Background

Em Novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada
2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada
3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos
4. Projeto "Penas inteligentes", contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado
5. Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas

Para viabilizar a sustentabilidade dos resultados alcançados no Projeto, é fundamental que as informações produzidas – estejam em suporte físico ou virtual – sejam gerenciadas, possibilitando, ao mesmo tempo, processos mais qualificados de tomada de decisão, bem como o adequado tratamento para recuperação futura da informação. Considerando o ineditismo Programa e complexa capilaridade de atores e instituições, reforça-se a necessidade de um arrojado modelo de gestão da informação, crucial, ademais, para a transferência do conhecimento produzido no âmbito do Programa.

Durante o primeiro ano do Programa, muitas informações foram produzidas, a maior parte registrada em suportes virtuais, gerando uma massa documental robusta que necessita de tratamento técnico adequado para possibilitar a rápida recuperação, conforme as necessidades das instituições envolvidas.

Assim, é fundamental a qualificação da gestão da informação no âmbito do Programa para que, finalizadas as suas ações, seus resultados possam ser internalizados nas rotinas do Poder Judiciário, em especial, do CNJ, garantindo, portanto, a transferência de conhecimentos e capacidades. 

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

Duties and Responsibilities

O Especialista em Gestão da Informação será responsável, sob supervisão da coordenação geral do projeto e da UGP, pela implementação da gestão da informação produzida no âmbito do Projeto, em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

• Levantar e categorizar a massa documental produzida no âmbito do Justiça Presente, aqui contemplando os documentos produzidos pelas instituições parceiras/contribuidoras (UNV, UNODC, CNJ). A categorização deverá contemplar, além da tipologia documental, a indicação de quais são as informações que devem ser alvo do tratamento técnico, considerando sua relevância para a tomada de decisão, comprovação junto a organismos de controle e auditoria, bem como para garantir a preservação da memória do Programa;
• Identificar, com auxílio da equipe do Programa, do CNJ e do PNUD, as informações produzidas que não foram documentadas e estabelecer fluxos para integração dessas informações ao Modelo de Gestão da Informação do Programa;
• Desenvolver Modelo de Gestão da Informação para o Programa Justiça Presente que deverá abarcar, dentre outros itens: a definição das categorias de informação que deverão ser alvo de tratamento técnico; a sugestão de fluxos de racionalização para o registro e compartilhamento das informações do Programa, com a previsão de envio periódico dos arquivos e documentos à Unidade de Gestão de Projetos do PNUD; a elaboração de um vocabulário controlado; a padronização dos instrumentos de coleta de informação; o estabelecimento de padrões de tratamento técnico a ser adotado; a sugestão de plataforma a ser utilizada para tratamento técnico da informação; sugestão de plataforma a ser utilizada como  repositório digital e de divulgação/compartilhamento das informações selecionadas;
• Capacitar a equipe do Justiça Presente, DMF, parceiros e PNUD no Modelo de Gestão da Informação para o Programa Justiça Presente, com vistas a garantir a continuidade das ações; iniciativa que deve ser cíclica, considerando a entrada de novos atores e/ou instituições;
• Realizar o tratamento técnico das informações (reduzidas ou não a um suporte), conforme definido no Modelo de Gestão da Informação aprovado;
• Realizar manutenção constante na base de informações do Programa, revisando e corrigindo o processamento técnico que, ocasionalmente, seja realizado por outros integrantes do Programa ou do CNJ;
• Acompanhar os desdobramentos das ações do Programa, identificando necessidades de melhoria nos fluxos de produção, tratamento, armazenamento e recuperação das informações geradas pelo Programa;
• Elaborar Termos de Referência para contratação de pessoas e/ou serviços identificados como necessários para garantir a eficiência da gestão da informação do Programa;
• Orientar, constantemente, a equipe do Programa, do CNJ e do PNUD acerca dos fluxos e rotinas para garantir a gestão de informação do Programa;
• Subsidiar a equipe do Programa, do CNJ e do PNUD com o fornecimento de informações que deve ser apresentada em formato e conteúdo adequados à demanda;
• Realizar missões, reuniões e outras atividades do Projeto;
• Sistematizar as informações colhidas de forma a possibilitar uma visão geral do que já foi produzido no âmbito do Programa, contribuindo para transferência de conhecimento ao CNJ e ao PNUD;
• Realizar outras tarefas, conforme demanda do supervisor designado.

IMPACTO DOS RESULTADOS

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas e prioridades acordadas pelo PNUD e o CNJ. 

Competencies

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU; 
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e 
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo. 

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto e parceiros do CNJ, seus assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional 

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita.

Required Skills and Experience

EDUCAÇÃO

• Pós-graduação stricto sensu ou lato sensu (ou equivalente*) concluída, nas áreas de Biblioteconomia, Arquivologia, Gestão da Informação, História, Ciências Sociais ou áreas afins;
• OU *4 anos adicionais de experiência relevante ao posto, além do mínimo exigido.

EXPERIÊNCIA

Requisitos Obrigatórios:

• Mínimo de 6 anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de gestão documental, gestão da informação, gestão do conhecimento, assessoria ou gestão de projetos ou gestão de políticas públicas.

Requisitos Desejáveis:

• Experiência com gestão documental, gestão da informação, gestão do conhecimento ou projetos de constituição de repositórios memoriais institucionais;
• Experiência em desenvolvimento de projetos com setor público;
• Experiência em implantação de modelos de gestão da informação, desenvolvimento de projetos de bases informacionais, construção de repositórios digitais ou gestão de arquivos;
• Experiência nas áreas de justiça criminal, justiça juvenil, sistema prisional e sistema socioeducativo.

IDIOMAS

• Proficiência em Português.

PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11, E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV".

Importante:

Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O salário para esse posto é de R$10.595,00/mês.

Para os candidatos que moram em cidades diferentes da duty station (Brasília, Salvador ou outra capital onde será o trabalho), o PNUD não dará subsídios para custear eventuais deslocamentos em caso de aprovação.

Candidaturas:

Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;

Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.

Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.

O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.

Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatado.