Background

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas, mesmo após o seu encerramento. Em setembro de 2020, o projeto foi renovado e assimilado no âmbito da gestão do Ministro Presidente do CNJ, Luiz Fux, assumindo a denominação “Fazendo Justiça”.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada, incluindo iniciativas como: Alternativas penais, monitoração eletrônica, audiência de custódia, práticas restaurativas, central de vagas, entre outros.

2. Estratégia para promoção da cidadania, garantia de direitos e controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada: Gestão da informação, racionalização da aplicação de medidas de privação de liberdade, aperfeiçoamento do SINASE, práticas restaurativas, ações de cidadania, entre outras.

3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional desenvolvidos: Atenção à pessoa egressa, políticas de cidadania, políticas de trabalho dentro e fora de estabelecimentos prisionais.

4. Projeto "Penas Inteligentes", contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado, além da integração com outros sistemas, assim como a documentação de pessoas privadas de liberdade a partir da identificação biométrica

5. Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas.

O Eixo 5 é responsável pela gestão nacional do projeto, por meio do desenvolvimento de ferramentas e estratégias de planejamento, monitoramento, avaliação, comunicação, gestão do conhecimento e informação, gestão de pessoas, suporte a prestação de contas e supervisão técnica, articulação interinstitucional, bem como implementação de ações transversais. Levando em conta as peculiaridades regionais e a necessidade de implantação de iniciativas sustentáveis e nacionais, o projeto atuará por meio de planos executivos estaduais e com articuladores estaduais, apoiados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) de cada tribunal nas unidades da federação.

A presente contratação se insere no Eixo 5 acima descrito, cujo escopo de atuação abrange as atividades relacionadas a documentação, prestação de contas, planejamento, monitoramento, sistemas de gerenciamento e articulação com instituições executoras do projeto.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

Duties and Responsibilities

O Assistente Técnico será responsável por auxiliar a Coordenadora Geral e o Coordenador Adjunto na gestão dos projetos e processos, em especial, atuará na gestão das estratégias de documentação, prestação de contas, planejamento, monitoramento de progresso, sistemas de gerenciamento e articulação com instituições executoras, atendendo o plano estratégico do projeto, em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD.

Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

•  Prestar apoio à implementação de projetos, garantindo qualidade, eficiência e eficácia.
• Apoiar as atividades de planejamento, monitoramento de progresso e avaliação do projeto, em articulação com a Coordenação Geral do Projeto.
• Fornece suporte administrativo e operacional na implantação do projeto;
• Análise da documentação do projeto, em especial, relatórios de progresso e fontes de comprovação de metas e resultados;
• Registro do projeto no sistema de gerenciamento e acompanhamento de projetos da Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE;
• Ajustes de informações e adequações nos documentos do projeto conforme a execução realizada e as dinâmicas de planejamento;
• Manter arquivos e registros atualizados da documentação do projeto;
• Suporte técnico aos processos de prestações de contas dos Termos de Execução Descentralizadas e outros instrumentos jurídicos firmados no âmbito do projeto;
• Apoio no acompanhamento de questões de auditoria de projetos;
• Manter atualizadas informações quanto ao progresso da implementação dos planejamentos do projeto e cumprimento de metas;
• Elaborar subsídios para a produção de relatórios técnicos de acompanhamento da implementação do plano estratégico do projeto;
• Atuar na produção de documentos necessários à implementação das atividades da coordenação geral, tais como, textos, relatórios, ofícios, atas, apresentações e demais documentos necessários à gestão, informação, sistematização, conhecimento e desenvolvimento das ações em curso;
• Realizar missões, reuniões e outras atividades de execução, monitoramento, revisão e prestação de contas do planejamento estratégico e outros instrumentos jurídicos, promovendo o acompanhamento técnico e o monitoramento qualitativo de progresso dos produtos e metas previstas no projeto;
• Realizar outras tarefas, conforme demanda do supervisor designado.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.  

Competencies

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto e parceiros do CNJ, seus assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;
• Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
• Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos. 

Required Skills and Experience

Educação:

• Pós-graduação stricto sensu ou lato sensu (ou equivalente* ) concluído, preferencialmente nas áreas de Direito, Administração, Ciências Sociais, Relações Internacionais ou áreas afins.

*4 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido.

Experiência:

• Mínimo de 6 anos de experiência prática (profissional) relevante de trabalho relacionado ao desenvolvimento, gestão e implementação de projetos, programas e políticas públicas;
• Experiência de trabalho com contrapartes governamentais.

Requisitos Desejáveis

• Experiência nas áreas de Justiça, Sistema Prisional, Sistema Socioeducativo, Direitos Humanos, ou áreas afins;
• Experiência de trabalho com parceiros do setor público, especialmente do Poder Judiciário;
• Experiência na utilização de computadores e pacotes de software de escritório (MS Word, Excel, Power Point, etc.).

Idiomas:

• Proficiência em Português.  

Observe que a pessoa selecionada para esta posição receberá uma oferta de contrato com o PNUD de acordo com sua modalidade National Personnel Services Agreement (N-PSA); a modalidade de Service Contract do PNUD será extinta no próximo ano. Mais informações sobre o N-PSA estão disponíveis aqui.

*** PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11 (O DOCUMENTO PODE SER APRESENTADO EM PORTUGUÊS), E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV". ***

Importante:

A estação de trabalho pode ser alterada dependento das condições da pandemia no Brasil naquele momento.
Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Candidaturas:
Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;
Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.
Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.
O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.
Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.