Background

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada, incluindo iniciativas como: Alternativas penais, monitoração eletrônica, audiência de Custódia, mutirão carcerário, práticas restaurativas, entre outros. 
2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada: Gestão da informação, práticas restaurativas, ações de cidadania, entre outras.
3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos: Atenção à pessoa egressa, inserção ao trabalho, fomento a políticas sociais e saúde para pessoas presas.
4. Projeto "Penas inteligentes", contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado, além da integração com outros sistemas. E a documentação de pessoas privadas de liberdade a partir da identificação biométrica
5. Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas.

Especificamente com relação ao Eixo 4, parte-se do diagnóstico prévio de que a ausência de sistema informatizado na execução penal, capaz de assegurar o devido acompanhamento das penas, traz consequências graves para a gestão judiciária e para a garantia da fruição de direitos pelas pessoas em cumprimento de pena, favorecendo situações como a permanência em unidades prisionais para além do tempo devido. O objetivo geral é expandir a utilização do SEEU para todos os Tribunais do país, nos termos da Resolução CNJ nº 223/2016 e consolidá-lo como ferramenta informatizada de execução penal de caráter nacional, aí incluída a digitalização do acervo de execução penal que ainda se encontra em meio físico. Também deverá ser realizado o aprimoramento interno das funcionalidades hoje existentes, que viabilizará, oportunamente, a implantação do programa de biometria e, por fim, a construção de interface com outros órgãos externos, que integram o sistema de justiça criminal, especialmente juízos de conhecimento, polícias judiciárias e unidades prisionais. Ainda serão implantados fluxos para emissão de documentação das pessoas presas, de forma a garantir seu acesso a políticas públicas, dentro e fora do cárcere.

Levando em conta as peculiaridades regionais e a necessidade de implantação de iniciativas sustentáveis e nacionais, o projeto atuará por meio de um plano estadual e com articuladores locais, apoiados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização de cada estado.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

Duties and Responsibilities

Este Assistente Técnico atuará, em articulação com o coordenador técnico e coordenador técnico adjunto, na implementação e acompanhamento de atividades do projeto no Eixo 4, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas no que tange à promoção da documentação das pessoas privadas de liberdade, inclusive com identificação biométrica; o planejamento e execução da implantação do SEEU nos estados; à sistematização, à análise e o encaminhamento de demandas no âmbito da governança do SEEU e outros sistemas do CNJ. O Assistente Técnico atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD.

As atividades previstas para este posto incluem: 

• Assessorar tecnicamente o projeto no processo de formulação e implementação de planos de ações locais no que tange ao alinhamento das ações pactuadas e a execução local dos projetos;   
• Atuar nas atividades de implantação, de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Projeto;
• Coletar, analisar e sistematizar informações para apoiar a produção de relatórios técnicos de acompanhamento da implementação do Eixo, em articulação com o Coordenador Técnico, Coordenadora Técnica Adjunta e Coordenador de Atividade; 
• Elaborar documentos necessários à implementação das atividades do Eixo e gerenciar as demandas administrativas decorrentes;
• Apoiar as atividades das consultorias e outros contratos desenvolvidos no âmbito do Eixo, de forma a assegurar o cumprimento de metas e cronogramas pactuados;
• Subsidiar tecnicamente os estados na implantação das iniciativas do Eixo, realizando contatos, prestando informações, organizando estratégias externas e internas de solução para demandas, em articulação com os coordenadores do Eixo.
• Realizar missões, reuniões e outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Eixo sob sua responsabilidade;
• Realizar outras tarefas, conforme demanda da Coordenação Geral do Projeto e Coordenações temáticas (eixos).

Impacto dos Resultados

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto em âmbito nacional, de forma alinhada com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ. 

Competencies

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU; 
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e 
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo. 

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto, parceiros do CNJ e rede de atores estratégicos estaduais, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;
• Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional 

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Habilidade para promover na articulação e interlocução junto a atores e instituições pertinentes para o desenvolvimento do Projeto;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
• Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.

Required Skills and Experience

Formação Acadêmica

• Pós graduação lato ou strictu senso (ou equivalente);
• OU 4 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido.

Experiência Profissional

Requisitos Obrigatórios:

• Mínimo de 6 anos de experiência (profissional) em execução/gestão de políticas públicas e/ou projetos.  

Requisitos Desejáveis:

• Experiência de trabalho com o setor público, em especial no Judiciário.
• Experiência de trabalho na gestão/execução de projetos de tecnologia da informação.
• Experiência com temas afetos a Justiça, Direitos Humanos, Sistema Prisional e outras áreas afins; 

Idiomas

•  Proficiência em Português.

Importante:

Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os candidatos que moram em cidades diferentes à Duty Station, o PNUD não dará subsídios para custear eventuais deslocamentos, em caso de aprovação.

Para este posto, a remuneração mensal corresponde ao valor de R$9.200,00.

Candidaturas: 

Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido.

O formulário P11 poderá ser preenchido em Português e encaminhado para análise em formato Word sem a necessidade de assinatura do candidato.   

Ressalta-se a importância do detalhamento das atividades profissionais, incluindo o tempo de experiência,  no formulário P11. 

Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas. 

Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.

O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo. 

Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.