Background
Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto, intitulado inicialmente de Programa "Justiça Presente", tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização dos sistemas prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um.
As ações previstas no Programa contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará, ainda, o trabalho interinstitucional entre o Poder Judiciário e Poder Executivo, de modo a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas, mesmo após o seu encerramento. Em setembro de 2020, o projeto foi renovado e assimilado no âmbito da gestão do Ministro Presidente do CNJ, Luiz Fux, com a denominação Programa “Fazendo Justiça”.
São cinco Eixos de trabalho desenvolvidos pelo Programa:
- Redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil, incluindo iniciativas como: alternativas penais, monitoração eletrônica, audiência de custódia, central de regulação de vagas, práticas restaurativas, entre outros.
- Promoção de cidadania, garantia de direitos e controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade, incluindo iniciativas como: a gestão da informação, racionalização da aplicação de medidas de privação de liberdade, aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), práticas restaurativas, ações de cidadania, entre outras.
- Promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, incluindo iniciativas como: atenção à pessoa egressa, políticas de cidadania, controle e participação social, qualificação das inspeções judiciais, políticas de trabalho dentro e fora de estabelecimentos prisionais, entre outras.
- Sistemas e identificação civil, incluindo iniciativas como: disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), além da integração com outros sistemas, assim como a documentação de pessoas privadas de liberdade a partir da identificação biométrica.
- Gestão eficiente e gestão do conhecimento, incluindo iniciativas de gestão nacional do projeto, incluindo: gestão do conhecimento e informação, gestão de pessoas, suporte e supervisão técnica, articulação interinstitucional, bem como implementação de ações transversais. A parceria entre o CNJ e o PNUD tem vigência prevista até 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogada, se necessário.
Duties and Responsibilities
Após a conclusão do primeiro ciclo do projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019, com resultados concretos observáveis em todo o país, a nova etapa terá reforço da comunicação da marca do programa assim como dos parceiros executores e implementadores, apoiando, ainda, a gestão da informação, divulgação de ações e disseminação de conhecimentos.
Trabalhando sob a supervisão e orientação da equipe de Comunicação, o auxiliar de comunicação apoiará ações de comunicação a serem executadas com o uso de diferentes ferramentas e formatos, garantindo o alinhamento entre discursos dos diferentes parceiros executores e financiadores e correta projeção das atividades considerando narrativas correntes sobre o sistema penal e socioeducativo no cenário nacional.
Trabalhará, ainda, para apoiar ações de comunicação interna para garantir alinhamento entre os profissionais envolvidos no programa, que atuam em rede a partir de diferentes instituições em nível nacional e local. Por fim, apoiará o alinhamento dos discursos e da imagem do programa com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:
- Apoiar a produção e veiculação de material para fortalecimento e disseminação da marca e das entregas da parceria CNJ/PNUD no âmbito do projeto BRA/18/019 em diferentes canais e formatos, projetando também, quando cabível, a marca de seus parceiros executores e financiadores;
- Apoiar elaboração de produtos de gestão da informação e comunicação interna, como boletins informativos e clipping;
- Apoiar a produção de conteúdo geral para comunicação externa, incluindo textos sobre ações do programa, peças para mídias sociais, material audiovisual, entre outros;
- Apoiar o atendimento de demandas de comunicação da equipe nacional e das equipes estaduais, assim como parceiros do programa;
- Realizar contato com parceiros para difusão de conteúdo do programa
- Apoiar equipe de Comunicação em fluxos administrativos e operacionais
- Apoiar em atividades como revisões e traduções livres
- Outras atividades de comunicação sob demanda da supervisão.
Competencies
Competências Comportamentais Essenciais:
Alcançar resultados:
- Demonstrar foco em alcançar resultados de qualidade e impacto;
- Esforço constante para atender ou exceder os padrões de excelência;
- Manter a si mesmo e aos outros responsáveis pelos resultados;
- Estabelecer com eficiência planos e recursos apropriados para si e para os outros atingirem objetivos.
