Background

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD) assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto, intitulado incialmente de Programa “Justiça Presente, tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valoriza ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas, mesmo após o seu encerramento. Em setembro de 2020, o projeto foi renovado e assimilado no âmbito da gestão do Ministro Presidente do CNJ Luiz Fux, assumindo a denominação de “Fazendo Justiça”.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada.

2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada.

3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos.

4. Projeto "Penas inteligentes", contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado.

5. Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas.

 

Duties and Responsibilities

O Coordenador Regional será responsável por apoiar a Coordenação-Geral do projeto, como referência na implementação, monitoramento e avaliação dos Planos Executivos pactuados junto aos Tribunais Regionais Federais (TRF) das 05 Regiões. Ademais, o contratado executará atividades específicas visando às entregas e metas dos planos executivos pactuadas com todos os TRFs a partir de uma estreita articulação entre as equipes do CNJ e do PNUD e a rede de atores estratégicos dos Tribunais (GMF/TRF), Ministério Público, Defensoria Pública, Secretária de Estado responsável pelas políticas penais e sociedade civil organizada).

Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

  • Elaborar diagnósticos, levantamento e sistematização de dados e informações acerca do processo de implementação dos Planos Executivos pactuados com os TRFs;
  • Executar atividades específicas em estreita interlocução e supervisão da Coordenação-Geral, promovendo articulações com as equipes nacionais (eixos), equipes estaduais, servidores dos TRFs envolvidos na execução dos Planos Executivos e sociedade civil organizada;
  • Promover a articulação e contribuir para a mobilização dos atores locais para o alcance das entregas do Plano Executivo de cada TRF;
  • Elaborar subsídios para a produção de relatórios técnicos, registro de ferramentas de gestão (trello) para acompanhamento e avaliação das entregas e resultados atingidos no âmbito dos TRFs, de forma alinhada com o planejamento geral do Projeto;
  • Dar apoio e assessorar as atividades das consultorias contratadas e outros parceiros no âmbito do Projeto;
  • Assessorar a sistematização de boas práticas, resultados e novas metodologias desenvolvidas no âmbito do Projeto;
  • Realizar outras tarefas, conforme demanda da Coordenação-Geral do Projeto.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto em âmbito estadual, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.

 

Competencies

Competências Corporativas:

  • Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
  • Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD; ?
  • Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
  • Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

 

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

  • Construir fortes relações com os integrantes do projeto, parceiros do CNJ e rede de atores estratégicos estaduais, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
  • Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
  • Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
  • Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;
  • Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.

 

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

  • Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
  • Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

 

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

  • Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
  • Habilidade para promover na articulação e interlocução junto a atores e instituições pertinentes para o desenvolvimento do Projeto;
  • Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas; 
  • Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
  • Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.

 

Required Skills and Experience

Educação:

  • Pós-Graduação (ou equivalente*) concluída, preferencialmente nas áreas de Direito, Ciênciais Sociais ou áreas afins.

* 4 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido.

 

Experiências:

  •  Mínimo de 7 anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça Criminal, Direitos Humanos, Sistema Prisional ou áreas afins.

Requisitos Desejáveis:

  • Experiência de trabalho com parceiros do setor público, preferencialmente com o Poder Judiciário.
  • Experiência na coordenação/gestão de projetos ou políticas públicas.

 

Idiomas:

  • Proficiência em Português. 

 

Observe que a pessoa selecionada para esta posição receberá uma oferta de contrato com o PNUD de acordo com sua modalidade National Personnel Services Agreement (N-PSA); a modalidade de Service Contract do PNUD será extinta no próximo ano. Mais informações sobre o N-PSA estão disponíveis aqui.

 

*** PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11 (O DOCUMENTO PODE SER APRESENTADO EM PORTUGUÊS), E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV". ***

Importante:

A estação de trabalho pode ser alterada dependento das condições da pandemia no Brasil naquele momento.
Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

 

Candidaturas:
Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;
Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.
Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.
O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.
Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.