Background

Em janeiro de 2018, o Fundo de Construção da Paz aprovou um projeto para impulsionar o setor de média para paz e estabilidade na Guiné-Bissau.

Este projeto visa fazer uma intervenção oportuna, estratégica e integrada no setor de média para garantir que profissionais e instituições estejam melhor preparados e equipados para fazer avanços setoriais, promover a responsabilização de figuras públicas e defender-se contra-ataques e dinâmicas de instrumentalização que desestabilizem ainda mais e corroer o papel central que o jornalismo desempenha nos sistemas democráticos.

Entre outros, o projeto apoia a revisão do quadro jurídico do sector dos media e pretende apoiar as associações do sector a participar nessa discussão e a desenhar uma estratégia de advocacia e lobbying para defender um melhor modelo de financiamento para o sector na Guiné-Bissau e melhores condições de trabalho para os jornalistas.

Neste sentido, pretende-se contratar um jurista para formar e aconselhar os representantes da classe, consultar os atores relevantes do sector dos media, para aconselhar sobre quais são as propostas legislativas que podem estabelecer um modelo de financiamento para o sector dos média que possa ser facilmente aprovado pelo parlamento e implementado. 

Duties and Responsibilities

Sob a orientação da Unidade de Informação Pública do UNIOGBIS, em coordenação com o Comité de Pilotagem do projeto, e com o consultor especialista em estratégias de advocacia, o Consultor irá:

• Pesquisar os modelos de financiamento de média públicos e privados nos países da região e na Europa;
• Formar os representantes das associações de jornalistas e do recém-formado Consorcio dos média sobre noções gerais de direito e sobre o processo legislativo na Guiné-Bissau, e de aprovação de orçamentos de estado;
• Consultar os atores relevantes sobre possíveis modelos de financiamento para o sector dos média e respetivas mediadas legislativas a adotar;
• Aconselhar os representantes, das associações de jornalistas e do recém-formado Consorcio dos média sobre a melhor estratégia a adotar.

Competencies

• Conhecimento profundo do panorama mediático da Guiné-Bissau;
• Conhecimento profundo das leis, regras e regulamentos dos media guineenses;
• Conhecimento profundo do processo legislativo na Guiné-Bissau, incluindo a elaboracao do orcamento de estado;
• Capacidade comprovada de redacao de leis.

Required Skills and Experience

Qualificacao:

• Mestrado em Direito, Lei de Media, Ética e Deontologia, Administração, Jornalismo, Gestão de media e afins. (os anos de experiencia em conjunto com Licenciatura em Direito poderá ser considerado em vez do Mestrado)

Experiencia:

• Minimo de 7 anos de experiência profissional na área do direito, preferencialmente na ára dos dos media, imprensa

Requisitos de idioma:

• Fluencia em português e crioulo

Consultores individuais interessados devem enviar os seguintes documentos / informações para demonstrar suas qualificações:

Proposta:

• Explicar porque são os mais adequados para o trabalho;
• Fornecer uma breve metodologia sobre como eles abordarão e conduzirão o trabalho (se aplicável);
• Proposta financeira;
• CV pessoal incluindo experiência anterior em projetos semelhantes e pelo menos 3 referências contratos por preço global.

A proposta financeira deve especificar um montante total fixo e condições de pagamento em torno de resultados específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos) (ou seja, se os pagamentos caem em prestações ou após a conclusão de todo o contrato). Os pagamentos são baseados na saída, ou seja, na entrega dos serviços especificados no TOR. A fim de auxiliar a unidade solicitante na comparação de propostas financeiras, a proposta financeira incluirá uma subdivisão desse montante fixo (incluindo viagens, diárias e número de dias úteis previstos).

Cumulative analysis

When using this weighted scoring method, the award of the contract should be made to the individual consultant whose offer has been evaluated and determined as:

• Responsive/compliant/acceptable, and
• Having received the highest score out of a pre-determined set of weighted technical and financial criteria specific to the solicitation.

Technical Criteria weight - 70%

Financial Criteria weight - 30%

Only candidates obtaining a minimum of 70 point would be considered for the Financial Evaluation

Criterio de avaliacao:

• Criteria A: Education background -10 pts
• Criteria B: Experience as defined in the ToRs - 15 pts
• Criteria C: Competences as defined in the ToRs - 10 pts
• Criteria D: Understating of the ToRs -15 pts
• Criteria E: Methodology and overall approach -30 pts
• Criteria F: Overall quality of the proposal (Comprehensiveness, structure, language and clarity) - 20 pts