Background

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1.         Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada, incluindo iniciativas como: Alternativas penais, monitoração eletrônica, audiência de custódia, mutirão carcerário, práticas restaurativas, entre outros.

2.         Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada: Gestão da informação, práticas restaurativas, ações de cidadania, entre outras.

3.         Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos: Atenção à pessoa egressa, inserção ao trabalho, fomento a políticas sociais e saúde para pessoas presas.

4.         Projeto "Penas inteligentes", contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado, além da integração com outros sistemas, assim como a documentação de pessoas privadas de liberdade a partir da identificação biométrica.

5.         Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas

Levando em conta as peculiaridades regionais e a necessidade de implantação de iniciativas sustentáveis e nacionais, o projeto atuará por meio de um plano estadual e com articuladores locais, apoiados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização de cada estado.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

Duties and Responsibilities

Após a conclusão do primeiro ciclo do projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019, com resultados concretos observáveis em todo o país, a nova etapa terá reforço da comunicação da marca do programa assim como dos parceiros executores e implementadores, apoiando, ainda, a gestão da informação, divulgação de ações e disseminação de conhecimentos.

Trabalhando sob a supervisão e orientação da equipe de Comunicação, o auxiliar de comunicação apoiará ações de comunicação a serem executadas com o uso de diferentes ferramentas e formatos, garantindo o alinhamento entre discursos dos diferentes parceiros executores e financiadores e correta projeção das atividades considerando narrativas correntes sobre o sistema penal e socioeducativo no cenário nacional.

Trabalhará, ainda, para apoiar ações de comunicação interna para garantir alinhamento entre os profissionais envolvidos no programa, que atuam em rede a partir de diferentes instituições em nível nacional e local. Por fim, apoiará o alinhamento dos discursos e da imagem do programa com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

1. Apoiar a produção e veiculação de material para fortalecimento e disseminação da marca e das entregas da parceria CNJ/PNUD no âmbito do projeto BRA/18/019 em diferentes canais e formatos, projetando também, quando cabível, a marca de seus parceiros executores e financiadores;
2. Apoiar elaboração de produtos de gestão da informação e comunicação interna, como boletins informativos e clipping;
3. Apoiar a produção de conteúdo geral para comunicação externa, incluindo textos sobre ações do programa, peças para mídias sociais, material audiovisual, entre outros;
4. Apoiar o atendimento de demandas de comunicação da equipe nacional e das equipes estaduais, assim como parceiros do programa;
5. Realizar contato com parceiros para difusão de conteúdo do programa
6. Apoiar equipe de Comunicação em fluxos administrativos e operacionais
7. Apoiar em atividades como revisões e traduções livres
8. Outras atividades de comunicação sob demanda da supervisão.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ. 

Competencies

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto, parceiros do CNJ e rede de atores estratégicos estaduais, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades;
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos; e
• Demonstrar habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal em uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Habilidade para promover na articulação e interlocução junto a atores e instituições pertinentes para o desenvolvimento do Projeto;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita; e
• Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.

Required Skills and Experience

Educação:

• Graduação em Comunicação;

OU *3 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido

Experiência:

Requisitos mínimos:

• Mínimo de 4 anos de experiência (profissional) em comunicação;

Requisitos preferenciais:

• Experiência de trabalho na área de Justiça Criminal / Sistema Prisional, Sistema Socioeducativo, Direitos Humanos e áreas afins;
• Experiência de trabalho em organismos internacionais;
• Experiência de trabalho com parceiros do setor público, especialmente do Poder Judiciário;
• Domínio de conhecimento relativo à Execução Penal;
• Experiência com gestão de pessoas e experiência de voluntariado serão diferenciais; 

Idiomas:

• Proficiência em Português e Inglês;
• Desejável Espanhol.

PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11 (O DOCUMENTO PODE SER APRESENTADO EM PORTUGUÊS), E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV".

Importante:

Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O salário para esse posto é de R$5.773,42/mês.

Para os candidatos que moram em cidades diferentes da duty station (Brasília/DF), o PNUD não dará subsídios para custear eventuais deslocamentos em caso de aprovação. Inicialmente poderá ser adotado o trabalho remoto, em função do contexto de pandemia do COVID-19, e posteriormente será necessário o trabalho presencial.

Candidaturas:

Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter:

(i) formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;

Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo. O arquivo deve ser enviado como um único arquivo no link de candidaturas.

Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.

O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.

Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.

Etapas:

1. Avaliação curricular
2. Entrevista