Background

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) é o setor responsável no Ministério das Relações Exteriores pelas atividades de planejamento, negociação, elaboração, implementação, execução, monitoramento e avaliação de iniciativas de cooperação técnica Sul-Sul empreendidas pelo Governo brasileiro. De modo a cumprir com suas atribuições, e em função da intensificação de suas atividades, a ABC conta com o apoio técnico de profissionais habilitados em gestão de projetos desenvolvidos em diversas áreas, tais como agropecuária, saúde, desenvolvimento social, trabalho, administração pública, cultura, economia, transportes, dentre outras, bem como de profissionais com perfil administrativo, financeiro e gerencial.

O Governo brasileiro, por meio da cooperação Sul-Sul, busca contribuir para a melhoria dos indicadores de desenvolvimento sustentável de países dos continentes americano, africano e asiático. Para tanto, tem celebrado acordos de cooperação que permitam a transferência de tecnologia e de conhecimentos, o compartilhamento de experiências e de boas práticas em políticas públicas com vistas a desenvolver capacidades individuais e institucionais nos países parceiros.

O algodão é um setor que ocupa posição estratégica na política de desenvolvimento e nos programas de redução da pobreza de vários países africanos, nomeadamente na África Ocidental. As exportações da commodity chegam a representar 40% da receita total de exportação e até 60% da receita da exportação de produtos agrícolas do Benim, de Burkina Faso, do Chade e do Mali (países que formam o grupo conhecido como “Cotton-4”). O setor também tem significativa importância econômica e social no contexto do desenvolvimento de países da África Oriental e Austral.

No mercado internacional, os preços do algodão são caracterizados por fortes flutuações no curto prazo e tendência de queda no longo prazo, além de sofrerem distorções causadas por subsídios concedidos por países desenvolvidos. No âmbito nacional, em muitos países em desenvolvimento o setor é ameaçado pela escassez de tecnologia disponível, falta de capacitação de mão de obra, manejo agronômico inadequado do cultivo do algodão e indisponibilidade de sementes e variedades adequadas.

Nesse contexto, as discussões sobre o mercado do algodão no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ganharam destaque com o início do contencioso do algodão pelo Brasil contra os Estados Unidos em 2002, no qual o Brasil alegou que os subsídios domésticos concedidos pelos EUA ao setor de algodão e os programas de garantias de crédito à exportação eram incompatíveis com os acordos da OMC, bem como com a Iniciativa do Algodão realizada em maio de 2003 pelos países do C-4 (Benim, Burquina Faso, Chade e Mali).

Conforme previsto nos Memorandos de Entendimento - MdE (2010 e 2014) entre Brasil e Estados Unidos, os recursos do Fundo de Assistência Técnica e Fortalecimento da Capacitação, administrado pelo Instituto Brasileiro de Algodão (IBA), são destinados à execução de atividades de assistência técnica e capacitação do setor cotonicultor no Brasil e a iniciativas de cooperação internacional em outros países em desenvolvimento (África subsaariana, Países membros e associados do MERCOSUL e Haiti). A previsão dessas iniciativas nos 2 MdE ocorreu como retribuição pelo Brasil ao apoio recebido desses países na negociação do contencioso na OMC.

Nesse sentido, o Memorando de Entendimento assinado entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil e o IBA (dezembro de 2011), prevê a destinação de 10% do total de recursos recebidos pelo Governo brasileiro, por meio do IBA, a iniciativas de cooperação internacional, coordenadas pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do MRE, conforme seu mandato.

Com base na experiência adquirida com a implantação do "Projeto Cotton-4", coordenado pela ABC, com recursos próprios e executado pela Embrapa, de 2009 a 2013, e no intuito de atender demandas de outros países tradicionalmente produtores de algodão do continente africano, o Governo brasileiro decidiu negociar a aplicação de recursos financeiros alocados pelo Instituto Brasileiro do Algodão - IBA em Projetos de capacitação e de transferência de tecnologias brasileiras dessa cultura, no âmbito da cooperação técnica.

O programa do algodão promovido pelo Governo brasileiro é composto por um conjunto de subprojetos agrupados sob o guarda-chuva do Projeto BRA/12/002 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Algodoeiro por meio da Cooperação Sul-Sul e constitui-se na mais importante ação de cooperação técnica internacional que o Brasil desenvolve atualmente na África. Nos últimos 6 anos, essa iniciativa contribuiu e continua contribuindo, de forma efetiva, para criação de uma nova política na relação entre o Brasil e a África, bem como para resgatar uma cultura agrícola histórica, tradicional e, sobretudo, geradora de renda e de milhares de postos de trabalho na cadeia produtiva do algodão. Atualmente, o Brasil desenvolve projetos de cooperação técnica no setor cotonícola com 15 países africanos. Para dar continuidade às ações ora em execução e atender às novas demandas, foi negociado com o IBA e o PNUD a extensão de prazo do Projeto BRA/12/002 até dezembro de 2022 e aporte extra  financeiro da ordem de US$22.500.000,00, somados aos US$19.840.863,76 iniciais.

O programa tem ensejado o estreitamento da relação do Brasil com os países parceiros, fortalecendo a atuação do Governo brasileiro na OMC, em particular no que se refere à discussão sobre redução dos subsídios domésticos para agricultura praticada nos países desenvolvidos, onde é essencial o apoio do C4 e de outros países africanos, bem como das ONGs de países desenvolvidos que acompanham o tema na perspectiva do impacto dos subsídios sobre esses países.

Tendo em vista o princípio de benefícios mútuos da Cooperação Sul-Sul (CSS), destaca-se que, além dos países parceiros, o Brasil também se beneficia dos Projetos de cooperação no setor cotonícola. Além de se projetar como líder e fonte inspiradora de desenvolvimento agrícola, o Brasil expande conhecimentos em tecnologias e também em biodiversidade, com o acesso a novos materiais genéticos.

Cabe destacar que as ações de cooperação Sul-Sul (CSS) brasileiras buscam alinhamento com as políticas nacionais de desenvolvimento do país, bem como visam ao cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis – Agenda 2030. Nesse contexto, a CSS brasileira está voltada a ações nas áreas de educação, saúde e agricultura. No entanto, também estende-se a áreas como administração financeira e bancária, produção de medicamentos, desenvolvimento urbano, formação profissional. Busca-se, dentro do demandado pelos parceiros, a multidimensionalidade da atuação. A experiência brasileira é um referencial para os países cooperantes. A diversidade das realidades que o Brasil apresenta facilita o estabelecimento de um diálogo próximo das realidades de diferentes países africanos.

Duties and Responsibilities

Na gestão técnica dos projetos sob sua responsabilidade:

a)       Prover subsídios técnicos em negociações relacionadas à implementação de programas de cooperação técnica internacional;

b)       Preparar informações analíticas sobre a implementação de programas, projetos e ações simplificadas;

c)       Coordenar missões a países parceiros e representar, com base nos princípios da cooperação Sul-Sul, o Governo brasileiro em negociações de iniciativas de cooperação;

d)       Executar os processos referentes ao ciclo de vida dos projetos, a saber: identificação, prospecção, negociação, elaboração, implementação e monitoramento e avaliação, na modalidade Sul-Sul, vinculados a negociações mantidas entre o Governo brasileiro, outros países e organismos internacionais;

e)      Proceder à análise de viabilidade das propostas de projetos de cooperação Sul-Sul (bilateral, trilateral e regionais);

f)        Elaborar e implementar mecanismos de monitoramento e avaliação do Projeto.

Na administração e logística referentes aos projetos sob sua responsabilidade:

a)       Elaborar bases de dados ou documentos síntese acerca das prioridades dos países parceiros da cooperação.

b)       Manter atualizada documentação e arquivos relacionados às iniciativas no Sistema de Acompanhamento de Projetos (SAP) da ABC.

c)       Monitorar os fluxos de despesas por meio do sistema SGPFIN (sistema financeiro da ABC) e a execução física dos projetos;

d)       Produzir relatório de gastos sobre a execução orçamentária e financeira dos projetos;

e)       Acompanhar aquisições de bens e materiais necessários à execução dos projetos;

f)        Coordenar administrativa e logisticamente a organização de conferências, workshops, treinamentos, encontros técnicos, seminários, entre outros, incluindo providências relacionadas às viagens, transportes e hospedagens nacionais e internacionais no âmbito dos projetos sob sua responsabilidade.

Na gestão de conhecimento produzida ao longo da implementação dos projetos sob sua responsabilidade:

a)       Coordenar a gestão do conhecimento, a construção e o compartilhamento de informações sobre os projetos sob sua responsabilidade;

b)       Prover orientação aos órgãos executores sobre a implementação da rotina dos projetos;

c)       Propor e coordenar banco de imagens e vídeos;

d)       Propor esquemas de divulgação e ferramentas metodológicas da CSS brasileira;

e)       Conceber e operacionalizar instrumentos de disseminação de experiências de sucesso da cooperação Sul-Sul do Brasil;

f)         Assessorar na identificação e formulação de mecanismos bilaterais de cooperação Sul-Sul.

Competencies

Demonstrar sensibilidade e capacidade de trabalhar com diversidade cultural, de gênero, religiosa, raça ou nacionalidade.

Required Skills and Experience

Educação:

Graduação, preferencialmente, nas áreas de relações internacionais, administração, economia, ciências sociais ou áreas afins.

Desejável pós-graduação em gestão de projetos, temas ligados à cooperação internacional ou a áreas de interesse para a cooperação internacional brasileira, tais como desenvolvimento social, meio-ambiente e desenvolvimento sustentável, agricultura e segurança alimentar.

Experiência:

Experiência mínima de 6 anos, comprovada em currículo, na identificação, elaboração, execução e monitoramento de projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento.

Desejável experiência na implementação da cooperação Sul-Sul, preferencialmente desenvolvida pelo governo brasileiro;

Desejável experiência em negociação de projetos de cooperação com países em desenvolvimento;

Desejável experiência na organização de eventos e acompanhamento de missões técnicas;

Desejável experiência na área de licitações, contabilidade e prestação de contas.

Desejável conhecimento dos procedimentos da ABC para a elaboração e negociação de projetos de cooperação técnica internacional no âmbito do Governo Brasileiro.

Idiomas:

Fluência oral e escrita em português e francês;

Desejável fluência em inglês.

Importante:

Nacionalidade brasileira ou outras legalmente autorizadas a trabalhar no Brasil.

O PNUD dá oportunidades iguais a todos os candidatos e incentiva particularmente os afro-brasileiros e mulheres a se candidatarem.

Os candidatos que se aplicaram para a primeira publicaçao deste posto serao considerados para a presente publicaçao do termo de referencia.

Candidaturas:

Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD, link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.

Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.

O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.

Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.