Background

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lança processo de seleção, de acordo com as Normas e Diretrizes do Organismo Internacional, para contratação de serviços de assessoramento e apoio técnico especializado ao Inep em atividades relacionadas à elaboração de Projetos Básicos para contratação de Instituições Aplicadoras e Gráficas de Segurança, através da análise e aprimoramento das exigências editalícias, dos requisitos técnicos, e da logística envolvidos na aplicação das Avaliações e Exames do Inep, assim como no preparo de respostas aos Órgãos de Controle.

O notório aumento da abrangência e a importância das avaliações e exames sob a responsabilidade do Inep culminam na evolução do arcabouço dos resultados apresentados pelo Inep à sociedade e geraram novas necessidades operacionais e, consequente impelem à busca pela manutenção da qualidade de suas ações.

Nesse contexto, a partir de 2009, quando aconteceu o vazamento das provas do ENEM, que passava a ser uma alternativa ao vestibular, os processos de contratação sofreram grande alteração, sendo a principal delas a distinção entre as contratações de aplicação, impressão e distribuição, que até então eram de responsabilidade de uma única empresa. Assim, surge a necessidade de aprofundamento dos requisitos técnicos para embasamento das contratações, principalmente as de aplicação e impressão, já que a distribuição passou para as mãos dos Correios, que tem grande experiência no assunto. O trabalho, de aprimoramento dos editais e dos projetos básicos que embasam as contratações, é continuo e sistematizado: as ações que antecedem a fase de oferta de lances pelo mercado, com base na IN 05/2017, exige tempo e dedicação para garantir que os requisitos imprescindíveis estão sendo contemplados, sem, no entanto, limitar a livre concorrência do mercado produtor. As fases seguintes são fundamentais para a garantia de execução do objeto contratado, vez que englobam a habilitação jurídica, econômica, financeira e técnica do concorrente. Além disso, há que se enfrentar o inconformismo do mercado quando por alguma razão, quer seja o não cumprimento dos requisitos técnicos ou um preço mais alto que aquele ofertado pelo vencedor do certame, recorre aos Órgãos de Controle de sorte a solicitar a anulação do processo, o que gera uma demanda urgente que deve ser respondida de pronto e com suporte técnico adequado.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas 20 metas conferiram ao país um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania. Neste contexto o PNE 2014-2024 reconfigura-se na relação entre sociedade e Estado envolvendo aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos e pessoais, impulsionando a discussão sobre novos padrões de articulação entre os parceiros para o desenvolvimento da educação.

Ressalta-se o papel de destaque no cenário nacional do INEP que vem contribuindo de forma decisiva na implementação das políticas públicas de educação, sendo o Instituto de referência nacional na sua área de atuação, não só por ser o único órgão público especializado em avaliação e informações educacionais, mas sobretudo pelos avanços obtidos nos últimos anos, tanto nas coletas estatísticas, nas avaliações e nos exames que aplica, como nas pesquisas levadas a efeito.

Em vista disso, o Projeto BRA/17/003 prevê a promoção de ações e atividades que contribuam para o desenvolvimento do ODS-4 “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, na perspectiva da implantação do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024, sendo concretizado por intermédio de iniciativas voltadas ao fortalecimento da capacidade institucional do INEP, de forma a promover a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas sociais de educação.

Duties and Responsibilities

Prestar assessoramento e apoio técnico especializado ao Inep nas iniciativas voltadas ao aprimoramento da logística de aplicação das avaliações e dos exames realizados pelo Inep, no tocante a processos de contratações de instituições aplicadoras e de gráficas de segurança e suas implicações.

Desenvolver, sob a orientação direta do Inep e supervisão do PNUD, em articulação permanente com a Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, tarefas de assessoramento técnico especializado voltado à elaboração de Projetos Básicos para contratação de Instituições Aplicadoras e Gráficas de Segurança, através da análise e aprimoramento das exigências editalícias, dos requisitos técnicos, e da logística envolvidos na aplicação das avaliações e exames do Inep, assim como no preparo de respostas aos Órgãos de Controle, com foco nas seguintes atividades:

Atuar em conformidade com as diretrizes estabelecidas para realizar levantamentos e detalhamentos técnicos necessários à formalização de contratos e a execução de serviços por instituições aplicadoras e gráficas de segurança para realização de exames e avaliações do Inep:

