Perito nacional para apoiar uma formação em métodos alternativos de resolução de conflitos (MARC)


Location : Bissau, GUINEA-BISSAU
Application Deadline :24-Jan-19 (Midnight New York, USA)
Type of Contract :Individual Contract
Post Level :National Consultant
Languages Required :
Portuguese
Starting Date :
(date when the selected candidate is expected to start)
11-Feb-2019
Duration of Initial Contract :30 working days
Expected Duration of Assignment :30 working days

Background

Desde a sua independência, a Guiné-Bissau tem vivido num ciclo vicioso de instabilidade política, originado por uma série de causas interligadas, incluindo a falta de acesso à justiça e a impunidade. Apesar da consagração dos direitos políticos, civis, económicos e sociais na Constituição, as leis são mal aplicadas, resultando num acesso limitado e não equitativo aos serviços de justiça por parte da população e num declínio global da confiança no sistema de Estado e nas instituições da justiça.

O Estado não tem conseguido cumprir com a sua missão de garantir a justiça e a segurança em todo o território, em particular nas zonas rurais, e, especialmente, para as mulheres, jovens e crianças. Desde a independência, tem havido uma coexistência da justiça formal, sistema com base na lei oficial herdada do tempo colonial, e das formas de justiça tradicional, baseadas no direito. O chamado sistema de justiça formal é caro, lento, mal gerido, e amplamente desacreditado pelo público, sendo visto por muitos como manipulável e corrupto, servindo apenas as necessidades e interesses dos mais poderosos.

Como resultado, e por razões históricas e culturais, uma grande faixa da população recorre aos métodos alternativos de resolução de conflitos (MARC). E, por conseguinte, a maioria dos litígios são dirimidos por instituições locais encarregues de resolver conflitos, incluindo a família, os chefes de distrito, de aldeia, e tribal - sobretudo nas áreas rurais – e, desde 2012 – através dos Centros de Acesso à Justiça (CAJ).

Atendendo ao âmbito de acção e aos conhecimentos e formação limitados em termos de técnicas e mecanismos de MARC a nível nacional, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), através de um projecto com foco em MARC e Justiça Restaurativa (JR), está a organizar uma formação em MARC para atores que trabalham com questões relacionadas à justiça no país.


Duties and Responsibilities

Objetivo da Consultoria:

O objetivo desta consultoria é apoiar a uma formação em MARC para os atores nacionais.

Deveres e Responsabilidades:

Espera-se que o(a) consultor(a) nacional sob a supervisão geral do Representante Residente Adjunto do PNUD e a supervisão técnica do Conselheiro Técnico Chefe para a Justiça, apoie um consultor internacional na execução das seguintes tarefas:

  • Revisão dos documentos e leis disponíveis para melhor entendimento do projeto, contexto e objetivos desta consultoria;
  • Produção e preparação dos conteúdos da formação, levando em consideração legislação existente em matéria de MARC – tanto internacional como Bissau-Guineense;
  • Organização das sessões de formação e apresentação dos contéudos aos formandos;
  • Elaboração do relatório sumarizando o exercício e propor atividades de seguimento;
  • Etc.

Produtos:

São esperados os seguintes produtos:

  • Nota conceptual – com uma metodologia clara e uma proposta dos conteúdos a serem ministrados;
  • Sessões de formação em matéria de MARC para os atores nacionais – provindos dos sistemas de justiça tradicionais e formais;
  • Relatório final.

Duração da Consultoria:

A consultoria deve ser realizada no espaço de 30 dias úteis.


Competencies

Competências:

  • Fortes capacidades analíticas, de produção de relatórios e outros produtos de qualidade - de forma clara e concisa, adaptando o estilo e conteúdo aos diferentes públicos -, e de comunicação;
  • Experiência na produção e apresentação de produtos em tempo oportuno;
  • Fortes habilidades na apresentação oral - comunicar de forma clara e concisa -, resultados obtidos e capacidade de adaptação da postura e conteúdos aos diferentes públicos;
  • Capacidades demonstradas em ministrar formações para atores dos sistemas de justiça;
  • Experiência profissional ou académica em matéria de metodologias/mecanismos de MARC e/ou JR;
  • Capacidade de enfoque nos impactos e resultados dirigidos ao cliente, promovendo e demonstrando uma forte ética de trabalho;
  • Capacidade de trabalhar de forma independente;
  • Fortes competências inter-pessoais, de negociação e de articulação.


