Background

Contexto

Desde a sua independência, a Guiné-Bissau tem experimentado uma série de sobressaltos que afundaram o país numa recorrente instabilidade política. Após mais um golpe de estado em 2012, a Guiné-Bissau ficou isolada a nível regional e internacional e a sua situação económica e social sofreu uma significativa deterioração. A organização das eleições de 2014, que levaram a uma transição pacífica e democrática, deixavam antever um retorno à estabilidade e uma oportunidade para a melhoria da situação socioeconómica do país. Infelizmente, e contrariamente ao que se esperava, desde então, o país está enfrentando uma série de convulsões políticas, devido a divergências entre os órgãos de soberania. Assim, até agora, mais de 6 governos sucederam-se sem conseguir aprovar o seu programa. A Assembleia Nacional não funcionou durante cerca de 3 anos, e, por conseguinte, o país vem funcionado sem orçamento do estado. Esta situação, fruto das profundas divisões persistentes dentro da classe política nacional e da fragilidade das instituições democráticas, voltou a mergulhar o país numa nova crise institucional.

Com o apoio e a mediação da comunidade internacional, um plano de saída da crise foi acordado com os diferentes atores políticos. O referido plano inclui a organização de eleições legislativas como uma das formas para sair da crise e restabelecer o normal funcionamento das instituições. No entanto, a especificidade e a complexidade do contexto político da Guiné-Bissau, fazem antever contenciosos eleitorais no quadro das próximas eleições, para os quais os juízes do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau devem estar preparados com vista a uma contribuição eficaz deste no âmbito do processo eleitoral que se avizinha.

De modo a superar as carências do sistema judiciário, que inviabilizam o seu funcionamento e comprometem a estabilidade nacional, o Governo da Guiné-Bissau elaborou um Programa de Reforma da Justiça (2015-2019) que visa transformar em profundidade o sector, promovendo uma mudança de comportamentos e atitudes dos operadores da justiça e a incorporação de novos conceitos como a noção de prestação de serviços de qualidade em benefício dos cidadãos, respondendo às suas preocupações e assegurando o respeito e proteção dos seus direitos fundamentais.

Este Programa tem como tema transversal o reforço de capacidades dos operadores da justiça. É neste âmbito que, no prelúdio da agenda de eleições legislativas na Guiné-Bissau, previstas para meados de Novembro deste ano de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça (STJGB), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD), através do Projeto de Apoio ao Reforço das Capacidades Institucionais do Sector da Justiça (PARCI-SJ), pretende realizar um seminário de capacitação dos Juízes Conselheiros e Juízes Desembargadores na matéria de justiça eleitoral.

Objetivos

O objetivo geral desta missão é assegurar um desempenho eficaz do sistema judiciário, no quadro do processo eleitoral que se avizinha, para que as eleições sejam livres e justas, contribuindo para consolidar a paz e estabilidade do país.

E o objetivo específico da missão é ministrar uma formação aprofundada sobre contencioso eleitoral aos Juízes Conselheiros e Juízes Desembargadores, para assegurar uma adequada fiscalização do próximo processo eleitoral, contribuindo para a aceitação dos resultados pelas diferentes partes e garantindo que a decisão do povo seja respeitada.

Duties and Responsibilities

Metodologia

Sob a supervisão geral do Representante Residente Adjunto/ Programa do PNUD e a supervisão técnica do Conselheiro Técnico Sénior do PNUD para a Justiça, o consultor será responsável por:

• Desenvolver os conteúdos da formação destinada ao grupo-alvo selecionado;
• Ministrar a referida formação sobre contencioso eleitoral;
• Apresentar um relatório final com os resultados dos trabalhos levados a cabo.

Competencies

Competências funcionais:

• Bom conhecimento da implementação de estratégias de reforço de capacidades;
• Bons conhecimentos no domínio dos sistemas de justiça em particular e do Estado de direito em geral;
• Experiência comprovada na análise e integração da abordagem de género é desejável;
• Domínio de software (Word, PowerPoint, Excel) e da Internet.

Required Skills and Experience

• Qualificações e aptidões profissionais

Para executar a tarefa proposta, está prevista a contratação de um perito internacional, com sólidos conhecimentos em contencioso eleitoral: 

• Demonstrar integridade em conformidade com os valores e padrões éticos das Nações Unidas;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Demonstrar sensibilidade e adaptabilidade ao nível da cultura, género, religião, raça, nacionalidade e idade.

O consultor internacional deve possuir:

• Doutoramento em direito;
• Pelo menos quinze (15) anos de experiência geral comprovada na área do direito;
• Pelo menos dez (10) anos de experiência no ensino na área do direito, e particularmente, em contencioso eleitoral;
• Experiência profissional na área do ensino e formação no campo da justiça na Guiné-Bissau e/ou outros contextos similares.

O consultor internacional deverá deter:

• Experiência no domínio da consultoria jurídica;
• Experiência na formação de membros de instituições jurídicas de alto nível (tribunais constitucionais, supremos tribunais de justiça, comissões eleitorais, etc.), fator preferencial;
• Experiência em países em desenvolvimento no contexto da reforma e reforço de capacidades.

Idiomas:

• Muito boa capacidade de elaboração e apresentação de materiais formativos e pedagógicos em português é necessária;
• Bom conhecimento de leitura, escrita e falada em inglês e francês será considerado uma vantagem.

Processo de seleção:

Os candidatos interessados deverão apresentar até ao dia 9 de Julho 2018:

• Uma proposta metodológica;
• Uma proposta financeira, indicando os custos da deslocação, os honorários e os custos da estadia em Bissau em dólares americanos (USD).

Avaliação:

Os candidatos serão selecionados de acordo com as qualificações e competências especificadas abaixo por meio de uma revisão de mesa ou um processo de entrevista. Os candidatos serão avaliados com base na análise cumulativa baseada em uma combinação das pontuações técnicas e financeiras:

• Critérios de Avaliação Técnica: 70%
• Critérios de Avaliação Financeira: 30%

Somente candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a Avaliação Financeira.

Critério de avaliação:

• Critério A: Histórico escolar - 10 pts;
• Critério B: Experiência conforme definido nos TdRs - 10 pts;
• Critérios C: Competências definidas nos TdRs - 10 pts;
• Critérios D: Subavaliação dos TdRs - 10 pts;
• Critérios E: Metodologia e abordagem global - 20 pts;
• Critérios F: Qualidade geral da proposta (Abrangência, estrutura, linguagem e clareza) - 10 pts.

Todas as candidaturas, incluindo propostas técnicas e financeiras, devem ser submetidas atraves deste jobsite de uma vez só. Para obter termos de referência, visite:

http://procurement-notices.undp.org/