Antecedentes

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada
2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada
3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos
4. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) aprimorado, implantado, avaliado e disseminado em âmbito nacional,
5. Aperfeiçoamento das rotinas de serviço, gestão do conhecimento e transferência de conhecimento para a execução da metodologia do projeto realizadas

Este consultor atuará com foco Eixo 4 mencionado a seguir. Ele parte do diagnóstico prévio de que a ausência de sistema informatizado na execução penal, capaz de assegurar o devido acompanhamento das penas, traz consequências graves para a gestão judiciária e para a garantia da fruição de direitos pelas pessoas em cumprimento de pena, favorecendo situações como a permanência em unidades prisionais para além do tempo devido. O objetivo geral é expandir a utilização do SEEU para todos os Tribunais do país, nos termos da Resolução CNJ nº 223/2016 e consolidá-lo como ferramenta informatizada de execução penal de caráter nacional, aí incluída a digitalização do acervo de execução penal que ainda se encontra em meio físico. Também deverá ser realizado o aprimoramento interno das funcionalidades hoje existentes, que viabilizará, oportunamente, a implantação do programa de biometria e, por fim, a construção de interface com outros órgãos externos, que integram o sistema de justiça criminal, especialmente juízos de conhecimento, polícias judiciárias e unidades prisionais. Para atingir os objetivos almejados, é necessário estabelecer ações, articulações e parcerias ao longo da execução do Projeto.

As atividades previstas neste eixo incluem:

1. Realizar diagnóstico do estágio da execução penal, com levantamento de campo e sistematização dos dados estatísticos, com foco no estabelecimento de linha de base para monitoramento e avaliação do projeto "penas inteligentes";
2. Desenvolver metodologia, capacitar e atuar em conjunto com o CNJ para implantação de monitoramento e avaliação de progresso e de resultados do projeto "Penas inteligentes" nas diferentes unidades da federação;
3. Desenvolver metodologias de formação e guias de implantação para disseminação nacional do SEEU, a partir das diretrizes fornecidas pelo CNJ;
4. Realizar ações de capacitação da equipe do CNJ e de equipes nas unidades da federação para implantação e utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);
5. Contribuir com o CNJ e com as unidades da federação, inclusive quanto à capacitação, para a digitalização do acervo de execução penal em meio físico e para biometrização contínua de presos;
6. Apoiar o CNJ nas ações voltadas à promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade, inclusive com identificação biométrica datiloscópica;
7. Apoiar o CNJ no desenvolvimento de proposta de integração do BNMP 2.0 e do SISTAC ao SEEU, com a construção de interfaces de comunicação e alimentação desses sistemas via administração penitenciária para ser implantado pelo CNJ e pelas unidades da federação;
8. Apoiar o CNJ na elaboração de subsídios à sustentabilidade, no desenvolvimento e na consolidação nacional da implantação do SEEU, bem como na garantia de sua interoperabilidade com outros sistemas informatizados;
9. Apoiar o CNJ na implantação de infraestrutura necessária para consolidação e sustentabilidade do SEEU; e
10. Realizar diagnóstico/avaliação do estágio da execução penal após implantação do projeto "Penas Inteligentes", de modo a possibilitar a aferição dos resultados alcançados.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogado, se necessário.

Deberes y responsabilidades

Sob a orientação geral do Especialista do Núcleo de Tecnologia e Inovação do Eixo 4 do Programa Fazendo Justiça, e supervisão direta da assistente de técnica de projetos, o/a assistente será responsável por suportar a equipe nas atividades administrativa geral e específica de gestão de projetos. Atuará nas rotinas de atualização e manutenção de toda a documentação dos projetos (plano, escopo, cronograma, alterações, etc), sendo previstas, dentre outras tarefas, a de auxiliar a área de Gestão de Projetos do núcleo no acompanhamento da execução do cronograma de cada atividade, comunicação do desempenho das tarefas às partes interessadas, medição de esforço (tempo e recursos) para cada atividade utilizando metodologias ágeis, tal como a medição por Caso de Uso, gerar relatórios gerenciais de acompanhamento de projetos, responder tempestivamente às demandas por informações sobre as atividades e status de cada projeto do núcleo. O/a Assistente atuará em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD.