Required Skills and Experience

Educação:

  • Pelo menos Licenciatura em Direito;

Experiência:

  • Pelo menos 5 anos de experiência de trabalho comprovada no sistema judiciário;
  • Conhecimento de legislações sobre MARC e JR são elementos desejáveis;
  • Conhecimento e experiência em abordar desafios nas relações entre os sistemas de justiça tradicionais e formais;
  • Conhecimento e experiência demonstrável no domínio do Estado de Direito e Acesso à Justiça, incluindo questões transversais, como direitos humanos, género e desenvolvimento de capacidades; abordagens baseadas nos direitos é considerado um fator diferenciador;
  • Experiência na organização de formações desejável;
  • Experiência no uso de computadores e office software.

Língua:

  • Proficiência em Português e crioulo da Guiné-Bissau é obrigatório;
  • Proficiência falada e escrita em francês e/ou inglês é considerada uma mais-valia.

Diretrizes para a candidatura:

Documentos obrigatórios:

  • Uma carta de apresentação explicando a razão pelo qual se considera o candidato ideal para esta consultoria;
  • Uma breve metodologia de como abordará e conduzirá as tarefas, descrevendo as ferramentas e plano de trabalho utilizados nesta consultoria;
  • Uma proposta financeira;
  • Um CV pessoal, incluindo experiências passadas em ações semelhantes, e pelo menos 3 referências profissionais.

Contratos de montante fixo: A proposta financeira deverá especificar um montante total, bem como as condições de pagamento em torno de resultados específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos): ou seja, se os pagamentos são desembolsados em parcelas ou, apenas, após a conclusão de todos os produtos previstos no contrato. Os pagamentos são baseados na produção, ou seja, após a entrega dos serviços especificados nos TdR. A fim de ajudar a unidade requerente da consultoria na comparação das propostas financeiras, solicita-se que os consultores incluam uma clara repartição do montante total (incluindo viagens, per diem e número previsto de dias úteis de trabalho).

Viagem: Todas as despesas de deslocação previstas devem ser incluídas na proposta financeira. Isto inclui todas as viagens para a cidade onde se localizará a consultoria e a viagem de repatriamento do consultor.  Em geral, o PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete em classe económica. Se o consultor desejar viajar numa classe mais elevada deve fazê-lo usando os seus próprios recursos.

No caso de viagens não previstas inicialmente, os seus custos deverão ser acordados de antemão, incluindo os bilhetes, alojamento e outras despesas, entre a respectiva unidade requerente da consultoria e o consultor individual, de modo a que os custos possam ser reembolsados.

Avaliação: Os consultores individuais serão avaliados com base na seguinte metodologia: análise cumulativa.

Ao utilizar este método de pontuação ponderada, o contrato deverá ser adjudicado ao consultor individual cuja oferta tenha sido avaliada e determinada como:

Responsiva/compatível/aceitável; e

  • Tendo recebido a pontuação mais elevada de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicamente para esta solicitação;
  • Peso dos critérios técnicos – 70 pontos;
  • Peso dos critérios financeiros - 30 pontos.

Apenas os candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a avaliação financeira.

Critérios de avaliação:

  • Educação - 10 pontos;
  • Experiência de acordo com o TdR - 20 pontos;
  • Competências de acordo com o TdR - 10 pontos;
  • Interpretação dos TdR - 15 pontos;
  • Metodologia e abordagem global - 25 pontos;
  • Qualidade geral da proposta (compreensão, estrutura, linguagem e clareza) - 20 pontos.


UNDP is committed to achieving workforce diversity in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups, indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to apply. All applications will be treated with the strictest confidence.

UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.


If you are experiencing difficulties with online job applications, please contact erecruit.helpdesk@undp.org.

© 2016 United Nations Development Programme