Background

Desde a sua independência, a Guiné-Bissau tem vivido num ciclo vicioso de instabilidade política, originado por uma série de causas interligadas, incluindo a falta de acesso à justiça e a impunidade. Apesar da consagração dos direitos políticos, civis, económicos e sociais na Constituição, as leis são mal aplicadas, resultando num acesso limitado e não equitativo aos serviços de justiça por parte da população e num declínio global da confiança no sistema de Estado e nas instituições da justiça.

O Estado não tem conseguido cumprir com a sua missão de garantir a justiça e a segurança em todo o território, em particular nas zonas rurais, e, especialmente, para as mulheres, jovens e crianças. Desde a independência, tem havido uma coexistência da justiça formal, sistema com base na lei oficial herdada do tempo colonial, e das formas de justiça tradicional, baseadas no direito. O chamado sistema de justiça formal é caro, lento, mal gerido, e amplamente desacreditado pelo público, sendo visto por muitos como manipulável e corrupto, servindo apenas as necessidades e interesses dos mais poderosos.

Como resultado, e por razões históricas e culturais, uma grande faixa da população recorre aos métodos alternativos de resolução de conflitos (MARC). E, por conseguinte, a maioria dos litígios são dirimidos por instituições locais encarregues de resolver conflitos, incluindo a família, os chefes de distrito, de aldeia, e tribal - sobretudo nas áreas rurais – e, desde 2012 – através dos Centros de Acesso à Justiça (CAJ).

Atendendo ao âmbito de acção e aos conhecimentos e formação limitados em termos de técnicas e mecanismos de MARC a nível nacional, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), através de um projecto com foco em MARC e Justiça Restaurativa (JR), está a organizar uma formação em MARC para atores que trabalham com questões relacionadas à justiça no país.

Duties and Responsibilities

Objetivo da Consultoria:

O objetivo desta consultoria é apoiar a uma formação em MARC para os atores nacionais.

Deveres e Responsabilidades:

Espera-se que o(a) consultor(a) nacional sob a supervisão geral do Representante Residente Adjunto do PNUD e a supervisão técnica do Conselheiro Técnico Chefe para a Justiça, apoie um consultor internacional na execução das seguintes tarefas:

• Revisão dos documentos e leis disponíveis para melhor entendimento do projeto, contexto e objetivos desta consultoria;
• Produção e preparação dos conteúdos da formação, levando em consideração legislação existente em matéria de MARC – tanto internacional como Bissau-Guineense;
• Organização das sessões de formação e apresentação dos contéudos aos formandos;
• Elaboração do relatório sumarizando o exercício e propor atividades de seguimento;
• Etc.

Produtos:

São esperados os seguintes produtos:

• Nota conceptual – com uma metodologia clara e uma proposta dos conteúdos a serem ministrados;
• Sessões de formação em matéria de MARC para os atores nacionais – provindos dos sistemas de justiça tradicionais e formais;
• Relatório final.

Duração da Consultoria:

A consultoria deve ser realizada no espaço de 30 dias úteis.

Competencies

Competências:

• Fortes capacidades analíticas, de produção de relatórios e outros produtos de qualidade - de forma clara e concisa, adaptando o estilo e conteúdo aos diferentes públicos -, e de comunicação;
• Experiência na produção e apresentação de produtos em tempo oportuno;
• Fortes habilidades na apresentação oral - comunicar de forma clara e concisa -, resultados obtidos e capacidade de adaptação da postura e conteúdos aos diferentes públicos;
• Capacidades demonstradas em ministrar formações para atores dos sistemas de justiça;
• Experiência profissional ou académica em matéria de metodologias/mecanismos de MARC e/ou JR;
• Capacidade de enfoque nos impactos e resultados dirigidos ao cliente, promovendo e demonstrando uma forte ética de trabalho;
• Capacidade de trabalhar de forma independente;
• Fortes competências inter-pessoais, de negociação e de articulação.

Required Skills and Experience

Educação:

• Pelo menos Licenciatura em Direito;

Experiência:

• Pelo menos 5 anos de experiência de trabalho comprovada no sistema judiciário;
• Conhecimento de legislações sobre MARC e JR são elementos desejáveis;
• Conhecimento e experiência em abordar desafios nas relações entre os sistemas de justiça tradicionais e formais;
• Conhecimento e experiência demonstrável no domínio do Estado de Direito e Acesso à Justiça, incluindo questões transversais, como direitos humanos, género e desenvolvimento de capacidades; abordagens baseadas nos direitos é considerado um fator diferenciador;
• Experiência na organização de formações desejável;
• Experiência no uso de computadores e office software.

Língua:

• Proficiência em Português e crioulo da Guiné-Bissau é obrigatório;
• Proficiência falada e escrita em francês e/ou inglês é considerada uma mais-valia.

Diretrizes para a candidatura:

Documentos obrigatórios:

• Uma carta de apresentação explicando a razão pelo qual se considera o candidato ideal para esta consultoria;
• Uma breve metodologia de como abordará e conduzirá as tarefas, descrevendo as ferramentas e plano de trabalho utilizados nesta consultoria;
• Uma proposta financeira;
• Um CV pessoal, incluindo experiências passadas em ações semelhantes, e pelo menos 3 referências profissionais.

Contratos de montante fixo: A proposta financeira deverá especificar um montante total, bem como as condições de pagamento em torno de resultados específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos): ou seja, se os pagamentos são desembolsados em parcelas ou, apenas, após a conclusão de todos os produtos previstos no contrato. Os pagamentos são baseados na produção, ou seja, após a entrega dos serviços especificados nos TdR. A fim de ajudar a unidade requerente da consultoria na comparação das propostas financeiras, solicita-se que os consultores incluam uma clara repartição do montante total (incluindo viagens, per diem e número previsto de dias úteis de trabalho).

Viagem: Todas as despesas de deslocação previstas devem ser incluídas na proposta financeira. Isto inclui todas as viagens para a cidade onde se localizará a consultoria e a viagem de repatriamento do consultor.  Em geral, o PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete em classe económica. Se o consultor desejar viajar numa classe mais elevada deve fazê-lo usando os seus próprios recursos.

No caso de viagens não previstas inicialmente, os seus custos deverão ser acordados de antemão, incluindo os bilhetes, alojamento e outras despesas, entre a respectiva unidade requerente da consultoria e o consultor individual, de modo a que os custos possam ser reembolsados.

Avaliação: Os consultores individuais serão avaliados com base na seguinte metodologia: análise cumulativa.

Ao utilizar este método de pontuação ponderada, o contrato deverá ser adjudicado ao consultor individual cuja oferta tenha sido avaliada e determinada como:

Responsiva/compatível/aceitável; e

• Tendo recebido a pontuação mais elevada de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicamente para esta solicitação;
• Peso dos critérios técnicos – 70 pontos;
• Peso dos critérios financeiros - 30 pontos.

Apenas os candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a avaliação financeira.

Critérios de avaliação:

• Educação - 10 pontos;
• Experiência de acordo com o TdR - 20 pontos;
• Competências de acordo com o TdR - 10 pontos;
• Interpretação dos TdR - 15 pontos;
• Metodologia e abordagem global - 25 pontos;
• Qualidade geral da proposta (compreensão, estrutura, linguagem e clareza) - 20 pontos.