Background

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo, atualmente denominado Programa Justiça Presente. Seu objetivo é desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa a posicionar o CNJ como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:
1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada, incluindo iniciativas como: Alternativas penais, monitoração eletrônica, audiência de Custódia, práticas restaurativas, mutirões carcerários, central de vagas entre outros.
2. Estratégia para promoção da cidadania, garantia de direitos e controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada: Gestão da informação, racionalização da aplicação de medidas de privação de liberdade, aperfeiçoamento do SINASE, práticas restaurativas, ações de cidadania, entre outras.
3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional: Atenção à pessoa egressa, políticas de cidadania, políticas de trabalho dentro e fora de estabelecimentos prisionais.
4. Projeto "Penas inteligentes", contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado, além da integração com outros sistemas, assim como a documentação de pessoas privadas de liberdade a partir da identificação biométrica
5. Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas.

Para viabilizar o alcance dos resultados pretendidos no Projeto, é imprescindível uma atuação apurada em termos de gestão da informação, produção e análise de dados e formulação e monitoramento de indicadores. A esse respeito, saliente-se que o Conselho Nacional de Justiça dispõe de uma série de sistemas informatizados com dados relevantes ao Projeto, a exemplo do Sistema Eletrônica de Execução Unificado (SEEU), Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), Sistema de Audiências de Custódia (SISTAC), Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes, Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) entre outros.
Levando em conta as peculiaridades regionais e a necessidade de implantação de iniciativas sustentáveis e nacionais, o projeto atuará por meio de planos estaduais e com articuladores locais, apoiados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização de cada estado.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

Duties and Responsibilities

O(a) Especialista será responsável por auxiliar a Coordenação Geral do Programa Justiça Presente, em estreita articulação com o PNUD e com o CNJ, visando a realização de mutirões carcerários nas distintas unidades da federação. A seguir, estão dispostas quais atividades em específico deverão ser desenvolvidas para este posto:

• Apoiar o tratamento e análise de dados de sistemas do CNJ e de bases de dados de outras instituições, sempre que necessário para o desenvolvimento das atividades o Projeto ou demandado pelo supervisor designado;
• Contribuir na elaboração de diagnósticos, em seus diferentes Eixos;
• Elaborar materiais analíticos a partir de dados/informações coletados e tratados;
• Elaborar Termos de Referência para avaliações de progresso e de resultado das ações do projeto e acompanhar o desenvolvimento de serviços relacionados;
• Auxiliar, no que couber, na coordenação e orientação técnica geral de atividades das consultorias contratadas no âmbito do Projeto, zelando pelo alinhamento e padronização em relação aos dados estratégicos;
• Realizar missões, reuniões e outras atividades do Projeto, conforme demanda do supervisor designado.
• Levantar dados e proceder diagnósticos sobre a situação carcerária das localidades onde serão procedidos os mutirões carcerários;
• Articular com atores estaduais para facilitar o desenvolvimento dos mutirões;
• Contribuir no levantamento de processos judiciais no SEEU que abrangeriam os parâmetros jurídicos indicados;
• Analisar a consistência de informações que constam nos processos judiciais coletados via SEEU;
• Acompanhar o desenvolvimento dos mutirões carcerários e monitoramento os resultados das ações desempenhadas nos mutirões;
• Redigir relatórios com os principais resultados alcançados nos mutirões carcerários;
• Contribuir na sistematização de novas metodologias e conhecimentos desenvolvidos no âmbito do projeto, de forma a facilitar a transferência de conhecimentos ao CNJ e ao PNUD; e
• Realizar estudos e produzir quaisquer outros documentos necessários para o desenvolvimento do Programa;

Como resultados esperados, este posto visa a garantir a qualidade, a eficiência e a efetividade dos mutirões carcerários a serem desenvolvidos nas distintas unidades da federação, em linha com as metas acordadas e com as prioridades pelo PNUD e o CNJ.

Competencies

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto e parceiros do CNJ, seus assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades;
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;
• Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
• Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.

Required Skills and Experience

Educação:

• Pós-graduação stricto sensu ou lato sensu (ou equivalente1) concluída, nas áreas de Direito, Ciências Sociais, Estatística, Tecnologia ou Gestão da Informação ou áreas afins;

Experiência:

Requisitos mínimos

• Mínimo de 6 anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, gestão de políticas penais ou áreas afins;

Requisitos desejáveis

• Experiência na realização de avaliação de projetos/polícias públicas (avaliações de progresso, resultado e/ou impacto) será considerada vantagem.
• Experiência anterior em extração, tratamento e análise de dados;
• Experiência com dados relacionados a justiça criminal, sistema penal ou sistema socioeducativo será considerada vantagem;
• Conhecimento em metodologias de pesquisa quantitativa e/ou softwares de análise estatística será considerada vantagem.

Idiomas:

• Proficiência em Português.

*** PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11 (O DOCUMENTO PODE SER APRESENTADO EM PORTUGUÊS), E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV". ***

Importante:

A estação de trabalho pode ser alterada dependento das condições da pandemia no Brasil naquele momento.
Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Candidaturas:
Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;
Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.
Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.
O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.
Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.