Background

Na sequência da aprovação do Decreto, n° 11/2011, de 3 de fevereiro, o Ministério da Justiça criou o Gabinete de Informação e Consulta Jurídica e os respetivos Centros de Acesso à Justiça , cujo objetivo principal ‘e de informar a população dos seus direitos e aconselhá-la sobre as modalidades de exercício dos seus direitos humanos. Este serviço é desconcentrado através de Centros de Acesso à Justiça. Numa fase de implementação piloto foram criados dois centros, instalados na capital do país o (CAJ Bairro Militar e Bissau Velho) e cinco  outros que foram disponibilizados para o interior do país, concretamente em Canchungo, Mansoa, Buba, Bafata e Gabu. Os serviços prestados pelos CAJ são  de domínio público e extensível em geral a toda a população. Por questões de vulnerabilidade no acesso à justiça e tendo em conta a realidade endógena do país, foram fixados os grupos prioritários da intervenção dos serviços, nomeadamente, os cidadãos economicamente mais desfavorecidos, os grupos mais desprotegidos em função de género, as camadas da população mais carecidas de proteção em razão da idade e os cidadãos iletrados. Neste sentido torna-se importante organizar as estatísticas com vista a melhor e fornecer informações sobre o desempenho dos CAJ, bem como  orientar as políticas de informações e consultas jurídicas. Para o efeito, a elaboração de um sistema de estáticas torna-se uma prioridade.

É neste contexto que o PNUD pretende recrutar um consultor nacional especialista em Tecnologias de Informação para a criação de estatísticas do acesso a justiça e das detenções.

Objestivo:

O objetivo da missão é de estabelecer junto do Ministério da Justiça um sistema eficaz de estatísticas fiáveis do acesso a justiça a fim de prestar um serviço de qualidade aos usuários.

Duties and Responsibilities

Sob a supervisão técnica do Conselheiro Técnico Sénior do PNUD, o consultor recrutado trabalhará com o Diretor Geral do GICJU, a Direção de Serviço de Estatística Judiciária e Identificação Criminal e os demais diversos  atores envolvidos na cadeia de produção e gestão de estatísticas , incluindo aspetos técnicos, levando em consideração, entre outras, as fontes de informação, o método de coleta e os processos de transmissão de informações, o seu processamento, a segurança de dados.

Com base no procedimento definido pelo  Ministério da Justiça, o consultor deverá desenvolver uma Base de Dados que servirá como banco de dados central para gestão de estatísticas do acesso a justiça  e criar as ferramentas necessárias para a coleta de informações relevantes para alimentar a base de dados.

No final, o consultor deverá proceder à formação do pessoal implicado na cadeia de produção de estatisticas (TAJ e assistentes administrativo demais funcionários do Ministério da Justiça).

Resultados esperados:

• Uma base de dados informatizada e fiável para a gestão de estatísticas de acesso a justiça
• Treinamento dos responsáveis ??pela gestão da base de dados e aquisição de todas as informações necessárias para sua gestão;

Contribuição da base de dados no desenvolvimento de um painel de indicadores estatísticos para monitorar o acesso a justiça e a sua evolução.

Duração da missão: 4 meses com início no dia 4 de maio de 2020.

Cronograma da Missão:

Os produtos seguintes serão entregues segundo o calendário abaixo:

Produtos                                                                                                                                                Prazos

• Levantamento das estatísticas pertinentes e ferramenta de coleta de informação                    04 de Maio 2020
• Primeira versão de Base de Dados                                                                                             29 de Maio 2020
• Entrega da versão final da base de dados                                                                                  19 de Junho 2020
• Treinamento dos responsáveis pelo uso da base de dados                                                        10 de Julho 2020
• Seguimento da recolha dos dados e consolidação do primeiro relatório mensal                         04 de Agosto 2020
•  Entrega do manual de utilizador e do manual do gestor da base de dados                                04 de Agosto 2020

Competencies

Funcional:

• Experiência profissional;
• Capaz de gerir prazos e prioridades conflitantes;
• Capaz de coordenar atividades como missões, eventos especiais, etc.
• Capaz de assumir total responsabilidade pelas actividades, garantindo que os objetivos da missão sejam atendidos de forma transparente e inclusiva;
• Definir metas e padrões de desempenho claros; executar responsabilidades de como deve ser;
• Auto-análise de problemas de desempenho; buscando orientação e suporte adequados.

Gestão de Recursos:

• Fortes habilidades organizacionais;
• Capacidade de trabalhar de forma independente, produzir saídas de alta qualidade;
• Opinião sólida, pensamento estratégico e capacidade de gerenciar prioridades concorrentes;
• Capaz de encontrar soluções criativas para problemas diários, trabalhando em um ambiente de trabalho sempre em mudança.

Comunicação e advocacia:

• Forte capacidade de escrever de forma clara e convincente, adaptando estilo e conteúdo a diferentes públicos e falando de forma clara e convincente;
• Capacidade de produzir documentos e produtos profissionais de alta qualidade sob pressão e para defender e negociar questões e cargos difíceis para funcionários seniores e oficiais;
• Forte capacidade de apresentação em reuniões com capacidade de adaptação para diferentes públicos;
• Fortes habilidades analíticas, de pesquisa e de escrita com habilidade demonstrada de pensar estrategicamente;
• Forte capacidade de comunicação clara e rápida;
• Fortes habilidades interpessoais de negociação e de ligação.

Required Skills and Experience

O consultor devera possuir:

• Experiência comprovada de cinco anos na criação de software de banco de dados, de sistema de gestão de informações e de plataforma de hardware e software;
• Experiencia em Treinamento e transferencia de conhecimentos;
• Conhecimento em conceitos juridicos incluindo direito penal;
• Ter um bom comando do software de banco de dados em aplicativos num server, funcionando numa rede local LAN (Visual Basic C sharp access, Java) ou aplicativos da web (PHP, JSP, ASp.net), My SQL, Oracle;
• Ter um bom conhecimento dos sistemas de gerenciamento de bases de dados racionais; sistemas de fluxo de informação, produção e divulgação;
• Ter um bom conhecimento do sistema operacional Windows, software MS-Office;
• Ter um bom conhecimento das redes da intranet;
• Ser capaz de identificar e resolver problemas e falhas de hardware e software do ambiente LAN.

Formacao academica:

• Formação  em ciência da computação;
• Certificações relevantes em hardware e software e gerenciamento de aplicativos (Microsoft Certification, Cisco Certification).

Idiomas:

• O domínio do português é necessário;
• Bom conhecimento do inglês;
• Bom conhecimento do francês.

Proposta Financeira

Contratos globais

A proposta financeira deve especificar um montante total de montante fixo e condições de pagamento em relação a produtos mensais específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos) (ou seja, se os pagamentos efetuam-se  em parcelas ou após a conclusão do contrato integral). Os pagamentos são baseados em resultados, ou seja, após a entrega dos serviços especificados no Ministério da Justiça. A fim de auxiliar a unidade solicitante na comparação de propostas financeiras, a proposta financeira incluirá uma repartição deste montante fixo (incluindo viagens, perdiem e número de dias úteis esperados).

Viagem

Todos os custos de viagem previstos devem ser incluídos na proposta financeira. Isso inclui todas as viagens para o local de trabalho / viagem de repatriamento. Em geral, o PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete de classe econômica. Se o Consultor Individual desejar viajar numa classe superior, ele deverá o fazer usando seus próprios recursos.

No caso de viagens imprevisíveis, o pagamento de despesas de viagem, incluindo ingressos, hospedagem e despesas terminais, deve ser acordados, entre a respectiva unidade negociadora e o Consultor Individual, antes da viagem e será reembolsado.

Avaliação

Os consultores individuais serão avaliados com base nas seguintes metodologias:

Análise cumulativa

Ao usar este método de pontuação ponderada, a adjudicação do contrato deve ser feita ao consultor individual cuja oferta foi avaliada e determinada como:

•  Responsivo / compatível / aceitável, e
• Tendo recebido o maior resultado de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicos da solicitação.
•  Peso de critérios técnicos; [70%]
• Peso de critérios financeiros; [30%]

Somente os candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a Avaliação Financeira.