Pensamento Inovador:
- Olhe além das abordagens convencionais e métodos estabelecidos;
- Propor novas ideias, abordagens e soluções para problemas;
- Buscar padrões e clareza fora da caixa e categorias, enquanto resiste a falsas certezas e escolhas binárias simplistas.
Aprendizagem Contínua:
- Buscar ativamente oportunidades de aprendizagem e autodesenvolvimento profissional e pessoal;
- Manter-se atualizado sobre os novos desenvolvimentos em sua área profissional;
- Buscar feedback de forma proativa, demonstrar desejo de aprender com os outros e com experiências positivas e negativas;
- Contribuir para a aprendizagem de outros.
Adaptar com Agilidade:
- Ser flexível ao lidar com mudanças e adotar novas ideias, abordagens e formas de trabalhar;
- Adapte-se perfeitamente ao trabalhar em novas situações ou contextos, com novas pessoas e de maneiras diferentes;
- Participar, apoiar, contribuir ou conduzir mudanças significativas no PNUD;
- Sentir-se confortável com ambiguidades e gerenciar eficazmente múltiplas demandas.
Atuar com Determinação:
- Atuar com motivação e determinação;
- Não desistir diante das adversidades e contratempos; demonstrar resiliência e compostura;
- Demonstrar coragem, automotivação e iniciativa para aproveitar as oportunidades sem que seja solicitado por outros;
- Ser autêntico e modesto, realizar as atividades sem ruídos desnecessários.
Engajar-se e ser parceiro:
Agir de forma a demonstrar empatia e inteligência emocional, mostrando consideração pelas necessidades e sentimentos dos outros;
Demonstrar e incentivar o trabalho em equipe e a co-criação interna e externa para atingir objetivos e resultados conjuntos;
- Estabelecer e desenvolver redes que forneçam colaborações poderosas;
- Incentivar e respeitar as opiniões dos outros; aceitar pontos de vista e ideias diferentes das suas.
Promover Diversidade e Inclusão:
- Tratar todos os indivíduos com respeito, considerar as implicações éticas e responder sensivelmente a todas as diferenças entre as pessoas;
- Aceitar e valorizar totalmente todas as pessoas, criando um ambiente inclusivo;
- Compreender que a inclusão é multifacetada (por exemplo: raça, sexo, idade, deficiência, cultura, etc.);
- Compreender e avaliar os problemas pela perspectiva dos outros;
- Tratar a todos de maneira justa e igual;
- Demonstrar honestidade e transparência.
Competências Multifuncionais:
Gerência e Liderança
- Construir fortes relações com os integrantes do projeto e parceiros do CNJ, seus assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
- Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
- Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;
- Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.
Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem
- Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
- Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal;
- Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.
Efetividade de Desenvolvimento e Operacional;
- Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
- Habilidade para promover na articulação e interlocução junto a atores e instituições pertinentes para o desenvolvimento do Projeto;
- Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
- Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
- Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.
Required Skills and Experience
Educação:
- Graduação em Comunicação;
- Ou 3 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido;
Experiência:
- Mínimo de 4 anos de experiência (profissional) em Comunicação;
Competências e Habilidades Desejáveis:
- Experiência em atividades de consultoria, articulação ou coordenação de projetos ligados a políticas penais, direitos humanos e gestão pública;
- Experiência com atividades de trabalho desenvolvidas juntamente com ao Poder Judiciário e em articulação com tribunais;
- Experiência no manuseamento de sistemas de gestão baseados na web (Microsoft Teams, Trello etc.).
Observe que a pessoa selecionada para esta posição receberá uma oferta de contrato com o PNUD de acordo com sua modalidade National Personnel Services Agreement (N-PSA); a modalidade de Service Contract do PNUD será extinta no próximo ano. Mais informações sobre o N-PSA estão disponíveis aqui.
** PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11 (O DOCUMENTO PODE SER APRESENTADO EM PORTUGUÊS), E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE "UPLOAD CV". ***
Importante:
A estação de trabalho pode ser alterada dependento das condições da pandemia no Brasil naquele momento.
Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.
Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Candidaturas:
Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;
Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.
Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.
O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.
Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.