Um especialista nacional em Direito e/ou Sociologia


Location : Bissau, GUINEA-BISSAU
Application Deadline :11-May-21 (Midnight New York, USA)
Type of Contract :Individual Contract
Post Level :National Consultant
Languages Required :
Portuguese
Starting Date :
(date when the selected candidate is expected to start)
24-May-2021
Duration of Initial Contract :70 working days
Expected Duration of Assignment :3 months

UNDP is committed to achieving workforce diversity in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups, indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to apply. All applications will be treated with the strictest confidence.

UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.


Background

O Poder Judiciário e demais serviços da justiça guineense deparam-se nos últimos anos com inúmeras dificuldades, o que tem comprometido a prestação de serviços de qualidade tanto nos serviços centrais, nas instituições judiciárias e sob tutela. O Governo em seu Programa de Governação, assegurou oferecer à comunidade uma justiça não só voltada à resolução eficaz das questões jurídicas, mas também à prestação jurisdicional que ofereça maior confiança, celeridade e transparência processual.

A par dos desafios acima descritos, afiguram as questões prementes de modernização dos serviços centrais e demais instituições sob tutela do Ministério da Justiça. A justiça e o direito têm sido cruciais não só pelo seu papel instrumental na gestão de conflitos sociais, mas sobretudo na reprodução social do paradigma da modernidade. Esta concepção moderna da justiça tem-se fundado na construção científica dos direitos fundamentais amparados na Constituição da República, que acaba por exprimir a existência de inalienáveis assentes na supremacia da dignidade da pessoa humana.

Portanto, o Ministério da Justiça pretende a elaboração do diagnóstico sumário sobre o estado e desafios da justiça no país com o objectivo de enfrentá-los com realismo, partilhá-los de modo a dar a conhecer a amplitude dos constrangimentos sociais e económico-financeiro que obstaculizam a construção de uma justiça eficaz e célere, convidando com efeito a mobilização colectiva em torno da justiça.

 


Duties and Responsibilities

O consultor nacional recrutado no quadro de elaboração do diagnóstico, trabalhará com o Director Geral da Política de Justiça, e caso se julgue necessário com demais instituições ligadas ao funcionamento da Justiça.  

  •   Promover contactos e articulações entre diferentes serviços e demais instituições da justiça, caso se julgue necessário;
  •   Colectar as informações pertinentes sobre o funcionamento das instituições judiciárias, documentos e legislações nacionais relevantes no domínio da justiça;
  •   Aplicar questionários para públicos internos e externos para melhor compreensão da perceção do funcionamento do sistema de justiça por esses públicos;
  •   Coletar informações qualitativas e quantitativas sobre o nível de acesso à justiça, desagregando a informação sempre que possível;
  •  Elaborar a 1.ª versão do diagnóstico sumário sobre estado e desafios da justiça;
  •    Apresentar e orientar a discussão da versão draft do diagnóstico sumário sobre os desafios da justiça;
  •   Acomodar, quando necessário e indispensável, dos subsídios resultantes da socialização do DRAFT do diagnóstico sumário sobre os desafios da justiça;
  •     Entregada versão consolidada do relatório anual sobre a situação da justiça.

Resultados esperados:

  • A elaboração do diagnóstico sobre estado e desafios da justiça.

Produtos:

Plano de trabalho para o desenvolvimento do diagnóstico (nota conceitual e metodológica) -   31 de Maio

Encontros com atores chaves do sector da justiça e Sociedade Civil  - 30 de Junho

Relatório dos encontros com atores chaves do sector da justiça e Sociedade Civil   - 6 de Julho

Apresentação da primeira versão do diagnóstico - 29 de Julho

Discussão da primeira versão do diagnóstico  - 5 de Agosto

Entrega da versão final do diagnóstico  - 17 de Agosto

 


Competencies

 

Funcional:

  • Experiência profissional;
  • Capaz de gerir prazos e prioridades conflituantes;
  • Capaz de coordenar actividades como missões, eventos especiais, etc.
  • Capaz de assumir total responsabilidade pelas actividades, garantindo que os objectivos da missão sejam atendidos de forma transparente e inclusiva;
  • Definir metas e padrões de desempenho claros;
  • Executar responsabilidades de como deve ser;
  • Auto-análise de problemas de desempenho; buscando orientação e suporte adequados.

Gestão de Recursos:

  • Fortes habilidades organizacionais;
  • Capacidade de trabalhar de forma independente, produzir saídas de alta qualidade;
  • Opinião sólida, pensamento estratégico e capacidade de gerenciar prioridades concorrentes;
  • Capaz de encontrar soluções criativas para problemas diários, trabalhando em um ambiente de trabalho sempre em mudança.

Comunicação e advocacia:

  • Forte capacidade de escrever de forma clara e convincente, adaptando estilo e conteúdo a diferentes públicos e falando de forma clara e convincente;
  • Capacidade de produzir documentos e produtos profissionais de alta qualidade sob pressão e para defender e negociar questões e cargos difíceis para funcionários seniores e oficiais;
  • Forte capacidade de apresentação em reuniões com capacidade de adaptação para diferentes públicos;
  • Fortes habilidades analíticas, de pesquisa e de escrita com habilidade demonstrada de pensar estrategicamente;
  • Forte capacidade de comunicação clara e rápida;
  • Fortes habilidades interpessoais de negociação e de ligação.

Proposta Financeira

  • Contratos globais
  • A proposta financeira deve especificar um montante total de montante fixo e condições de pagamento em relação a produtos mensais específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos) (ou seja, se os pagamentos efetuam-se em parcelas ou após a conclusão do contrato integral). Os pagamentos são baseados em resultados, ou seja, após a entrega dos serviços especificados no Ministério da Justiça. A fim de auxiliar a unidade solicitante na comparação de propostas financeiras, a proposta financeira incluirá uma repartição deste montante fixo (incluindo viagens, perdiem e número de dias úteis esperados).

Viagem

Todos os custos de viagem previstos devem ser incluídos na proposta financeira. Isso inclui todas as viagens para o local de trabalho / viagem de repatriamento. Em geral, o PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete de classe econômica. Se o Consultor Individual desejar viajar numa classe superior, ele deverá o fazer usando seus próprios recursos.No caso de viagens imprevisíveis, o pagamento de despesas de viagem, incluindo ingressos, hospedagem e despesas terminais, devem ser acordados, entre a respectiva unidade negociadora e o Consultor Individual, antes da viagem e será reembolsado.

Avaliação

Os consultores individuais serão avaliados com base nas seguintes metodologias:

 

 Análise cumulativa

Ao usar este método de pontuação ponderada, a adjudicação do contrato deve ser feita ao consultor individual cuja oferta foi avaliada e determinada como:

a) responsivo / compatível / aceitável, e

b) Tendo recebido o maior resultado de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicos da solicitação.

  •  Peso de critérios técnicos; [70%]
  •  Peso de critérios financeiros; [30%]

Somente os candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a Avaliação Financeira.

Avaliação

Critério                                                                                      Peso                   Ponto Max

Critério A: Formação Acadêmica                                                 10%                       100

Critério B: Experiência conforme os termos de Ref.                   15%                        100

Critério C: Competências conforme os termos de Ref.              10%                        100

Critério D: Entendimento dos Termos de Ref.                          15%                        100

Critério E: Metodologia e abordagem geral                              30%                        100

Critério F: Qualidade geral da proposta                                   20%                        100

(Abrangência, estrutura, linguagem e clareza)

Financeiro                                                                               30%                         100

 


Required Skills and Experience

•       Formação académica, Doutorado, Mestrado ou Licenciatura em Sociologia e/ou Direito;

•       Experiência profissional no mínimo de cinco (5) anos no domínio de direito e/ou sociologia;

•       Domínio da língua, perfeito da língua portuguesa, falar e escrever. O domínio de outras línguas (preferencialmente Inglês e Francês) é uma vantagem);

•       Conhecimento sólido do ordenamento jurídico guineense, em particular do sistema judiciário.

•       Experiência na produção de diagnósticos, relatórios e/ou estudos e análises relativos ao ordenamento jurídico guineense.

Idiomas:

  • O domínio do português é necessário;
  • Bom conhecimento do inglês e /ou francês.

 



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