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Le travail du PNUD est administré à travers 5 bureaux régionaux - A propos du PNUD
- Publications
- Centre de presse
Perito Nacional para Elaborar uma Proposta de Diploma de Enquadramento da Justiça Tradicional - Reservado aos nacionais da Guine-Bissau | |
Lieu : | Bissau, GUINEE-BISSAU |
Date limite de candidature : | 28-Feb-19 (Minuit New York, États-Unis) |
Type de contrat : | Individual Contract |
Niveau du poste : | National Consultant |
Langues requises : | Portugais |
Date de commencement : (date à laquelle le candidat sélectionné doit commencer) | 25-Mar-2019 |
Durée du contrat initial | 22 working days |
Durée prévue de la mission : | 1 month |
Le PNUD s’engage à recruter un personnel divers en termes de genre, de nationalité et de culture. Nous encourageons de même les personnes issues des minorités ethniques, des communautés autochtones ou handicapées à postuler. Toutes les candidatures seront traitées dans la plus stricte confidentialité. Le PNUD ne tolère pas l’exploitation et / ou les atteintes sexuelles, ni aucune forme de harcèlement, y compris le harcèlement sexuel, et / ou toutes formes de discrimination. Tous/tes les candidats/tes selectectionnes /ées devront ainsi se soumettre à de rigoureuses vérifications relatives aux références fournies ainsi qu’à leurs antécédents. |
Historique |
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Contexto e fundamentos: A Guiné-Bissau tem estado num ciclo vicioso de instabilidade política desde a sua independência, que decorre essencialmente de uma série de causas entrelaçadas, incluindo a falta de acesso à justiça e à impunidade. Apesar da consagração dos direitos fundamentais políticos, civis, econômicos e sociais pela Constituição, as leis são mal implementadas ou aplicadas, resultando em acesso limitado e inequável aos serviços de Justiça de qualidade para a população e um declínio global em confiança no sistema estatal moderno de instituições de justiça. O estado não consegue cumprir a sua missão de garantir a justiça e a segurança em todo o território, em particular nas zonas rurais e especialmente para as mulheres e as crianças/jovens. Desde a independência, tem havido uma coexistência do sistema de Justiça formal e das formas de sistema de justiça tradicional, com base no direito consuetudinário-que foi reconhecida durante o período colonial. O sistema de Justiça formal é dispendioso, lento e ainda amplamente desacreditado pelo público, sendo visto por muitos como manipulado e corrupto, servindo apenas as necessidades e os interesses dos mais poderosos. Como resultado, e por razões históricas e culturais, a maioria dos conflitos são resolvidos por instituições locais responsáveis pela resolução de conflitos, incluindo a família, os chefes de distrito, os chefes da aldeia e/ou os chefes tribais e, mais recentemente, o apoio judiciário Centros (CAJ). Especialmente nas áreas rurais, os sistemas tradicionais de direito consuetudinário e as práticas ainda estão muito presentes nas comunidades. De fato, as normas tradicionais, ao invés da lei estadual são aplicadas na maioria dos casos, portanto, os sistemas habituais são cruciais para a entrega da justiça no país. Neste sentido, e tal como previsto no programa de reforma da Justiça (2015-2019), o desenvolvimento de um quadro jurídico que contextualiza e reconhece o papel da justiça tradicional – clarificar o seu âmbito de intervenção – é de extrema necessidade. Objetivo da Consultoria: O objectivo desta missão é enquadrar legalmente a justiça tradicional na Guiné-Bissau através de uma proposta de diploma de enquandramento da justiça tradicional - que definirá as modalidades de cooperação entre esta e a justiça formal, bem como as suas áreas de intervenção.
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Devoirs et responsabilités |
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Deveres e Responsabilidades:
Produtos: Os seguintes produtos são esperados:
Duração da Consultoria: A consultoria deve ser conduzida no espaço de 22 dias úteis.
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Compétences |
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Perfil do(a) Consultor(a): Competências:
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Qualifications et expériences requises |
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Educação:
Experiência:
Língua:
Diretrizes para a candidatura: Documentos obrigatórios:
Contratos de montante fixo: A proposta financeira deverá especificar um montante total, bem como as condições de pagamento em torno de resultados específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos): ou seja, se os pagamentos são desembolsados em parcelas ou, apenas, após a conclusão de todos os produtos previstos no contrato. Os pagamentos são baseados na produção, ou seja, após a entrega dos serviços especificados nos TdR. A fim de ajudar a unidade requerente da consultoria na comparação das propostas financeiras, solicita-se que os consultores incluam uma clara repartição do montante total (incluindo viagens, per diem e número previsto de dias úteis de trabalho). Viagem: Todas as despesas de deslocação previstas devem ser incluídas na proposta financeira. Isto inclui todas as viagens para a cidade onde se localizará a consultoria e a viagem de repatriamento do consultor. Em geral, o PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete em classe económica. Se o consultor desejar viajar numa classe mais elevada deve fazê-lo usando os seus próprios recursos. No caso de viagens não previstas inicialmente, os seus custos deverão ser acordados de antemão, incluindo os bilhetes, alojamento e outras despesas, entre a respectiva unidade requerente da consultoria e o consultor individual, de modo a que os custos possam ser reembolsados. Avaliação: Os consultores individuais serão avaliados com base na seguinte metodologia: análise cumulativa. Ao utilizar este método de pontuação ponderada, o contrato deverá ser adjudicado ao consultor individual cuja oferta tenha sido avaliada e determinada como:
Apenas os candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a avaliação financeira. Critérios de avaliação:
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Si vous éprouvez des difficultés avec les candidatures en ligne, merci de contacter erecruit.helpdesk@undp.org