Antecedentes

Em Novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada

2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada

3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos

4. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) aprimorado, implantado, avaliado e disseminado em âmbito nacional

5. Aperfeiçoamento das rotinas de serviço, gestão do conhecimento e transferência de conhecimento para a execução da metodologia do projeto realizadas

Este consultor atuará com foco eixo 4 mencionado acima. Ele parte do diagnóstico prévio de que a ausência de sistema informatizado na execução penal, capaz de assegurar o devido acompanhamento das penas, traz consequências graves para a gestão judiciária e para a garantia da fruição de direitos pelas pessoas em cumprimento de pena, favorecendo situações como a permanência em unidades prisionais para além do tempo devido. O objetivo geral é expandir a utilização do SEEU para todos os Tribunais do país, nos termos da Resolução CNJ nº 280/2019 e consolidá-lo como ferramenta informatizada de execução penal de caráter nacional, aí incluída a digitalização do acervo de execução penal que ainda se encontra em meio físico. Também deverá ser realizado o aprimoramento interno das funcionalidades hoje existentes, que viabilizará, oportunamente, a implantação o acesso aos dados biométrios e, por fim, a construção de interface com outros órgãos externos, que integram o sistema de justiça criminal, especialmente juízos de conhecimento, polícias judiciárias e unidades prisionais. Para atingir os objetivos almejados, é necessário estabelecer ações, articulações e parcerias ao longo da execução do Projeto.

As atividades previstas neste eixo incluem:

4.1 Realizar diagnóstico do estágio da execução penal, com levantamento de campo e sistematização dos dados estatísticos, com foco no estabelecimento de linha de base para monitoramento e avaliação do projeto "penas inteligentes";

4.2 Desenvolver metodologia, capacitar e atuar em conjunto com o CNJ para implantação de  monitoramento e avaliação de progresso e de resultados do projeto "Penas inteligentes" nas diferentes unidades da federação;

4.3 Desenvolver metodologias de formação e guias de implantação para disseminação nacional do SEEU, a partir das diretrizes fornecidas pelo CNJ;

4.4 Realizar ações de capacitação da equipe do CNJ e de equipes nas unidades da federação para implantação e utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);

4.5 Contribuir com o CNJ e com as unidades da federação, inclusive quanto à capacitação, para a digitalização do acervo de execução penal em meio físico e para identificação biométrica contínua de presos;

4.6 Apoiar o CNJ nas ações voltadas à promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade, inclusive com identificação biométrica datiloscópica;

4.7 Apoiar o CNJ no desenvolvimento de proposta de integração do BNMP 2.0 e do SISTAC ao SEEU, com a construção de interfaces de comunicação e alimentação desses sistema via administração penitenciária para ser implantado pelo CNJ e pelas unidades da federação;

4.8 Apoiar o CNJ na elaboração de subsídios à sustentabilidade, no desenvolvimento e na consolidação nacional da implantação do SEEU, bem como na garantia de sua interoperabilidade com outros sistemas informatizados;

4.9 Apoiar o CNJ na implantação de infraestrutura necessária para consolidação e sustentabilidade do SEEU; e

4.10 Realizar diagnóstico/avaliação do estágio da execução penal após implantação do projeto "Penas Inteligentes", de modo a possibilitar a aferição dos resultados alcançados.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

Deberes y responsabilidades

O Desenvolvedor Back-End será responsável por, sob supervisão do coordenador técnico do Eixo 4 e do Especialista em Tecnologia de Informação, realizar assessoria técnica ao planejamento, implementação e monitoramento de ações na área de tecnologia de informação e inovação previstas neste Eixo, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Este atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

  • Revisar e documentar sistemas de maneira a garantir a transferência de conhecimento para o CNJ,
  • Realizar atividades de desenvolvimento de sistemas, em estreita articulação com a equipe do CNJ;
  • Desenvolver novas funcionalidades com integração aos diversos bancos de dados do CNJ e parceiros através de integração de sistemas;
  • Preparar ambientes de teste, homologação, webservices e qualquer ambiente tecnológico necessário para o bom andamento do projeto;
  • Analisar e otimizar o desempenho dos sistemas;
  • Realizar manutenção, atualização e produção de conteúdo para sites e sistemas relacionados às atividades previstas no Eixo 4;
  • Desenvolver alternativas para ganho de desempenho para as soluções gráficas e para estruturas já elaboradas;
  • Aplicar as boas práticas para as interfaces dos sistemas abordados;
  • Monitorar e promover a melhoria do desempenho das interfaces novas ou existentes;
  • Documentar os trabalhos realizados e garantir o fluxo de informação entre os parceiros, incluindo PNUD e CNJ;
  • Participar de reuniões internas, missões e outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Eixo 4 sob sua responsabilidade;
  • Realizar outras tarefas, conforme demanda do supervisor designado.

 

IMPACTO DOS RESULTADOS

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas e prioridades acordadas pelo PNUD e o CNJ. 

Competencias

Competências Corporativas:

  • Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU;
  • Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
  • Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
  • Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

 

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

  • Construir fortes relações com os integrantes do projeto e parceiros do CNJ, seus assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
  • Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
  • Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
  • Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;
  • Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

  • Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
  • Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

  • Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
  • Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
  • Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
  • Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.

Habilidades y experiencia requeridas

EDUCAÇÃO

  • Pós graduação (ou equivalente*) concluída, na área de Tecnologia da Informação ou áreas afins;
  • OU *4 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido.

EXPERIÊNCIA

Requisitos Obrigatórios

  • Mínimo de 08 anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Tecnologia da Informação;
  • Experiência em desenvolvimento em Java, jsp, Jstl, hibernate e/ou JSF.

Requisitos Desejáveis:

  • Experiência de trabalho com parceiros do setor público;
  • Experiência avançada em banco de dados PostgreSQL;
  • Experiência relevante em análise de dados, formulação de indicadores de desempenho e relatório ireport;
  • Experiência em integração de sistemas como ERPs;  
  • Conhecimentos avançados de governança de sistemas de informação e metodologias de gestão ágil de processos;
  • Experiência com Struts;
  • Experiência com Tiles.

IDIOMAS

  • Proficiência em Português.

 

PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11, E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV".

Importante:

Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O salário para esse posto é de R$13.809,00/mês.

Para os candidatos que moram em cidades diferentes da duty station (Brasília, Salvador ou outra capital onde será o trabalho), o PNUD não dará subsídios para custear eventuais deslocamentos em caso de aprovação.

Candidaturas:

Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;

Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.

Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.

O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.

Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatado.