Background

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lança processo de seleção, de acordo com as Normas e Diretrizes do Organismo Internacional, para contratação de serviços de assessoramento e apoio técnico especializado ao Ministério da Cidadania nas iniciativas voltadas à gestão, desenvolvimento, monitoramento e ampliação do Programa Criança Feliz e das políticas voltadas à primeira infância.

O Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa do Estado Brasileiro em criar ações e iniciativas voltadas à garantia do desenvolvimento integral e contínuo das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas no Brasil, e apresenta diretrizes e princípios para atender os direitos das crianças na primeira infância de modo mais efetivo, superando a segmentação das ações e aumentando a eficácia através de estratégias de articulação intersetorial e da integralidade como elemento central das ações.

O Governo Federal, com o objetivo de assegurar as premissas e os direitos previstos no Marco Legal da Primeira Infância, tem implantado uma série de iniciativas, sendo o Programa Criança Feliz a mais ampla e inovadora. O Programa Criança Feliz foi instituído pelo Decreto n° 8.869, de 5 de outubro de 2016, com o objetivo central de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Este Programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania, através do Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, que possui o objetivo de articular as ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos no âmbito da prestação de atenção e serviços à primeira infância e ao Programa no âmbito do Ministério da Cidadania.

O Programa tem como objetivo atender gestantes e crianças até setenta e dois meses de vida, beneficiárias do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, ou afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, através de visitas domiciliares periódicas realizadas por equipes municipais capacitadas, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na primeira infância; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem; e integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Em vista disso, PNUD e a Fundação Bernard van Leer, uma fundação privada focada no desenvolvimento e compartilhamento de conhecimento sobre o desenvolvimento da primeira infância, assinaram um Projeto visando a promoção de ações e atividades que contribuam para o desenvolvimento do Programa Criança Feliz e das políticas públicas voltadas à primeira infância por intermédio de iniciativas voltadas ao fortalecimento da capacidade institucional do Ministério da Cidadania, de forma a subsidiar com evidências, promover a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Programa.

Duties and Responsibilities

Objeto:

• Prestar assessoramento e apoio técnico especializado ao Ministério da Cidadania nas iniciativas voltadas à gestão e execução das atividades de capacitação das equipes de multiplicadores e supervisores do  Programa Criança Feliz e das políticas voltadas à primeira infância.

Atividades: 

Desenvolver, sob orientação direta do Ministério da Cidadania, supervisão do PNUD e em articulação permanente com a equipe de técnicos e gestores da Diretoria de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, tarefas de assessoramento e apoio técnico especializado na gestão, desenvolvimento e acompanhamento do processo de implementação e execução de Programas voltados à primeira infância com ênfase no Programa Criança Feliz, com foco nas seguintes atividades principais:

1. Construir o plano de capacitação consonante com as Metodologias específicas do Programa (Guia de Visita Domiciliar e Cuidados do Desenvolvimento da Criança – CDC);
2. Favorecer a implementação do Plano de Educação Permanente do Programa Criança Feliz (PEP), bem como dos processos das Capacitações no Guia de Visita e no CDC;
3. Apoiar as equipes estaduais do Programa Criança Feliz na implementação das metodologias propostas e no Plano de Educação Permanente;
4. Apoiar tecnicamente o Departamento de Atenção à Primeira Infância/MC. Manter o Departamento informado sobre o desenvolvimento das atividades educativas do PEP, auxiliando na superação das dificuldades encontradas;
5. Contribuir, quando necessário, na elaboração de material didático e de suporte pedagógico do Programa Criança Feliz, em parceria com o Departamento de Atenção à Primeira Infância/MC; 
6. Apoiar a Coordenação de Formação do Departamento de Atenção da Primeira Infância.

Impacto dos Resultados

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do Programa Crianca Feliz. 

Competencies

Competências:

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante os modelos e valores éticos da ONU; 
• Promover a visão, a missão e os objetivos estratégicos do PNUD e do Ministério da Cidadania;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; 
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo;
• Promover a aprendizagem organizacional e o compartilhamento de conhecimentos.
• Ter disponibilidade para trabalhar em período integral; 
• Ter disponibilidade para viagens frequentes de curta e média duração; 
• Ter disponibilidade para residir em Brasília/DF;
• Ter facilidade de comunicação oral, escrita e boa capacidade de redação para elaboração de material didático, documentos, relatórios e estudos; 
• Ter facilidade para relacionamento interpessoal e trabalho em equipe; 
• Possuir capacidade de liderança e carisma; 
• Ser proativo e comprometido com a instituição.

Competências Funcionais:

• Promover o compartilhamento e a gerência do conhecimento;
• Valorizar e engajar-se nas equipes de trabalho;
• Conhecer assuntos de planejamento, organização e gestão de bases de dados;
• Acompanhar temas contemporâneos referentes à desenvolvimento infantil integral na Primeira Infância.

Desenvolvimento e Eficácia Operacional 

• Ter capacidade de análise sistêmica e conjuntural;
• Ter capacidade de resolução de problemas;
• Demonstrar bom conhecimento de tecnologia da informação e aplicá-lo no trabalho;
• Possuir habilidade para manter informações e bases de dados atualizadas, com desejável conhecimento de Excel;
• Analisar informações gerais e selecionar subsídios necessários ao acompanhamento do ciclo de projetos;
• Comunicar-se bem, ler, seguir regras, dedicar-se ao estudo, saber fazer buscas em fontes científicas e saber administrar;
• Ter habilidade para lidar com um grande volume de trabalho possivelmente sob restrições de tempo;
• Demonstrar capacidade de articular atividades em rede, bem como manter relacionamento de alto nível com os parceiros do Programa Criança Feliz;
• Possuir comprovada habilidade em sala de aula, em processos de capacitação;

Gestão e Liderança 

• Focar no impacto e resultado para o cliente e responder positivamente aos comentários; 
• Demonstrar habilidades de resolução de conflitos;
• Possuir capacidade de trabalhar ativamente para promover continuidade na aprendizagem pessoal e na aplicação de habilidades recém-adquiridas;
• Compreender os principais processos e métodos de trabalho, políticas e procedimentos organizacionais relativos à posição e aplica-los de forma consistente com as tarefas de trabalho;
• Demonstrar habilidade oral em comunicação e em relações interpessoais;
• Demonstrar abertura à mudança e capacidade de gerenciar as complexidades.

Required Skills and Experience

Formação Acadêmica 

• Curso em nível superior, devidamente reconhecido pelo MEC, na área de humanas ou saúde.

Experiência Profissional

Requisitos Obrigatórios:

• Experiência mínima de 4 anos em acompanhamento e monitoramento na implantação e execução de políticas públicas em território nacional; 
• Experiência comprovada em capacitação de multiplicadores;

Requisitos Desejáveis:

• Certificação nas metodologias específicas do Programa Criança Feliz:  Guia de Visita Domiciliar e Cuidados para o Desenvolvimento da Criança – CDC;
• Experiência em coordenação e ou assessoria de programa sociais no terceiro setor;
• Experiência em análise técnica de políticas e programas no setor público;
• Experiência em elaboração de relatórios técnicos, resumos analíticos ou estudos descritivos.

Idiomas

• Fluência no idioma português;
• Conhecimentos básicos do idioma inglês e/ou espanhol serão considerados uma vantagem.

Importante:

• Nacionalidade brasileira ou outras legalmente autorizadas a trabalhar no Brasil e possuírem cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

• O PNUD dá oportunidades iguais a todos os candidatos e incentiva particularmente os afro-brasileiros e mulheres a se candidatarem.

Candidaturas: 

Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD, link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas. 

Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas. 

O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo. 

Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.