Antecedentes

Em Novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada
2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada
3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos
4. Projeto "Penas inteligentes", contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado
5. Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

Deberes y responsabilidades

O Coordenador Estadual será responsável por apoiar a Coordenação Geral do projeto, como referência central em sua respectiva Unidade da Federação, visando o desenvolvimento e acompanhamento local do plano estratégico de implementação do projeto, promovendo uma estreita articulação entre as equipes do CNJ e do PNUD e a rede de atores estratégicos do estado (GMF/Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretária de Estado responsável pelas políticas penais e sociedade civil organizada). Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

• Elaborar diagnósticos locais acerca do funcionamento da execução judicial e dos serviços penais previstos no escopo do Projeto;
• Subsidiar o desenvolvimento de plano estratégico local detalhado de implementação do projeto, em articulação com a Coordenação Geral; 
• Promover a articulação e contribuir para a mobilização continuada dos atores locais em favor da implementação do plano estratégico estadual e atividades pactuadas; 
• Assessorar a atualização/revisão semestral (ou sempre que necessário) do plano estratégico local acordado, em articulação com a Coordenação Geral do Projeto; 
• Elaborar subsídos para a produção de relatórios técnicos de acompanhamento da implementação local do plano estratégico do Projeto, com periodicidade semestral (ou com maior frequência, se solicitado); 
• Dar apoio e assessorar localmente as atividades das consultorias contratadas e outros parceiros no âmbito do Projeto; 
• Atuar nas atividades de implantação, de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no projeto;
• Coordenar, gerenciar e subsidiar a atuação de equipe técnica local que venha a ser contratada para a execução de atividades pactuadas no Projeto 
• Assessorar a sistematização de boas práticas e novas metodologias locais desenvolvidas no âmbito do Projeto;
• Realizar outras tarefas, conforme demanda da Coordenação Geral do Projeto.

Impacto dos Resultados

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto em âmbito estadual, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ. 

Competencias

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU; 
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e 
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo. 

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto, parceiros do CNJ e rede de atores estratégicos estaduais, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;
• Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional 

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Habilidade para promover na articulação e interlocução junto a atores e instituições pertinentes para o desenvolvimento do Projeto;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
• Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.

Habilidades y experiencia requeridas

Formação Acadêmica

• Pós Graduação (ou equivalente ) concluída, preferencialmente nas áreas de Direito, Ciênciais Sociais ou áreas afins;
• Ou 4 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido.

Experiência Profissional

Requisitos Obrigatórios

•  Mínimo de 7 anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Sistema Prisional, Sistema socioeducativo ou áreas afins; 

Requisitos Desejáveis

• Experiência de trabalho com parceiros do setor público, preferencialmente com o Poder Judiciário; 
• Experiência na coordenação/gestão de projetos ou políticas públicas.

Idiomas

• Proficiência em Português.

Importante:

Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os candidatos que moram em cidades diferentes à Duty Station, o PNUD não dará subsídios para custear eventuais deslocamentos, em caso de aprovação.

Para este posto, a remuneração mensal corresponde ao valor de R$10.750,00.

Candidaturas: 
Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter:
(i) formulário P11 do PNUD devidamente preenchido - o formulário P11 poderá ser preenchido em Português e encaminhado para análise em formato Word sem a necessidade de assinatura do candidato.  Ressalta-se a importância do detalhamento das atividades profissionais, incluindo o tempo de experiência,  no formulário P11. 

(ii) carta detalhando sua motivação para concorrer a esta vaga e as unidades da federação de preferência para atuação, caso selecionado como coordenador local.

Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, assim como a carta de motivação, serão examinadas. 

A carta de motivação deverá ter extensão de até 3 páginas e contemplar os seguintes pontos: a) motivação/justificativa para o interesse e candidatura a esta vaga; b) explanação sobre quais pontos de sua experiência profissional podem colaborar para o desempenho das atribuições previstas neste posto, considerando os desafios existentes nas áreas temáticas do projeto ao qual está relacionada esta consultoria; c) até 3 unidades da federação nas quais teria preferência em atuar; d) o PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de gênero, raça e etnia – pedimos que indique sua raça/etnia na carta de motivação e se, por outra razão, se considera potencial beneficiário de políticas afirmativas. O coordenador local realizará seus trabalhos baseado em uma das 27 unidades da federação. A decisão sobre a alocação de cada um dos coordenadores será realizada pela coordenação do projeto, em articulação com os candidatos selecionados. A carta deve ser formulada em português. 

Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.

O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo. 

Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.