O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lança processo de seleção, de acordo com as Normas e Diretrizes do Organismo Internacional, para contratação de serviços de assessoramento e apoio ao Inep em atividades relacionadas à gestão de procedimentos, de fluxos e de ativos de informação aplicados ao desenvolvimento de sistemas de estatísticas educacionais e de projetos de avaliação educacional, visando ao estabelecimento de estatísticas gerais e indicadores de desempenho das atividades educacionais no País. Uma vez que são utilizadas para subsidiar políticas públicas do setor, confiabilidade e fidedignidade são requisitos indispensáveis às estatísticas oficiais, utilizadas pelas três instâncias governamentais - federal, estadual e municipal – tanto para o planejamento, a implementação e o monitoramento da intervenção pública, quanto para a alocação e repasse de recursos federais que garantem a execução de programas da área educacional. O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas 20 metas conferiram ao país um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania. Neste contexto o PNE 2014-2024 reconfigura-se na relação entre sociedade e Estado envolvendo aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos e pessoais, impulsionando a discussão sobre novos padrões de articulação entre os parceiros para o desenvolvimento da educação. Ressalta-se o papel de destaque no cenário nacional do Inep que vem contribuindo de forma decisiva na implementação das políticas públicas de educação, sendo o Instituto de referência nacional na sua área de atuação, não só por ser o único órgão público especializado em avaliação e informações educacionais, mas, sobretudo pelos avanços obtidos nos últimos anos, tanto nas coletas estatísticas, nos exames e avaliações que aplica, como nas pesquisas levadas a efeito. Em vista disso, o Projeto BRA/17/003 prevê a promoção de ações e atividades que contribuam para o desenvolvimento do ODS-4 “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, na perspectiva da implantação do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024, sendo concretizado por intermédio de iniciativas voltadas ao fortalecimento da capacidade institucional do Inep, de forma a promover a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas sociais de educação. Objetivo: Prestar assessoramento e apoio técnico especializado ao Inep nas iniciativas voltadas à proposição, planejamento, programação, levantamento, tratamento e controle de qualidade de indicadores e dados estatísticos referentes à avaliação da educação superior.
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