Background

O Governo de Moçambique aprovou a 11 de Dezembro de 2018 a Contribuição Nacionalmente Determinada de Moçambique NDC (2020-2030) e o respectivo Plano Operacional da NDC 2020 – 2025. Tanto a NDC como o Plano Operacional incluem acções de adaptação e mitigação condicionadas ao apoio em termos de meios de implementação.

Na componente de adaptação, o Plano Operacional da NDC 2020 – 2025 agrupa as acções nas seguintes áreas: 

• Comunicação, educação, capacitação, sensibilização e coordenação; 
• Redução do risco Climático incluindo o Sistema de Aviso Prévio; 
• Recursos Hídricos; 
• Agricultura, Florestas, Pescas, Segurança Alimentar e Nutricional; 
• Protecção Social;
• Saúde;
• Biodiversidade; e, 
• Infra-estruturas, Áreas Urbanas, Assentamentos e Zonas Turísticas e Costeiras.

Algumas acções de adaptação têm co-benefícios de mitigação que não foram estimadas. 

Por outro lado, a componente de mitigação, cobre as áreas/sectores de: energia, transportes, resíduos, agricultura e florestas. Baseando-se nas medidas/acções propostas, espera-se que Moçambique contribua com cerca de 82,9 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2eq) no período de 2020 a 2030, sendo que 31.19 MtCO2eq serão poupadas no período de 2020 – 2025 e, neste período, o sector de florestas e uso de solos contribuirá com cerca de 30 MtCO2eq enquanto que os sectores de resíduos, produção de electricidade e uso de energia contribuirão com a poupança de cerca de 1,19 MtCO2eq.

Considerando que a implementação da NDC está condicionada ao acesso ao apoio em termos de meios financeiros, tecnológicos (desenvolvimento e transferência) e capacitação, há necessidade de mobilização do apoio requerido através de formulação de notas conceptuais a serem submetidas aos financiamentos climáticos multilaterais e bilaterais.

Com financiamento do Climate Promise do PNUD pretende se contratar um especialista para elaborar notas conceptuais para serem submetidos aos financiamentos climáticos multilaterais e bilaterais.

Duties and Responsibilities

Objectivos

Contratar serviços de consultorias para elaborar propostas de notas conceptuais de projectos visando mobilizar apoio climático internacional visando a implementação das acções condicionais. Especificamente, pretende-se:

• Identificação e selecção de medidas do Plano Operacional da NDC cuja implementação está condicionada ao apoio financeiros e com potencial para aceder os financiamentos climáticos disponíveis; e,
• Formulação de Notas Conceptuais considerando abordagem integrada das acções para implementação de medidas seleccionadas a serem submetidas a potenciais fontes de financiamento climático.

Deveres e responsabilidades do consultor

O consultor deverá elaborar Nota(s) Conceptual(ais) para implementação integrada das acções contidas no Plano Operacional da NDC de Moçambique cuja realização está condicionada ao apoio climático internacional. Especificamente espera-se que o consultor:

• Identifica e selecciona medidas do Plano Operacional da NDC cuja implementação está condicionada ao apoio financeiros e com potencial para concorrer aos financiamentos climáticos disponíveis; e,
• Formula Notas Conceptuais considerando abordagem integrada das acções para implementação de medidas seleccionadas a serem submetidas a potenciais fontes de financiamento climático.
• Arrolada as principais organizações com potencial para submeter as propostas e,
• Apresenta as Notas Conceptuais ao Comité de Assessoria do GCF (Autoridade Designada) por forma a se avaliar se as notas preenchem os requisitos mínimos exigidos pelo GCF ou GEF.

Metodologia

Considerando as tarefas acima, o consultor deve apresentar uma metodologia que assegure o envolvimento das partes interessadas;

O consultor deverá analisar as acções identificadas no Plano Operacional do NDC e identificar 5 a 10 ações. 

Na identificação destas actividades o consultor deve usar como critérios: 

• Actividades de média a grande envergadura (de 30 a 100 milhões de USD)
• Actividade que não têm financiamento
• Actividades com potencial de elaborar notas Conceptuais integrando co-benefícios de adaptação e de mitigação
• Existência de dados prontamente acessíveis para a elaboração da Nota conceptual
• O conjunto das Notas conceptuais devem abranger diferentes partes do país e diferentes sectores
• As Notas Conceptuais devem ter em conta os grandes programas do governo em curso para aproveitar as sinergias já existentes e ao mesmo tempo criando complementaridade.

A selecção das acções será apresentada e discutida com os sectores abrangidos, quer dizer, as instituições do Estado responsáveis pelas áreas. Neste encontro, cada um dos sectores deve comprometer a colaborar com o (a) (s) consultor fornecendo dados e documentos que ele (s) (a) precisa para elaborar as Notas Conceptuais.

Na elaboração das Notas conceptuais o consultor deve incluir os seguintes aspectos:

• Co-benefícios de adaptação e mitigação;
• Alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável; 
• Usando uma abordagem multisectorial;
• Género na implementação dos projectos e no impacto do projecto;
• Transferência de tecnologia limpa e adequada para Moçambique; ? Aumento de conhecimento sobre tecnologias de adaptação e mitigação; ? O potencial para mitigação olhando para o custo e o benefício.

Na elaboração também deve ter em conta os objectivos do PQG 2020 – 2024, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), a Estratégia Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Director de Redução de Risco de Desastres entre outros documentos relevantes.

O consultor terá 10 dias para integrar os comentários recebidos no encontro mencionado acima.

Semanalmente, o consultor deve apresentar um breve relatório do progresso. Os esboços das Notas conceptuais deverão ser apresentadas não mais tarde de 35 dias uteis depois da contratação num encontro interno com a Direcção de Mudanças Climáticas e os sectores envolvidos. 

O consultor (os/as) devera trabalhar em estreita coordenação com a Direcção de Mudanças Climáticas do MTA que irá indicar dois pontos focais, um da área de adaptação e outro da área de mitigação.

Entregaveis

• Metodologia para elaboração das notas conceptuais
• Proposta para pelo menos 3 notas conceptuais que integram os aspectos acime alistados
• 3 notas conceptuais que incorporam os comentários dos sectores e o MTA.

Duracao, lugar e reporte 

35 dias, Maputo, elaborar os entregáveis e reportar ao PNUD, unidade de gestão do projecto de SUNRED II.

Criterio de eligibilidade

O consultor deve ter o seguinte perfil:

• Mestrado numa das áreas seguintes gestão ambiental, redução de risco de desastres, agricultura, gestão de recursos hídricos, biologia, gestão florestal, Desenho de Projectos/Monitoria e avaliação.
• Demonstração da capacidade de formular projectos, com destaque para projectos integrados na área de mudanças climáticas, isto é, projectos de mitigação com cobenefícios de adaptação e de Objectivos de Desenvolvimento Sustentável incluindo projectos com abordagens multisectorias;
• Pelo menos 5 anos de experiência de conhecimento comprovado sobre os mecanismos financeiros climáticos existentes.
• Conhecimento das políticas e estratégias chave na área de mudanças climáticas  
• Fluência em Inglês e Português.

Criterio de avaliacao

Como aplicar?

As Propostas Técnicas e Financeiras devem ser submetidas neste website e o upload deve ser feito como um unico documento ate o dia 9 de Dezembro de 2020.

As propostas recebidas após o prazo não serão consideradas. Qualquer pedido de esclarecimento deve ser enviado por comunicação electrónica padrão para o e-mail: procurement.mozambique@undp.org. A Unidade de Procurement do PNUD Mocambique responderá por escrito ou por correio eletrónico padrão e enviará cópias escritas da resposta, incluindo uma explicação da consulta sem identificar a fonte de inquérito, a todos os consultores. A proposta financeira deve ser abrangente e incluir uma repartição. 

Competencies

Valores fundamentais e princípios orientadores:

• Integridade: Demonstrar consistência na defesa e promoção dos valores do PNUD em ações e decisões, em conformidade com o Código de Conduta das Nações Unidas.
• Sensibilidade Cultural/Valorização da diversidade: Demonstrando uma apreciação da natureza multicultural da organização e da diversidade do seu pessoal. Demonstrando uma perspetiva internacional, apreciando diferenças de valores e aprendendo com a diversidade cultural.

Outras Competências:

• Demonstra integridade modelando os valores e padrões éticos da ONU;
• Exibe sensibilidade e adaptabilidade culturais, género, religião, raça, nacionalidade e idade;

Competências Pessoais:

• Pensamento estratégico e fortes capacidades analíticas.
• Excelentes competências organizacionais, capacidade de tomar iniciativa, trabalhar de forma independente, ser orientado para o resultado e cumprir prazos.
• Politicamente sensato ao abordar questões sensíveis.
• Excelentes competências interpessoais como líder de equipa e jogador de equipa 
• Tato e aberto ao feedback sobre o desempenho
• Fortes capacidades de comunicação oral e escrita em inglês e português. Capacidade de recolher informação rapidamente e preparar relatórios de qualidade em vários formatos escritos

Required Skills and Experience

Academica:

• Mestrado numa das áreas seguintes gestão ambiental, redução de risco de desastres, agricultura, gestão de recursos hídricos, biologia, gestão florestal, Desenho de Projectos/Monitoria e avaliação.

Experiencia:

• Demonstração da capacidade de formular projectos, com destaque para projectos integrados na área de mudanças climáticas, isto é, projectos de mitigação com cobenefícios de adaptação e de Objectivos de Desenvolvimento Sustentável incluindo projectos com abordagens multisectorias;
• Pelo menos 5 anos de experiência de conhecimento comprovado sobre os mecanismos financeiros climáticos existentes.
• Conhecimento das políticas e estratégias chave na área de mudanças climáticas  

Linguas:

• Fluência em Inglês e Português.