Antecedentes

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada

2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada

3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos

4. Sistema eletrônico de execução unificado (SEEU) aprimorado, implantado, avaliado e disseminado em âmbito nacional

5. Aperfeiçoamento das rotinas de serviço, gestão do conhecimento e transferência de conhecimento para a execução da metodologia do projeto realizadas

O consultor atuará com foco Eixo 4 mencionado acima, sob orientação da Coordenação Técnica do Eixo e da Coordenação Geral do projeto.

Mais especificamente, o consultor atuará com foco na coordenação das ações do presente projeto relacionadas à atividade 4.6: “Apoiar o CNJ nas ações voltadas à promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade, inclusive com identificação biométrica datiloscópica”. O objetivo da atividade é assegurar a documentação civil das pessoas privadas de liberdade. Sua atuação estará voltada a coordenar diversas ações voltadas a viabilizar fluxos associados à documentação de pessoas em situação de privação de liberdade, garantindo a fruição de direitos condicionados à sua identificação civil.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

Deberes y responsabilidades

O Coordenador da Atividade 4.6 (documentação civil das pessoas presas com uso da biometria) será responsável por, sob supervisão do Coordenador Técnico do Eixo 4, desenvolver insumos voltados à implementação e acompanhamento das atividades do projeto relacionadas à  promoção da documentação das pessoas privadas de liberdade, inclusive com identificação biométrica, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Este atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD.

Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

Coordenar as ações relativas à atividade 4.6 do presente projeto, sob supervisão do Coordenador Técnico do Eixo 4;

Realizar levantamento de experiências de referência em identificação e documentação de pessoas privadas de liberdade, para subsidiar o desenvolvimento da estratégia detalhada de implementação do projeto relacionada a este tema;

Desenvolver plano de trabalho e estratégia detalhada de implementação, incluindo planos de compras e contratações, relacionados às atividades sob sua responsabilidade, em articulação com o Coordenador Técnico do Eixo 4;

Elaborar documentos necessários à implementação das atividades previstas;

Elaborar propostas de termos de referência e especificações técnicas para subsidiar a implementação das atividades sob sua responsabilidade;

Assessorar o acompanhamento da execução de consultorias e outros contratos desenvolvidos no âmbito das atividades sob sua responsabilidade, de forma a assegurar o cumprimento de metas e cronogramas pactuados;

Realizar missões, reuniões e outras atividades de execução do plano de ação e acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas nas atividades sob sua responsabilidade;

Realizar assessoria técnica às unidades da federação para implementação local de ações relacionadas a documentação civil das pessoas presas com uso da biometria;

Realizar articulação com outros órgãos voltadas à realização das atividades, inclusive quanto à emissão da documentação civil;

Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento físíco e financeiro, incluindo registro do progresso quanto a resultados e metas pactuadas, no escopo das atividades sob sua responsabilidade;

Realizar outras tarefas, conforme demanda do supervisor designado.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.

Competencias

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto e parceiros do CNJ, seus assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;
• Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
• Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.

Habilidades y experiencia requeridas

Educação:

Mestrado (ou 6 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido) concluído, preferencialmente nas áreas de Direito, Ciências Sociais, Gestão Pública, Tecnologia da Informação ou áreas afins.

Experiência:

Mínimo de 6 anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Sistema Prisional, Gestão Pública, Tecnologia da Informação ou áreas afins;

Experiência de trabalho com parceiros do setor público;

Experiência na coordenação/gestão de projetos ou políticas públicas;

Experiência relacionada à área de documentação civil e/ou biometria será considerada uma vantagem. 

Idiomas:

Proficiência em Português.

Importante:

A remuneraçao mensal corresponde ao valor de R$ 11.200,00.

Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Candidaturas:

Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter:

(i) formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;

(ii) carta detalhando sua motivação para concorrer a esta vaga.

A carta e o formulário P11 devem ser anexados como um único arquivo na plataforma de candidaturas.

Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, assim como a carta de motivação, serão examinadas. O P11 e a carta de motivação devem ser enviados como um único arquivo no link de candidaturas.

A carta de motivação deverá ter extensão de até 3 páginas e contemplar os seguintes pontos: a) motivação/justificativa para o interesse e candidatura a esta vaga; b) explanação sobre quais pontos de sua experiência profissional podem colaborar para o desempenho das atribuições previstas neste posto, considerando os desafios existentes nas áreas temáticas do projeto ao qual está relacionada esta consultoria. A carta deve ser formulada em português.

Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.

O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.

Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.