Background

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada, incluindo iniciativas como: Alternativas penais, monitoração eletrônica, audiência de Custódia, mutirão carcerário, práticas restaurativas, entre outros.

2. Estratégia para promoção de cidadania, garantia de direitos e controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada: Gestão da informação, racionalização da aplicação de medidas de privação de liberdade, aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), práticas restaurativas, ações de cidadania, entre outras.

3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional desenvolvidos: Atenção à pessoa egressa, políticas de cidadania, políticas de trabalho dentro e fora de estabelecimentos prisionais.

4. Projeto "Penas inteligentes", contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado, além da integração com outros  sistemas, assim como a documentação de pessoas privadas de liberdade a partir da identificação biométrica

5. Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas. Levando em conta as peculiaridades regionais e a necessidade de implantação de iniciativas sustentáveis e nacionais, o projeto atuará por meio de planos executivos estaduais e com articuladores locais, apoiados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisionais e Socioeducativo (GMF) de cada estado.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

Duties and Responsibilities

O/a Assistente Técnico(a) será responsável por auxiliar a Coordenação do eixo 2 do Programa Fazendo Justiça que atua com ações estratégicas para garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A atuação do(a) assistente será de auxiliar a coordenação do eixo na gestão dos projetos e processos, visando a implementação e monitoramento das ações, atendendo o plano estratégico do Programa, em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD.

Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

• Assessorar a coordenação do Eixo no gerenciamento das ações do presente projeto em relação às atividades previstas para o Eixo 2;
• Apoiar no desenvolvimento, monitoramento e registro das estratégias de gestão e ferramentas de acompanhamento das ações nas 27 unidades da federação, a partir do acompanhamento das metas e entregas prioritárias;
• Atuar nas atividades de implantação, de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Projeto;
• Atuar na produção de documentos necessários à implementação das atividades do eixo 2, tais como, textos, relatórios, ofícios e demais documentos necessários à gestão, informação, sistematização, conhecimento e desenvolvimento das ações em curso;
• Assessorar a coordenação do Eixo na gestão e execução das consultorias contratadas, incluindo a elaboração técnica de propostas de termos de referência, prestação de contas, relatórios, pareceres;
• Subsidiar tecnicamente as Unidades da Federação na implantação das iniciativas do Eixo 2, realizando contatos, prestando informações, organizando estratégias externas e internas de solução para demandas, em articulação com a coordenação do Eixo;
• Assessorar tecnicamente a coordenação do eixo, de acordo com as diretrizes do Programa, principalmente, na seguintes frentes de atuação: gestão da informação; racionalização da aplicação das medidas de privação de liberdade; mecanismos de aperfeiçoamento do SINASE; garantia de direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas, especialmente, no fomento às audiências concentradas, central de vagas (numerus clausus); Núcleo de Atendimento Integrado (NAI); Justiça Restaurativa, dentre outras;
• Realizar missões, reuniões e outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas nos Eixos sob sua responsabilidade;
• Realizar outras tarefas, conforme demanda do supervisor designado.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a agilidade, a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto em âmbito nacional, de forma alinhada com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.

Competencies

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto, parceiros do CNJ e rede de atores estratégicos estaduais, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;
• Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Habilidade para promover na articulação e interlocução junto a atores e instituições pertinentes para o desenvolvimento do Projeto;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
• Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.

Required Skills and Experience

Educação:

•  Pós-graduação lato ou strictu senso (ou equivalente* ) concluído, preferencialmente nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais, Gestão Pública ou áreas afins;

*4 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido que é de 6 anos.

Experiências:

• Mínimo de 6 anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) em execução/gestão de políticas públicas e/ou projetos nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Justiça Juvenil, Sistema Socioeducativo, gestão de políticas públicas de infância e juventude ou áreas afins;
• Experiência de trabalho com parceiros do setor público, especialmente no sistema de Justiça Juvenil e Sistema Socioeducativo;
• Experiência com métodos de organização, registro de informações, produção de relatórios e outros documentos para gestão de projetos.

Requisitos Desejáveis:

• Experiência de trabalho com o setor público, em especial no Judiciário.
• Experiências com temas afetos aos marcadores sociais das diferenças será considerado um diferencial.
• Experiências em articulação de políticas públicas, mapeamento e mobilização da rede, e atendimento à populações chaves serão considerados diferenciais.

Idiomas:

• Proficiência em Português.

Observe que a pessoa selecionada para esta posição receberá uma oferta de contrato com o PNUD de acordo com sua modalidade National Personnel Services Agreement (N-PSA); a modalidade de Service Contract do PNUD será extinta no próximo ano. Mais informações sobre o N-PSA estão disponíveis aqui.

*** PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11 (O DOCUMENTO PODE SER APRESENTADO EM PORTUGUÊS), E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV". ***

Importante:

A estação de trabalho pode ser alterada dependento das condições da pandemia no Brasil naquele momento.
Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Candidaturas:
Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;
Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.
Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.
O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.
Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.