O objetivo deste projeto é estabelecer um modelo brasileiro para o gerenciamento e destinação final de substâncias que destroem a camada de ozônio e substâncias com alto potencial de aquecimento global.

As SDOs, substâncias que destroem a camada de ozônio, mais conhecidas são: CFCs (clorofluorcarbonos), HCFCs (hidroclorofluorcarbonos) e HFCs (hidrofluorcarbonos) – demoram até oito anos para chegar à estratosfera, aonde está localizada a camada de ozônio. Lá, a radiação solar fragmenta suas estruturas moleculares, os radicais de cloro e flúor são liberados e se combinam com o oxigênio da molécula de ozônio, destruindo sua estrutura molecular e assim sucessivamente. Algumas SDOs permanecem ativas muitos anos produzindo essa “reação em cadeia” de destruição. As consequências, como aumento das taxas de câncer de pele e incidência de catarata, são dois exemplos bastante conhecidos por todos, além de outros que afetam indiretamente a nossa saúde, a agricultura e a vida marinha.

O Protocolo de Montreal, que completa 30 anos agora em 2017, vem estabelecendo políticas e projetos para a redução do uso de substâncias destruidoras da camada de ozônio e conta com o suporte financeiro do Fundo Multilateral. O Ministério do Meio Ambiente coordena todas as atividades brasileiras e o PNUD faz a implementação dos projetos.

O gerenciamento das SDOs envolve as etapas finais do ciclo de vida das substâncias, basicamente quando elas deixam de ser produtos e tornam-se resíduos, quando já não há mais a possibilidade de reaproveitamento por meio da regeneração e necessitam de uma destinação final ambientalmente adequada.

Todas as etapas do gerenciamento: regeneração, armazenamento de SDOs contaminadas, logística e transporte; bem como a qualificação e adequação de incineradores brasileiros para a destruição segura das SDOs fazem parte do projeto BRA/14/G72.

Espera-se, que ao final do projeto, se tenha destinado adequadamente o passivo ambiental de resíduos de SDOs no Brasil e estabelecido um modelo de gerenciamento para que os setores públicos, privados e consumidores finais possam devidamente se orientar e fazer com que esta atividade se torne uma prática regulamentada e regular.

O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer os parâmetros para a seleção de profissional para atuar como Assistente de Projeto, bem como descrever as atividades que estarão sob a responsabilidade deste profissional.

O Assistente de Projeto será membro da Unidade de Monitoramento e Implementação do Protocolo de Montreal (UIM), trabalhará sob a liderança geral do Representante Residente do PNUD e sob a supervisão direta do Gerente da UIM/PNUD.

O suporte prestado por este profissional contribuirá para a implementação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos de Substâncias que destroem a Camada de Ozônio (SDOs) no Brasil, resultado relacionado ao Projeto BRA/14/G72 intitulado Gerenciamento e Destinação Final de Resíduos de SDOs, implementado pelo PNUD.

Como resultado, espera-se a implementação exitosa das atividades previstas, imprimindo maior agilidade à condução de processos e tramites administrativos e logístico relativo ao projeto e atividades desenvolvidas além de assegurar que as Políticas e Regras do FML sejam exercidas.

O profissional ficará baseado em Brasília, DF na Casa da ONU no Brasil.

Será de responsabilidade do Assistente de Projeto apoiar as atividades relativas à implementação do projeto, em especial (mas não limitadas) às seguintes atividades:

Atividades Operacionais

1. Apoiar a organização de missões e reuniões do projeto, incluindo providenciar a emissão de passagens e pagamento de diárias, preparação de agendas e atividades relacionadas;

2. Auxiliar na elaboração de relatórios de progresso, planos de trabalho anuais com enfoque em resultados e deliveries e relatórios finais;

3. Auxiliar na elaboração dos Termos de Referências para os processos de compra de bens e serviços bem como na elaboração de minutas de documentos tais como: Contratos, Memorando de Entendimento, etc.);

