Antecedentes

Contexto

Moçambique está entre os 193 Estados-Membros das Nações Unidas que, em Setembro de 2015, adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esta Agenda contém 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e 232 indicadores, que os diferentes países devem domesticar e integrar ao seu contexto de desenvolvimento nacional.

Em Moçambique, têm sido feito esforços para integrar os ODS da Agenda 2030 na agenda nacional de desenvolvimento através do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019, que depois se traduz em vários outros instrumentos de planificação e operacionalização.

O Ministério de Economia e Finanças (MEF) é responsável pela coordenação da implementação da Agenda 2030 no país. Para o efeito, foi criado o Grupo de Referência Nacional dos ODS co-liderado pelo Ministério de Economia e Finanças, Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Ministério de Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC). Este grupo é de natureza consultiva, sendo responsável por coordenar a implementação, monitoria e avaliação dos ODS em Moçambique.

Com a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os Estados Membros concordaram em intensificar os esforços colectivos para fortalecer as capacidades estatísticas para monitorar e relatar o progresso dos indicadores. O Instituto Nacional de Estatística assume, portanto, um papel central na coordenação e produção de estatísticas oficiais que permitam alimentar um quadro estatístico sólido.

Em Moçambique, o INE, em parceria com o MEF, assumiu um papel de liderança na identificação do Quadro Nacional de Indicadores dos ODS. Este, deve ser uma estrutura abrangente de indicadores objetivos, relevantes para as prioridades políticas nacionais e dos vários sectores, que forneça cobertura completa dos grupos populacionais. Para tal, foi mapeada e avaliada a capacidade de produção de indicadores globais no país, bem como a disponibilidade de dados. A seleção de indicadores para o Quadro Nacional considerou a aplicabilidade do indicador no país, a capacidade que o país tem em produzir o indicador e a existência de metodologia definida a nível internacional.

No entanto, é ainda necessário domesticar os indicadores dos ODS para Moçambique. Isto é, é necessário definir o que os indicadores globais significam em Moçambique, em termos de traduzir estes ao contexto Moçambicano e concretizar indicadores dos ODS a nivel nacional, e para tal a produção dos seus meta-dados (forma de cálculo, fonte de dados, forma de coleta de dados, etc.) é essencial. Além disso, é também necessário definir as metas para cada indicador. As metas servirão como ponto de referência e permitirão usar os indicadores para monitorar, informar e acompanhar o progresso de Moçambique na implementação dos ODS até 2030. O estabelecimento de metas no Quadro Nacional de Indicadores deve ser um processo paralelo à definição de metas para o próximo Programa Quinquenal do Governo.

Neste contexto, é ainda importante referir, que o Governo de Moçambique, sob a coordenação do Ministério da Economia e Finanças, decidiu realizar a sua primeira Revisão Nacional Voluntária a ser apresentada no Fórum Político de Alto Nível em Julho de 2020, em Nova Iorque. A Revisão Nacional Voluntária é um processo pelo qual os Países fazem um balanço e avaliam os avanços e os desafios na implementação da Agenda 2030, incluindo a monitoria das suas metas e objetivos. Assim, a finalização do Quadro Nacional de Indicadores dos ODS assume grande importância pois deverá ser integrado na Revisão Voluntaria Nacional e permitirá medir o progresso de Moçambique no alcance das suas metas.

Candidaturas e Seleção

A selecção do(a) consultor(a)será feita seguindo as regras e regulamentos de aquisição do PNUD. O PNUD avaliará o perfil, as qualificações e as habilidades do consultor de acordo com os critérios de avaliação abaixo. Os consultores selecionados serão convidados para uma entrevista.

Processo de envio de inscrição

O envio da inscrição está em 2 etapas:

Etapa 1: Consultores individuais interessados ??devem incluir os seguintes documentos ao enviar as inscrições aos escritórios do PNUD (Observe que apenas 1 (um) arquivo pode ser carregado, portanto inclua todos os documentos em um arquivo):

• Formulário de Histórico Pessoal (P11), indicando todas as experiências passadas de projetos similares, bem como os detalhes de contacto (e-mail e telefone) do candidato e pelo menos três (3) referências profissionais (o modelo pode ser baixado deste link: http://europeandcis.undp.org/files/hrforms/P11_modified_for_SCs_and_ICs.doc).

