Background

Numa altura em que parece consensual que a estabilização político-institucional na Guiné-Bissau passa necessariamente pela realização das reformas legislativas e institucionais, encontrando-se este desiderato refletido nos diversos documentos estratégicos e acordos políticos, torna-se indispensável preparar técnica e organizacionalmente as organizações da sociedade civil para estarem à altura de participar na implementação das reformas previstas, monitorando a sua execução e avaliando os seus resultados.

É neste âmbito que a UNIOGBIS apoia o consórcio ONG Tiniguena e Liga Guineense dos Direitos Humanos com o propósito de fazer a (i) Identificação e mapeamento de experiências da Sociedade Civil guineense sobre mediação de conflitos e monitorização de políticas publicas, (ii) Criação da rede de OSC para monitorização da Governança política e (iii) Fortalecer a capacidade dos atores sociais para participar do processo decisório sobre a implementação das reformas.

Duties and Responsibilities

Objetivo Geral:

Contribuir para o reforço de capacidade das OSC de modo a favorecer a sua participação em matéria de monitorização das reformas.

Objetivo Específico:

• Facultar às OSC um mecanismo adequado de seguimento e avaliação de implementação das reformas;
• Criar uma plataforma integrada de monitorização que integre as informações recolhidas pelos observatórios já existentes;
• Criar uma base de dados e disponibilizar informações sobre a implementação das reformas.
• Apoiar a concepção e criação de uma página nos sites da LGDH e Tiniguena para disponibilização dos dados da monitorização

Função ou papel do consultor

• Apresentar metodologia e técnica de monitorização com base no fornecimento de ferramentas “programa de software” e/ou mecanismos manuais de recolha de informação e tratamento de dados monitorizados;
• Apoiar as OSC a desenvolver das baseline e indicadores para monitorizar as políticas públicas;
• Participar nos workshops sobre as reformas, de forma a retirar elementos para o desenvolvimento das baseline e indicadores acima referidos;
• Capacitar os elementos das OSC que farão parte da rede, em matéria de utilização das ferramentas de monitorização da governança política;
• Apoiar a estruturação e funcionamento da rede das OSC para a monitorização das reformas;
• Apoiar a produção do primeiro relatório da Rede
• Produzir um relatório final sobre o desempenho dos formandos e suas potencialidades.
• Produzir uma estratégia de mobilização de recursos para o funcionamento da rede, em especial o desenvolvimento de um projeto que possa ser apresentado aos parceiros.

Produtos:

• Diagnóstico dos setores temáticos;
• Elaboração dos indicadores;
• Apoio na aquisição e utilização do software;
• Elaborado fichas de recolha de dados;
• Ministrada a formação no dominio da monitorização das políticas públicas, com enfase nos processos das reformas (reformas do Estado, do Setor da Defesa e Segurança, da Lei Eleitoral, da Lei-Quadro dos Partidos Políticos e da Constituição da República)

Duração da Consultoria:

A consultoria deve ser realizada no espaço de um mês – 30 dias úteis.

Competencies

Competências:

Perfil do perito

• Formação superior nas áreas de Administração Pública, Gestão, Sociologia, Ciências Sociais, ou nos domínios afins;
• O perito deve possuir formação académica e comprovada experiência profissional de mais de 15 anos, nas áreas de estatística, bem como com organizações internacionais e/ou organizações da sociedade civil
• Experiência na definição de estratégias de monitorização e apoio a avaliação de políticas públicas;
• Conhecimento da realidade sociocultural e institucional da Guiné-Bissau;
• Domínio do português. 

Required Skills and Experience

Educação:

• Formação superior (no mínimo mestrado)

Experiência:

• Comprovada  de experiência profissional de mais de 15 anos, nas áreas de estatística, bem como com organizações internacionais e/ou organizações da sociedade civil 
• Trabalho comprovado no domínio de planificação estratégica e prospetiva;
• Trabalhos realizados no domínio de monitorização das políticas públicas;
• Conhecimento da realidade cultural e sociopolítico da Guiné-Bissau;
•  Experiencia nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Língua:

• Domínio do Português  é obrigatório e
• Proficiência falada e escrita em francês e/ou inglês é considerada uma mais valia.

Processo de seleção

As candidaturas deverão ser enviadas até ao dia 28 de janeiro de 2019, na qual deve constar o Curriculum Vitae e carta de motivação para o endereço:

Diretrizes para a candidatura:

Documentos obrigatórios:

• Uma carta de apresentação explicando a razão pelo qual se considera o candidato ideal para esta consultoria;
• Uma breve metodologia de como abordará e conduzirá as tarefas, descrevendo as ferramentas e plano de trabalho utilizados nesta consultoria;
• Uma proposta financeira;
• Um CV pessoal, incluindo experiências passadas em ações semelhantes, e pelo menos 3 referências profissionais.

As candidaturas devem ser entregues ao seguinte endereço:

Contratos de montante fixo: A proposta financeira deverá especificar um montante total, bem como as condições de pagamento em torno de resultados específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos): ou seja, se os pagamentos são desembolsados em parcelas ou, apenas, após a conclusão de todos os produtos previstos no contrato. Os pagamentos são baseados na produção, ou seja, após a entrega dos serviços especificados nos TdR. A fim de ajudar a unidade requerente da consultoria na comparação das propostas financeiras, solicita-se que os consultores incluam uma clara repartição do montante total.

Avaliação: Os consultores individuais serão avaliados com base na seguinte metodologia: análise cumulativa.

Ao utilizar este método de pontuação ponderada, o contrato deverá ser adjudicado ao consultor individual cuja oferta tenha sido avaliada e determinada como:

• Responsiva/compatível/aceitável; e
• Tendo recebido a pontuação mais elevada de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicamente para esta solicitação;
• Peso dos critérios técnicos – 70 pontos;
• Peso dos critérios financeiros - 30 pontos.

Apenas os candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a avaliação financeira.

Critérios de avaliação:

• Educação - 10 pontos;
• Experiência de acordo com o TdR - 20 pontos;
• Competências de acordo com o TdR - 10 pontos;
• Interpretação dos TdR - 15 pontos;
• Metodologia e abordagem global - 25 pontos;
• Qualidade geral da proposta (compreensão, estrutura, linguagem e clareza) - 20 pontos.