Background

Duties and Responsibilities

II. Tarefa de Consultoria

Antecedentes/Contexto

A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha para a eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; pelo empoderamento das mulheres; e pela conquista da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança.

A Entidade colabora com os Estados-Membros através da sensibilização e advocacy e facilita a construção de alianças e parcerias.

No Brasil, a ONU Mulheres trabalha com foco em três prioridades estratégicas:

• As mulheres lideram, participam e beneficiam igualmente dos sistemas de governação
• As mulheres têm segurança de rendimento, trabalho digno e autonomia económica
• Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violência

O Estado brasileiro ratificou importantes tratados de direitos humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as normas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial (CERD). O Brasil também é signatário de importantes instrumentos normativos de direitos humanos e desenvolvimento, como a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, a Declaração e Programa de Ação de Durban e a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Em setembro de 2015, o Brasil juntou-se à comunidade internacional na adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, comprometendo-se com a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo o ODS 5 “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

Apesar dos direitos das mulheres serem garantidos desde a Carta das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário, até o ano de 1930, as mulheres no Brasil não tiveram seus direitos políticos realizados. Nas Constituições Federais de 1824, 1934, 1937 e 1967 ocorreram avanços tímidos, enquanto nas Constituições de 1946 e 1969 houve retrocessos, o que mostra a fragilidade na efetivação dos direitos das mulheres até as Constituições Federais de 1988. Os princípios da Isonomia e Legalidade na Constituição Federal de 1988 trazem as premissas para estabelecer a ideia de igualdade perante o Estado. Os direitos das mulheres na Constituição de 1988 também são garantidos em termos de direitos humanos, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos laborais, direitos dos trabalhadores domésticos, direitos políticos, segurança social, família e direitos de propriedade.

Desde então, houve diversos avanços normativos e institucionais no que se refere aos direitos das mulheres, movimento que se intensificou a partir dos anos 2000.  A institucionalidade evoluiu de uma secretaria nacional para um ministério exclusivamente dedicado aos direitos das mulheres. Foram aprovadas/revisadas leis relevantes para aumentar a participação política das mulheres, eliminar a violência e promover a autonomia econômica das mulheres. Os exemplos mais notáveis são a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Emenda Constitucional que equipara os direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas aos das demais categorias profissionais e a Lei da Igualdade Salarial. Atualmente, o Governo Federal adotou metodologia de planejamento com 5 agendas transversais, entre elas, a de Mulheres. Mais da metade dos programas do Plano Plurianual fazem referência à Agenda Transversal Mulheres. Este fato representa em si um grande avanço e oportunidades para implementar medidas substantivas que possam fazer diferença real na vida das mulheres se implementadas de forma a somar esforços com os três poderes do Estado Brasileiro, setor privado e sociedade civil.

Neste sentido, o/a consultor/a reportará para a Representante Adjunta, e será apoiado/a pela Gerente de Projetos,  que será a ponto de contato para questões contratuais e de pagamento.

Descrição das Responsabilidades/Escopo de Trabalho

Suporte técnico e facilitação à Representação nos temas de Inclusão Social, Não Discriminação e Fim da Violência contra as Mulheres:

• Fornecer apoio técnico especializado à Representação nas suas interações, funções de intercâmbio e gestão de relações com autoridades nacionais nos três poderes do Estado Brasileiro e subnacionais, doadores e setor privado.
• Fornecer contribuições relevantes, sempre que necessário, sobre oportunidades para desenvolver e reforçar parcerias institucionais para a promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres por meio de ações para garantir a inclusão social, a não discriminação e o fim de todas as formas de violência contra as mulheres;
• Preparar insumos técnicos e políticos para elaboração de discursos, pontos de discussão e apresentações para serem usados ??pela Representação da ONU Mulheres Brasil em eventos importantes, reuniões e outros espaços internos ou externos, garantindo que a perspectiva corporativa e regional da ONU Mulheres, metas, objetivos e estejam adequadamente refletidas, trabalhando em estreita colaboração com as pessoas relevantes do escritório, conforme necessário;
• Apoiar e reforçar a visibilidade da ONU Mulheres e a participação da Representação nos meios de comunicação nacionais em todos os níveis.
• Realizar análises e pesquisas sobre temas específicos atribuídos.
• Apoiar a determinação de áreas programáticas de cooperação, com base nos objetivos estratégicos da ONU Mulheres, nas necessidades do país e nas prioridades dos doadores e desenvolver alianças relevantes;
• Apoiar o planeamento estratégico e político da agenda da Representação, incluindo a preparação antecipada de documentos de base padronizados e notas informativas, trabalhando em estreita colaboração com a equipe, parceiros e especialistas relevantes no assunto;
• Apoiar o seguimento dos pontos de ação incluídos nos relatórios de missão produzidos pela Representação em coordenação com a equipe relevante, e reportando periodicamente o progresso;
• Apoiar e assegurar a qualidade de documentos e ações para preparação padronizada de missões críticas em territórios com os principais doadores, visitantes de alto nível e parceiros
• Desenvolver análises contextuais regulares em temas e relevantes que destaquem oportunidades para estabelecimento de parcerias e ações necessárias
• Apoiar elaboração de estratégias de gestão, promoção e disseminação do conhecimento no acompanhamento de projetos/programas
• Desempenhar outras funções oficiais e atribuições especiais que lhe sejam solicitadas pela Representação.
• Elaborar ferramentas, metodologias, notas conceituais, resumos e relatórios em apoio à implementação de projetos e estratégias na área de Inclusão Social, Não Discriminação e Fim da Violência contra as Mulheres

Facilitar e contribuir para a implementação da estratégia de mobilização de recursos e iniciativas de advocacy do escritório nos temas de Inclusão Social, Não Discriminação e Fim da Violência contra as Mulheres.

• Participar no desenvolvimento e implementação de estratégias de mobilização de recursos, alinhadas e coordenadas com iniciativas de atividades nacionais e atividades de divulgação.
• Apoio na identificação de oportunidades de mobilização de recursos, especialmente com atores do Executivo e do Sistema de Justiça;
• Fornecer apoio técnico para o desenvolvimento de propostas de projetos em linha com a Nota Estratégia da ONU Mulheres Brasil e com o interesse de potenciais doadores.
• Apoiar a determinação de áreas programáticas de cooperação, com base nos objetivos estratégicos da ONU Mulheres, nas necessidades dos países e nas prioridades dos doadores, e desenvolver parcerias relevantes.

Local de Trabalho do Consultor e Viagens Oficiais

Esta é uma consultoria realizada de forma presencial, no escritório da ONU Mulheres em Brasília.

Como parte desta atribuição, haverá no máximo de 6 viagens para 6 cidades, que serão custeadas pela ONU Mulheres ou instituições parceiras

Competencies

III. Competências

Valores Fundamentais:

• Respeito à Diversidade
• Integridade
• Profissionalismo

Principais Competências:

• Conscientização e Sensibilidade em Relação às Questões de Gênero
• Responsabilidade
• Solução criativa de problemas
• Comunicação eficaz
• Colaboração inclusiva
• Engajamento de Stakeholders
• Liderar pelo exemplo

Por favor, visite este link para obter mais informações sobre os Valores e Competências Fundamentais da ONU Mulheres:

https://www.unwomen.org/en/about-us/employment/application-process#_Values 

Competências Funcionais:

• Excelente conhecimento de temas relativos a Inclusão Social, Não Discriminação e Fim da Violência contra as Mulheres
• Excelente habilidade de network
• Capacidade de análise política
• Habilidade para elaborar briefings, discursos, apresentações e papers
• Conhecimento avançado no funcionamento de instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
• Conhecimento de marcos nacionais e internacionais sobre Violência Contra a Mulher (VCM)

Required Skills and Experience

IV. Qualificações Exigidas

Educação e Certificação:

• Diploma de Bacharel em Ciência Política, Políticas Públicas, Ciências Sociais, Estudos de Desenvolvimento e Estudos de Gênero, ou outras áreas relacionadas.
• Pós-graduação (Stricto Sensu: Mestrado ou Doutorado) ou equivalente em Ciências Sociais, Direitos Humanos, Estudos de Gênero, Desenvolvimento Internacional ou área correlata.

