, incluindo o plano de formação, conteudo da formação, exercicios praticos e fichas de avaliacao fornecidos;
• Relatorio de formaçao de 10 paginas no maximo elaborado

Methodology:

O (a) consultor (a) será responsável pelas seguintes tarefas:

• Produzir os materiais de formação, incluindo o plano de formação, conteúdos da formação, exercícios práticos e avaliações;
• Ministrar uma formação de dois dias em Bissau em GBR com uma metodologia participativa, combinando o ensino teórico e exercícios práticos utilizando o Terra Ranka;
• Apoiar o PNUD Guiné-Bissau e o Centro Regional do PNUD na dinamização de três dias de retiro que visam a revisão do Terra Ranka para GBR e integração da Agenda 2030, Agenda 2063, Roreiro de Samoa e Matriz de Fragilidade do New Deal for Fragile States no PEO; e
• Elaboração de relatório de formação.

Competencies

Competências principais:

• Forte capacidade de comunicação;
• Excelente capacidade de análise e de síntese;
• Capacidade reconhecida para trabalhar em equipas pluridisciplinares e multi-setoriais.

Required Skills and Experience

Requisitos para experiencia e qualificações

Educação

• Ser titular de diploma universitário a nivel de Mestrado em matéria relevante para a presente consultoria;
• Formação relevante em gestão de ciclo de projetos, com experiência específica de pelo menos 5 anos em gestão e/ou avaliação de projetos de desenvolvimento.

Experiência profissional

• Pelo menos 5 anos de experiência em gestão e/ou avaliação de projectos de desenvolvimento;
• Experiência comprovada como formador em GBR, nomeadamente no que concerne planos nacionais de desenvolvimento, e em Língua Portuguesa;
• Experiência em Seguimento e Avaliação de Projetos;
• Experiência de trabalho com o Sistema das Nações Unidas e/ou outras organizações multilaterais e o conhecimento das suas regras e procedimentos;
• Experiência anterior de trabalho e conhecimento da realidade da Guiné-Bissau será uma mais-valia;
• Experiência na elaboração de planos estratégicos nacionais integrando as Agendas 2030 e 2063 será uma vantagem.

Requisitos de idioma

• É exigida excelente domínio do Português oral e escrito para ministração de formação e dinamização de retiro de trabalho;
• Bons conhecimentos de Francês e/ou Inglês serão uma vantagem.

Proposta Financeira

A proposta financeira deve especificar um montante total de montante fixo, com repartição deste montante fixo em viagens, per diem e honorário/dia.

Todos os custos de viagem previstos devem ser incluídos na proposta financeira. O PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete de classe econômica. Se o Consultor Individual desejar viajar numa classe superior, ele deverá o fazer usando seus próprios recursos.

Condições de pagamento

As condições de pagamento serão explicitamente descritas no contrato a celebrar com o/a consultor(a) selecionado (a).

Candidatura

As candidatas e os candidatos interessados deverão enviar, em Língua Portuguesa, o seu Curriculum Vitae, a proposta do plano de trabalho e conteúdo da formação, assim como a proposta financeira.?

As candidaturas devem ser enviadas com o assunto “Reforço de Capacidades em Gestão Baseada nos Resultados” até o dia 16 de Fevereiro de 2018 para os seguintes endereços electrónicos:

Somente a candidata ou o candidato seleccionada(o) será contactada(o).?

Para informações adicionais, por favor contactar os números

Criterio de Avaliação                                                    Peso        Ponto Max

Tecnico                                                                         70%        100

• Criterio A: Formação Academica                           20%        100
• Criterio B: Experiencia de Termos de Ref.              50%        100
• Criterio C : Competências de Termos de Ref.         15%        100
• Criterio D : Entendimento dos Termos de Ref.        15%        100

Financeiro                                                                    30%        100