O projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral” resulta de acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, objetivando oferecer ferramentas e desenvolver estratégias, visando ao fortalecimento da produção e gestão de conhecimentos do Poder Judiciário, com vistas a identificar e diagnosticar a situação de atenção às crianças na primeira infância. 

Sob o marco do Pacto Nacional Pela Primeira Infância,  firmado em 25 de junho de 2019, a cooperação entre CNJ e PNUD visa fornecer subsídios para o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar à legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância.

Por força da Portaria CNJ nº 45, de 14 de março de 2019, foi designada a Comissão Gestora do Projeto da Primeira Infância, que conta com representantes de diversas áreas do CNJ, sendo atribuído ao Departamento de Pesquisas Judiciarias (DPJ) a realização do “Diagnóstico Nacional da Situação de Atenção às Crianças na Primeira Infância no Sistema de Justiça brasileiro”. Tendo em vista que a diversidade de infâncias que se encontram em contato com o Sistema de Justiça, fez-se necessário estabelecer cinco principais eixos de pesquisa, conforme apresentados abaixo:

• EIXO 1 – Mulheres e adolescentes grávidas e mães de crianças até 6 anos presas ou em regime de internação;

• EIXO 2 – Proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal;

• EIXO 3 – Destituição de poder familiar, adoção e tráfico de crianças;

• EIXO 4 – Famílias acolhedoras e unidades de acolhimento;

• EIXO 5 – Estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas públicas para a infância e juventude.

A realização de um diagnóstico nacional implicará esforços inéditos de levantamento de dados e informações, principalmente de natureza qualitativa, que exigirão o empreendimento de pesquisa de campo para realização de observações, entrevistas e análises de processos judiciais. Além disso, exigirá o conhecimento especializado nas diversas temáticas tocantes às infâncias a serem estudadas.

O Coordenador de Pesquisa será responsável, sob supervisão da coordenação do projeto (realizada pelo DPJ, IPC-IG e PNUD), pelo gerenciamento e monitoramento de dados estratégicos para o alcance dos resultados pretendidos no Projeto, em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

• Coordenar os projetos quantitativos que fazem parte do plano de trabalho entre o DPJ, o IPC-IG e o PNUD, no âmbito do Projeto BRA/19/07;

• Estabelecer contato com a coordenação geral do projeto – o DPJ, o IPC-IG e o PNUD – a fim de garantir a direção geral e a integridade da pesquisa e dos projetos;

• Coordenar atividades envolvendo a programação, o cronograma de execução e o trabalho orçamentário e administrativo em apoio às atividades do projeto;

• Coordenar e supervisionar a equipe de auxiliares, assistentes e pesquisadores/as contratados/as pelo projeto para realização da pesquisa quantitativa;

• Manter-se em comunicação e interação com o/a coordenador/a de pesquisa qualitativa;

• Elaborar relatórios parciais e final;

• Compartilhar por meio de relatórios resultados preliminares e parciais das pesquisas junto à coordenação geral do projeto – o DPJ, o IPC-IG e o PNUD;

• Representar a coordenação geral do projeto – o DPJ, o IPC-IG e o PNUD –   em eventos nacionais e internacionais e discussões políticas, bem como receber visitantes e facilitar respostas a inquéritos institucionais e públicos sobre assuntos abrangidos pelas competências do centro.

IMPACTO DOS RESULTADOS

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante a modelos e valores éticos da ONU;
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto e parceiros do CNJ, seus assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita.

Julgamento/tomada de decisão

• Demonstrar amadurecimento e iniciativa de julgamento;
• Forte capacidade de liderança e gestão de conflitos;
• Habilidade em realizar julgamento independente e discrição em aconselhar sobre o tratamento de questões políticas e desafios importantes;
• Capacidade de trabalhar em prazos apertados, gerenciar requisitos de multitarefas e um alto grau de pró-atividade e iniciativa; e
• Abordagem prática e orientada para resultados.

EDUCAÇÃO

• Doutorado concluído, preferencialmente nas áreas de Direito, Ciências Sociais, Estatística, Ciências da Informação ou áreas afins.

EXPERIÊNCIA

Requisitos Obrigatórios

• Mínimo de 12 anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Infância e Juventude ou áreas afins;
• Experiência profissional e/ou acadêmica em coordenação de pesquisa coletiva com métodos quantitativos;
• Experiência profissional ou acadêmica com extração, tratamento e análise de dados e/ou aplicação de metodologias de pesquisa quantitativa e/ou softwares de análise estatística.

Requisitos Desejáveis

• Experiência profissional ou acadêmica com dados relacionados ao sistema de justiça na área da infância e juventude será considerada vantagem.

IDIOMAS

• Proficiência em Português.

Importante:

PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11, E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV", JUNTAMENTE COM A CARTA DE MOTIVAÇÃO (NO MESMO ARQUIVO).

Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O salário para esse posto é de R$21.220,33/mês.

Para os candidatos que moram em cidades diferentes da duty station (Brasília), o PNUD não dará subsídios para custear eventuais deslocamentos em caso de aprovação.

Candidaturas:

Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter:

(i) formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;

(ii) carta detalhando sua motivação para concorrer a esta vaga.

Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, assim como a carta de motivação, serão examinadas. O P11 e a carta de motivação devem ser enviados como um único arquivo no link de candidaturas.

A carta de motivação deverá ter extensão de até 3 páginas e contemplar os seguintes pontos: a) motivação/justificativa para o interesse e candidatura a esta vaga; b) explanação sobre quais pontos de sua experiência profissional podem colaborar para o desempenho das atribuições previstas neste posto, considerando os desafios existentes nas áreas temáticas do projeto ao qual está relacionada esta consultoria. A carta deve ser formulada em português.

Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.

O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.

Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.