Experiência:

• Experiência de pelo menos 3 anos na aplicação da perspectiva de gênero em políticas públicas
• Pelo menos 7 anos de experiência acadêmica, em pesquisa ou profissional na condução de análises e avaliações de gênero e raça, desenvolvimento de produtos de conhecimento e documentos de políticas públicas
• Pelo menos 5 anos de experiência acadêmica ou profissional na área de inclusão social, não discriminação e fim da violência contra mulheres e meninas/violência baseada em gênero
• Experiência em trabalhar com e apoiar o movimento feminista e de mulheres em sua diversidade e organizações da sociedade civil
• Pelo menos 5 anos de experiência acadêmica ou profissional em advocacy (defesa de direitos) pela igualdade de gênero e raça e transversalização (integração da perspectiva de gênero) (desejável)
• Experiência em colaborar com governos na concepção, revisão e implementação de políticas públicas, e com parlamentares na elaboração de projetos de lei, regulamentos e outros marcos legislativos (desejável)
• Experiência de trabalho com o sistema de justiça e o setor de segurança pública (desejável)

• Idiomas:

• Fluência em português
•  Inglês Intermediario

V. Como se inscrever 

• Formulário P11 (P11 pode ser baixado em: https://www.unwomen.org/sites/default/files/Headquarters/Attachments/Sections/About%20Us/Employment/UN-Women-P11-Personal-History-Form.doc )
• Uma carta de apresentação (comprimento máximo: 1 página)
• Um texto de autoria individual, referente aos temas de Inclusão Social, Não Discriminação e Fim da Violência. Serão considerados artigos, notas técnicas, papers, briefings e outros materiais de caráter técnico.

VI. Processo de Candidatura

1. Todos os candidatos devem completar as inscrições online no site de empregos do PNUD - UNDP Jobs até dia 17/07/2024.
2. Preencher, assinar e anexar o formulário de Histórico Pessoal da ONU Mulheres (P-11) em inglês, que pode ser baixado em: UN Women P-11 Personal History Form
3. Solicitamos um arquivo, único e em PDF da carta de apresentação em português.

Para mais ajuda sobre a sua inscrição, por favor, assista a este vídeo: LinkedIn - ONU Mulheres

NOTA:

Candidatos que não completarem a inscrição online e não enviarem os documentos de suporte não serão considerados.

Candidatos que não fornecerem evidências das informações fornecidas no formulário online e/ou no formulário P-11 serão desqualificados.

Devido ao grande número de inscrições recebidas, apenas o(s) candidato(s) selecionado(s) será(ão) notificado(s).

Os candidatos devem ser cidadãos brasileiros.

VII. Diversidade e Inclusão

Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou a ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A criação da ONU Mulheres surgiu como parte da agenda de reformas da ONU, reunindo recursos e mandatos para maior impacto. Ele funde e se baseia no importante trabalho de quatro partes anteriormente distintas do sistema da ONU (DAW, OSAGI, INSTRAW e UNIFEM), que se concentravam exclusivamente na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres.

Na ONU Mulheres estamos comprometidas em criar um ambiente diverso e inclusivo de respeito mútuo. A ONU Mulheres recruta, emprega, treina e promove independentemente de raça, religião, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, habilidade, nacionalidade ou qualquer outra base coberta pela lei apropriada. Todo emprego é decidido com base nas qualificações, competência, integridade e necessidade organizacional.

Se você precisar de alguma acomodação razoável para apoiar sua participação no processo de recrutamento e seleção, inclua essas informações em sua inscrição.

A ONU Mulheres tem uma política de tolerância zero em condutas incompatíveis com as metas e objetivos das Nações Unidas e da ONU Mulheres, incluindo exploração e abuso sexual, assédio sexual, abuso de autoridade e discriminação. Espera-se que todas(os) candidatas(os) selecionadas(os) cumpram as políticas e procedimentos da ONU Mulheres e os padrões de conduta esperados do pessoal da ONU Mulheres e, portanto, passarão por rigorosas verificações de referência e antecedentes. (As verificações de antecedentes incluirão a verificação de credenciais acadêmicas e histórico de emprego. As (Os) candidatas(os) selecionadas(os) podem ser obrigadas(os) a fornecer informações adicionais para realizar uma verificação de antecedentes).