4. Monitorar o cronograma acordado nos contratos assinados e as atividades acordados nos Memorandos de Entendimento; manter contatos com parceiros privados, assegurando a execução das atividades planejadas e propor linhas e planos de ação para ajustes nos cronogramas de execução, caso necessário;

5. Assistência na organização e realização de reuniões tripartites e de reuniões técnicas locais e externas;

6. Realizar contato direto com as contrapartes do setor privado para levantamentos diversos.

   Atividades relacionadas ao Sistema Atlas

7. Monitorar a execução financeira do projeto: realizar revisões orçamentárias do projeto, quando necessário; revisões mandatárias e revisão final do projeto; solicitar e acompanhar o andamento de solicitações de autorizações relacionadas ao projeto (autorização DIM, solicitação de ASL, etc.);

8. Providenciar ações necessárias para Vendors novos ou atualizações e acompanhar a sua devida aprovação e efetivação no sistema;

9. Criar requisições de compras, acompanhar processo de licitação quando pertinente, acompanhar aprovação de Ordem de Compras e processo de emissão de contratos para assinatura das partes;

10. Criar vouchers para pagamento de faturas com valor abaixo de USD 2.500;

11. Conduzir processos licitatórios simplificados para serviços ou compras abaixo de USD 5.000;

12. Monitorar a efetivação do pagamento solicitado, providenciar documentação complementar ou submissão nova para solicitação de pagamento; quando necessário e providenciar postagem de documentação comprobatória nas plataformas coorporativas;

    Atividades relacionadas à Extranet

13. Refletir documentação de suporte de acordo com a emissão de requisição de compras e vouchers emitidos no ATLAS para aprovação do Oficial de Programa e emissão à Unidade de Compras ou de Finanças;

14. Criar Requisição de compras na Extranet;

15. Manter-se atualizado sobre as regras administrativas, financeiras e operacionais do PNUD: Programme and Operations Policy and Procedure (POPPs) a fim de alertar à equipe sobre atualizações ou realização de alguma atividade que não estejam de acordo com as mesmas;

    Atividades Gerais

16. Manter arquivos eletrônicos e físicos atualizados e bem organizados;

17. Elaborar atas de reunião;

18. Prover relatórios quantitativos e qualitativos de ordem técnica para avaliação e acompanhamento das atividades, sempre que requisitado;

19. Apresentar as informações técnicas de maneira sistematizada e no formato requerido para comunicações oficiais com os setores privados e públicos, materiais de divulgação, reuniões, seminários, treinamentos e para os Relatórios Anuais de Progresso;

20. Executar outras tarefas requeridas pela Coordenação da UIM no contexto dos objetivos, deveres, atividades e responsabilidades de sua função.

Educação:

• Nível superior em qualquer área;

• Desejável pós-graduação em qualquer área.

  Experiência e Conhecimento Necessários:

• Experiência profissional de, no mínimo, 8 anos;

• Experiência na elaboração e monitoramento de contratos, projetos, acordos ou planejamento estratégico de atividades;

• Conhecimento em informática (pacote office) e sistematização de dados e informações;

• Experiência na organização técnica e logística de reuniões, seminários, capacitações e treinamentos.

  Conhecimento Desejável:

• Conhecimento sobre o Protocolo de Montreal e sobre as Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio – SDOs.

  Idiomas:

• Fluência e boa redação em português;
• Nível intermediário de inglês.

Outros:

• Nacionalidade brasileira ou legalmente autorizado a trabalhar no Brasil.

Submissão de Candidaturas:

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Clique em "Apply Now". Após preencher os campos solicitados, clique em "Submit Application", você deverá anexar o formulário denominado UNDP Personal History Form - P11 na página seguinte que surgirá. Este formulário poderá ser encontrado em nosso site: http://www.pnud.org.br/recrutamento/P11_Personal_history_form.doc  

Apenas as candidaturas preenchidas e submetidas através do formulário serão consideradas para análise.

Apenas candidatos pré-selecionados serão contactados.