Etapa 2: Apresentação da proposta técnica e financeira

Os candidatos são instruídos a enviar suas propostas técnicas e financeiras, para procurement.mozambique@undp.org usando o modelo de proposta financeira disponível aqui: http://procurement-notices.undp.org/view_file.cfm doc_id = 45780. As propostas devem ser enviadas via e-mail com o seguinte tema: “Quadro Nacional de Indicadores dos ODS - Consultor Estatística” até a 15 de Outubro de 2019. Propostas recebidas depois desta data não seram consideradas. A proposta financeira deve ser abrangente e incluir discriminação dos items. O termo "tudo incluído" implica que todos os custos (honorários profissionais, despesas relacionadas a viagens, comunicações, utilidades, bens de consumo, seguros de vida no local de trabalho, etc.) que possivelmente poderiam ser incorridos pelo Consultor nacional, devem estar incluídos na proposta financeira.

Processo de Avaliação de Aplicação

Os consultores individuais serão avaliados com base na metodologia de análise cumulativa (método de pontuação ponderada), em que a adjudicação do contrato será feita ao consultor individual cuja oferta foi avaliada e determinada como:

• Responsivo / compatível / aceitável e
• Receber a pontuação mais alta de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros específicos para a solicitação.

Peso do perfil de consultor: [80%].

Peso dos Critérios Financeiros: [20%]

O PNUD está aplicando um processo de seleção justo e transparente que consideraria tanto a qualificação técnica de Consultores Individuais quanto suas propostas de preços. O contrato será concedido ao candidato que obtiver as mais altas pontuações técnicas e financeiras combinadas.

O PNUD mantém o direito de entrar em contato diretamente com as referências.

Deberes y responsabilidades

Objetivo

Neste contexto, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em colaboração com o Ministério de Economia e Finanças e o INE, está a recrutar um consultor especialista em análise de dados e estatística para apoiar o Governo de Moçambique a finalizar o seu Quadro Nacional de Indicadores dos ODS através de: 1) Domesticação dos Indicadores; 2) Produção de Metadados e 3) Estabelecimento de metas. Este processo irá decorrer em paralelo à elaboração da Revisão Nacional Voluntaria, pelo que os dois processos se devem informar mutuamente.

Tarefas

O consultor deve trabalhar conjuntamente com todos os sectores e agências do Serviços Nacional de Estatística e com as Agências das Nações no sentido de:

• Rever e integrar a informação existente em relatórios sobre o progresso de Moçambique no alcance dos ODS, de forma a não duplicar trabalho;
• Domesticar os indicadores dos ODS: Com base nos indicadores globais que já foram selecionados para formarem parte do Quadro Nacional de Indicadores dos ODS, estabelecer com exatidão como é que estes se definem a nível nacional, desta forma assegurando a sua relevância para o contexto nacional;
• Organizar e facilitar vários seminários com os técnicos produtores de estatísticas para produzir os meta-dados dos indicadores, tendo em conta a disponibilidade de dados estatísticos e administrativos, mecanismos de recolha e harmonização de dados e definição de responsabilidades. Deste modo, o consultor deve assegurar que os sectores se apropriem do documento e dos indicadores a produzir;
• Junto com os sectores relevantes, rever estratégias e planos nacionais, subnacionais e sectoriais para identificar propostas de metas para os indicadores selecionados. O consultor deverá também usufruir dos processos do VNR para fazer uma consultas mais alargadas sobre as metas propostas. Finalmente, o estabelecimento de metas dos indicadores selecionados deve ser um processo paralelo à elaboração do Quadro de Indicadores do PQG;
• Assegurar que as componentes chave do Quadro de Indicadores (incluindo os indicadores selecionados e metas), estejam alinhados às prioridades nacionais e ao princípio de “leave no one behind” e, ao mesmo tempo, respeitam os padrões de qualidade internacionais;
• Identificar boas práticas internacionais relativas ao estabelecimento do Quadro de Indicadores e recolha de dados que possam ser implementadas em Moçambique. Analisar e recomendar experiências consolidadas de outros países que possam ser consideradas para mostrar à equipa através de visitas de estudo;
• Organizar um Workshop para apresentar o Quadro Nacional de indicadores com metas e proposta da ficha técnica da interpretação de cada indicador incluindo todos os mecanismos de recolha de dados e disponibilização de dados de cada indicador para socialização e aprovação a nível superior

Prazo

Duração: 60 dias de consultoria distribuídos entre 1 de Novembro de 2019 e 31 de Janeiro de 2020.

Supervisores: O(a) consultor(a) deverá reportar o ponto de situação e progresso das atividades ao INE e MEF, bem como, ao Economista Sénior do PNUD para Moçambique. O mesmo poderá beneficiar de apoio técnico e esclarecimento em caso de dúvidas ao longo do processo.

Entregáveis e Pagamentos

O pagamento será feito em três parcelas conforme ilustrado abaixo:

Número            Descrição                                             % de Pagamento          Datas

1                      Relatório inicial com proposta                20%                              10 de Novembro 2019

                        metodológica e cronograma

2                      Quadro Nacional de Indicadores dos      40%                              15 de Dezembro 2019

                        ODS domesticado, com indicadores

                        específicos com propostas de metas

                        definidas para Moçambique;

3                      Metadados dos Indicadores dos             40%                              31 de Janeiro 2020

                        ODS selecionados elaborado

Competencias

Valores Essenciais e Princípios Orientadores:

• Integridade: Demonstrar coerência na defesa e promoção dos valores do PNUD em acções e decisões, em consonância com o Código de Conduta das Nações Unidas.
• Sensibilidade cultural/ Valorização da diversidade: Demonstrando uma apreciação da natureza multicultural da organização. Demonstrar uma perspetiva nacional, valorizando as diferenças de valores e aprendendo com a diversidade cultural.
• Respeitar as normas de trabalho na Função Pública.

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade modelando os valores e padrões éticos da ONU e da Função Pública nacional;

• Respeitar a cultural, género, religião, raça, nacionalidade e sensibilidade e adaptabilidade à idade;

Competências Pessoais:

• Pensamento estratégico e fortes habilidades analíticas.
• Excelentes habilidades organizacionais, capacidade de iniciativa, trabalho independente, orientação para resultados e cumprimento de prazos.
• Política sábia ao endereçar edições sensíveis.
• Excelentes habilidades interpessoais como líder e coordenador de equipe.
• Excelentes habilidades em fornecer informação sobre o desempenho
• Capacidade de coletar informações rapidamente e preparar relatórios de qualidade em vários formatos escritos.

Habilidades y experiencia requeridas

Educação

• Mestrado em Estatística, Economia, Ciências de Dados, Estudos de Desenvolvimento ou qualificação relacionada de instituições académicas reconhecidas;

Experiência

• Pelo menos 10 anos de experiência com recolha, processamento e análise de grandes quantidades de dados e metadados, apresentados em diferentes formas e possivelmente incompletos;
• Experiência de trabalho envolvendo um conjunto diversificado de actores e processos consultivos inclusivos;
• Experiência comprovada na liderança de processos complexos, e entrega atempada de resultados de qualidade;
• Experiência em planificação estratégica e orçamento sobre a recolha, monitoria e analise de dados, em particular no contexto Moçambicano;
• Conhecimento profundo das metodologias internacionais de cálculo de indicadores dos ODS;
• Conhecimento profundo dos processos estatísticos a nível dos Sistemas Estatísticos Nacional e Africano
• Conhecimento profundo de processos de monitoria na implementação dos ODS;
• Experiência de trabalho com contrapartes governamentais e não-governamentais;

Lingua

• Excelentes habilidades de comunicação e escrita em inglês e português.