Resumo das principais funções:

• Manter arquivos, registros e documentação dos projetos atualizados (plano, escopo, cronograma, alterações, etc),
• Auxiliar nas rotinas de gestão de projetos: acompanhamento da execução do cronograma de cada atividade, comunicação do desempenho das tarefas às partes interessadas, medição de esforço (tempo e recursos) / medição por Caso de Uso, elaboração de relatórios gerenciais de acompanhamento de projetos, resposta às demandas por informações sobre as atividades e status de cada projeto do núcleo.
• Fornecer apoio logístico para a realização de reuniões dos projetos, incluindo elaboração de memórias e atas de reunião;
• Elaborar minutas de correspondências e documentos, realizar pesquisas, conforme solicitado;
• Apoiar a equipe de projetos em todas as tarefas administrativas relacionadas à implementação de rotina de projetos;
• Executar outras tarefas atribuídas pela equipe técnica do núcleo.

Os principais resultados apoiarão a eficiência e eficácia na implementação dos projetos, de acordo com as políticas e procedimentos do PNUD e os requisitos dos doadores.

Competencias

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade ao modelar os valores e padrões éticos da ONU;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Mostrar sensibilidade e adaptabilidade cultural, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade;
• Tratar a todas as pessoas de forma justa, sem favoritismo.

Competências Funcionais:

• Conhecimentos de informática em nível proficiente. Uso de softwares relevantes e outros aplicativos para o processamento de textos, números e dados e Gestão de projetos, exemplo: Word, Excel, Internet, Power Point, Microsoft Teams, Jira, Trello, e experiência no manuseio de sistemas de gestão baseados na web;
• Capacidade e sensibilidade para trabalhar com parceiros do setor público, especialmente do Poder Judiciário;
• Capacidade de formar e manter relacionamentos através do trabalho em equipe e networking necessário;
• Construir relacionamentos sólidos com os clientes, focados no impacto e no resultado para o cliente. Capacidade de responder positivamente a feedbacks;
• Promover a gestão do conhecimento no PNUD e um ambiente de aprendizagem no escritório por meio de liderança e exemplo pessoal;
• Capacidade de iniciativa própria e ser capaz de inspirar e influenciar a ação;
• Buscar e aplicar conhecimentos, informações e melhores práticas dentro e fora do PNUD;
• Abordar o trabalho de forma consistente e uma atitude positiva e construtiva;
• Demonstrar abertura para mudanças e capacidade de gerenciar complexidades;
• Excelentes habilidades interpessoais, de trabalho em equipe, habilidades organizacionais e de comunicação.

Habilidades y experiencia requeridas

Educação:

• Pós-graduação lato ou strictu senso (ou equivalente*);
• *4 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido.

Desejável:

• Cursos em metodologias de gestão de projetos e Microsoft Excel. 

Experiência:

• Mínimo de 5 anos de experiência em atividades administrativas (elaboração de minutas de ofícios, organização de reuniões, elaboração de atas de reunião, atualização de planilhas, organização de viagens oficiais etc.) ou execução/gestão de projetos.

Desejável:

• Experiência de trabalho com metodologias e ferramentas de gestão de projetos;
• Domínio de Microsoft Excel (nível intermediário);
• Experiência em projetos envolvendo a implantação de sistemas informatizados;
• Experiência administrativa/secretariado em projetos de cooperação internacional ou com parceiros do setor público, especialmente do Poder Judiciário será um diferencial.

Idioma:

• Proficiência em Português.

Observe que a pessoa selecionada para esta posição receberá uma oferta de contrato com o PNUD de acordo com sua modalidade National Personnel Services Agreement (N-PSA); a modalidade de Service Contract do PNUD será extinta no próximo ano. Mais informações sobre o N-PSA estão disponíveis aqui.

** PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11 (O DOCUMENTO PODE SER APRESENTADO EM PORTUGUÊS), E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV". ***

Importante:

A estação de trabalho pode ser alterada dependento das condições da pandemia no Brasil naquele momento.
Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Candidaturas:
Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;
Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.
Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.
O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.
Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.