Antecedentes
Em dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/20/015 – Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos. O projeto tem como objetivo desenvolver subsídios (novas metodologias, estudos e ferramentas) para promoção de inovação com foco na efetividade da realização da Justiça. Nesse sentido, considerando a vocação de atuação baseada em evidências do CNJ, as ações previstas têm como foco desenvolver estudos, novas metodologias e criar mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas judiciárias a partir da perspectiva da inovação e da efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade brasileira.
Para o alcance desses objetivos, o projeto prevê os seguintes eixos de atuação:
1. Estratégia para fortalecimento da aplicação de mecanismos de inovação e tecnologias disruptivas no Poder Judiciário, com foco na efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade;
2. Gestão da informação para formulação, implantação e monitoramento de políticas judiciárias baseadas em evidências e voltadas à promoção de Direitos Humanos;
3. Estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos desenvolvida;
4. Plano de fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ e da Justiça, com ênfase na promoção de segurança jurídica e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional;
O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2023, e pode ser prorrogado, se necessário.
O Eixo 4 do projeto - Plano de fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ e da Justiça, com ênfase na promoção de segurança jurídica e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional produzidos – inclui entre as atividades previstas a implantação a estruturação de dados processuais, com a implantação e Fomento ao uso do DataJud e do Codex; fortalecimento do Sistema de precedentes judiciais; capacitação nacional em metodologia de pesquisa e técnicas de análise de dados; e produção de diagnóstiscos e painéis para transparência da atuação do Poder Judiciário. O/a Analista de Direito atuará – em estreita articulação com as equipes do CNJ e do PNUD – na realização de ações de relacionadas ao processo de desenvolvimento e saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud, instituída pela Resolução CNJ nº 331/2020, de acordo com as atividades previstas junto ao Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Deberes y responsabilidades
O/A Analista de Direito será responsável pelo desenvolvimento de softwares e aplicações para implementação do Eixo 4 do projeto. O profissional selecionado atuará em estreita articulação com os pontos focais no CNJ e no PNUD, realizando suporte técnico à implementação do projeto e acompanhamento das entregas previstas. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:
- Estabelecer as regras negociais das estatísticas judiciárias em consonância com as Tabelas Processuais Unificadas instituídas pela Resolução CNJ nº 46/2007;
- Identificar inconsistências nas estatísticas produzidas no âmbito do projeto;
- Articular com os atores necessários visando à sanitização dos dados;
- Testar e homologar as soluções desenvolvidas com o objetivo de sanar as inconsistências dos dados;
- Homologar relatórios e painéis produzidos com estatísticas descritivas e utilização de gráficos, tabelas, mapas, infográficos, etc;
- Classificar manualmente processos e peças processuais para elaboração de modelos preditivos e/ou de classificação e produção de estatísticas;
- Contribuir na elaboração de diagnósticos e de análises das bases de dados e estatísticas do CNJ;
- Contribuir na sistematização de novas metodologias e conhecimentos desenvolvidos no âmbito do projeto, de forma a facilitar a transferência de conhecimentos ao CNJ;
- Homologação de softwares, ferramentas e demais sistemas desenvolvidos visando a implementação das entregas previstas no Eixo 4 do projeto;
- Atuar nas atividades de implantação, de acompanhamento técnico e de monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no projeto;
- Acompanhar o planejamento e implementação das ações do projeto, contribuindo para o cumprimento do cronograma do projeto e zelando pela qualidade das entregas a serem realizadas;
- Aplicar conhecimentos, informações e melhores práticas em acordo com as metodologias estabelecidas pelo CNJ e o PNUD;
- Realizar ações de gestão de processos e da informação com foco nas ações desenvolvidas no âmbito do projeto;
- Realizar missões, reuniões e outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Eixo sob sua responsabilidade;
- Realizar outras tarefas, conforme demanda do supervisor designado.
Os resultados-chave esperados para este posto visam a garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto em âmbito nacional, de forma alinhada com as metas e prioridades acordadas pelo PNUD e o CNJ, em benefício da Justiça brasileira.
Competencias
Competências Corporativas:
- Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
- Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
- Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
- Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.
Competências Funcionais:
Gerenciamento das atividades
- Construir fortes relações com os integrantes do projeto, parceiros do CNJ e rede de atores estratégicos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
- Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
- Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
- Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos.
Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem
- Promover a sistematização de conhecimento e de boas práticas, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe; e
- Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.
Efetividade de Desenvolvimento e Operacional
- Habilidade em organizar as atividades designadas com foco no resultado;
- Habilidade para promover articulação e interlocução junto a atores e instituições pertinentes para o desenvolvimento do Projeto;
- Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
- Demonstrar excepcional boas habilidades de comunicação, oral e escrita;
- Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.
Habilidades y experiencia requeridas
Educação
- Graduação preferencialmente em Direito;
- Pós-graduação preferencialmente em direito, ciências humanas ou áreas relacionadas; ou 4 anos de experiência profissional além do mínimo exigido;
Experiência
- Mínimo de 5 anos de experiência na área jurídica;
Desejável
- Experiência com Sistema Judiciário;
- Conhecimento ou experiência na área de gestão pública;
- Conhecimento ou experiência em formação ou implementação de política judiciária;
- Técnica legislativa e redação oficial;
- Experiência na área de gestão de projetos;
- Experiência anterior em projetos com bases de dados do sistema judiciário será considerada um diferencial.
Idiomas
- Proficiência em Português;
PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11 (O DOCUMENTO PODE SER APRESENTADO EM PORTUGUÊS), E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV".
Importante:
Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.
Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Candidaturas:
Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;
Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.
Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.
O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.
Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.