  • propor redação final dos editais e projetos básicos para contratação de Instituições Aplicadoras e Gráficas de Segurança;
  • analisar e revisar as exigências técnicas que embasam a contratação de gráficas de segurança, com fulcro na especificação do formato; matéria prima (gramatura do papel); acabamento e apontamento do tipo de tecnologia de impressão mais adequada para cada material, e requisitos de segurança, com base na Norma Técnica de Tecnologia Gráfica NBR 15540/2013;
  • analisar e revisar a logística de inscrição, ensalamento, troca de arquivos, manuseio, aplicação, recolhimento dos instrumentos, correção e entrega dos resultados;
  • analisar e revisar os cadernos de encargos que embasam as atividades desenvolvidas pelas Instituições Aplicadoras nas fases de pré-aplicação, aplicação, recolhimento dos instrumentos, correção e entrega dos resultados dos Exames e Avaliações;
  • participar e opinar em reuniões estratégicas para definição de requisitos técnicos para contratação de Instituições Aplicadoras e Gráficas de Segurança;
  • Fornecer suporte técnico e administrativo ao gerenciamento de recursos administrativos/representações sobre procedimentos e de julgamento em processos de licitação para contratação de instituições aplicadoras e gráficas de segurança.

Analisar e revisar as exigências editalícias de habilitação jurídica, econômico financeira e técnica para as contratações de Exames, Avaliações e Gráficas de Segurança;

Avaliar recursos e preparar respostas às impugnações dos editais para contratação de Instituições Aplicadoras e Gráficas de Segurança;

Avaliar representações junto aos Órgãos de Controle (CGU/TCU), preparar respostas, memoriais e suporte a sustentações orais nas Câmaras e Plenária do TCU;

Promover as articulações institucionais necessárias à tempestividade nas respostas, evitando solução de continuidade nos processos de contratação;

Prestar apoio técnico geral em sua área de conhecimento.

Competencies

Competências Corporativas:

Demonstrar integridade perante os modelos e valores éticos da ONU;

Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade;

Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.

Competências Funcionais:

Promover o compartilhamento e a gerência do conhecimento gerado;

Conhecer assuntos de logísticas de aplicação de Avaliações e Exames Educacionais;

Conhecer assuntos de impressão gráfica com sigilo e segurança, incluindo normas de tecnologia gráfica e segurança da informação;

Acompanhar temas contemporâneos referentes normas de contratação governamental.

Desenvolvimento e Eficácia Operacional
Ter capacidade de análise sistêmica e conjuntural;

Ter capacidade de concentração e atenção a detalhes e de lidar com um grande volume de serviço;

Ter capacidade de realizar trabalhos de natureza confidencial;

Ter capacidade de resolução de problemas;

Ter capacidade de articulação institucional.

Gestão e Liderança
Focar no impacto e resultado para o cliente e responder positivamente aos comentários;
Demonstrar habilidades de resolução de conflitos;
Demonstrar habilidades oral e escrita em comunicação;

Demonstrar abertura à mudança e capacidade de gerenciar as complexidades.

Required Skills and Experience

OBRIGATÓRIAS:

·         Curso em nível superior, devidamente reconhecido pelo MEC, no campo das Engenharias, Administração ou áreas afins.

·         Pós-graduação stricto sensu na área de Administração ou 06 (seis) anos adicionais ao tempo de experiência profissional requerida;

·         Experiência mínima de 08 (oito) anos de atuação em projetos/ programas governamentais na área de educação;

·         Experiência na elaboração de editais e Projetos Básicos.

DESEJÁVEIS:

·         Experiência em utilização da legislação voltada às compras governamentais;

·         Experiência em elaboração de respostas aos Órgãos de Controle;

·         Conhecimento da metodologia PMI - Project Management Institute;

·         Experiência em atividades relacionadas à produção de provas em ambiente gráfico de segurança;

·         Conhecimento dos processos logísticos de avaliações e exames realizados pelo INEP.

Importante:

·         Nacionalidade brasileira ou outras legalmente autorizadas a trabalhar no Brasil.

·         O PNUD dá oportunidades iguais a todos os candidatos e incentiva particularmente os afro-brasileiros e mulheres a se candidatarem.

Candidaturas:

Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD, link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.

Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.

O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.

Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados