Background

Em Novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada
2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada
3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos
4. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) aprimorado, implantado, avaliado e disseminado em âmbito nacional
5. Aperfeiçoamento das rotinas de serviço, gestão do conhecimento e transferência de conhecimento para a execução da metodologia do projeto realizadas

Este consultor atuará com foco eixo 4 mencionado acima. Ele parte do diagnóstico prévio de que a ausência de sistema informatizado na execução penal, capaz de assegurar o devido acompanhamento das penas, traz consequências graves para a gestão judiciária e para a garantia da fruição de direitos pelas pessoas em cumprimento de pena, favorecendo situações como a permanência em unidades prisionais para além do tempo devido. O objetivo geral é expandir a utilização do SEEU para todos os Tribunais do país, nos termos da Resolução CNJ nº 223/2016 e consolidá-lo como ferramenta informatizada de execução penal de caráter nacional, aí incluída a digitalização do acervo de execução penal que ainda se encontra em meio físico. Também deverá ser realizado o aprimoramento interno das funcionalidades hoje existentes, que viabilizará, oportunamente, a implantação do programa de biometria e, por fim, a construção de interface com outros órgãos externos, que integram o sistema de justiça criminal, especialmente juízos de conhecimento, polícias judiciárias e unidades prisionais. Para atingir os objetivos almejados, é necessário estabelecer ações, articulações e parcerias ao longo da execução do Projeto.

As atividades previstas neste eixo incluem:

4.1 Realizar diagnóstico do estagio da execução penal, com levantamento de campo e sistematização dos dados estatísticos, com foco no estabelecimento de linha de base para monitoramento e avaliação do projeto "penas inteligentes";
4.2 Desenvolver metodologia, capacitar e atuar em conjunto com o CNJ para implantação de  monitoramento e avaliação de progresso e de resultados do projeto "Penas inteligentes" nas diferentes unidades da federação;
4.3 Desenvolver metodologias de formação e guias de implantação para disseminação nacional do SEEU, a partir das diretrizes fornecidas pelo CNJ; 
4.4 Realizar ações de capacitação da equipe do CNJ e de equipes nas unidades da federação para implantação e utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);
4.5 Contribuir com o CNJ e com as unidades da federação, inclusive quanto à capacitação, para a digitalização do acervo de execução penal em meio físico e para biometrização contínua de presos;
4.6 Apoiar o CNJ nas ações voltadas à promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade, inclusive com identificação biométrica datiloscópica;
4.7 Apoiar o CNJ no desenvolvimento de proposta de integração do BNMP 2.0 e do SISTAC ao SEEU, com a construção de interfaces de comunicação e alimentação desses sistema via administração penitenciária para ser implantado pelo CNJ e pelas unidades da federação;
4.8 Apoiar o CNJ na elaboração de subsídios à sustentabilidade, no desenvolvimento e na consolidação nacional da implantação do SEEU, bem como na garantia de sua interoperabilidade com outros sistemas informatizados;
4.9 Apoiar o CNJ na implantação de infraestrutura necessária para consolidação e sustentabilidade do SEEU; e
4.10 Realizar diagnóstico/avaliação do estágio da execução penal após implantação do projeto "Penas Inteligentes", de modo a possibilitar a aferição dos resultados alcançados.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário.

Duties and Responsibilities

O Desenvolvedor Back-End será responsável por, sob supervisão  do coordenador técnico do Eixo 4 e do Especialista em Tecnologia de Informação, realizar assessoria técnica ao planejamento, implementação e acompanhamento de ações de desenvolvimento de sistemas previstas neste Eixo, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Este atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

• Realizar atividades de desenvolvimento de sistemas em articulação com a equipe do CNJ;
• Revisar e documentar sistemas, 
• Desenvolver novas funcionalidades com integração aos diversos bancos de dados do CNJ e parceiros através de integração de sistemas;
• Preparar ambientes de teste, homologação, webservices e qualquer ambiente tecnológico necessário para o bom andamento do projeto;
• Análise e otimização de desempenho dos sistemas;
• Realizar manutenção, atualização e produção de conteúdo para sites e sistemas relacionados às atividades previstas no Eixo 4;
• Desenvolver alternativas para ganho de desempenho para as soluções gráficas e para estruturas já elaboradas;
• Aplicar as boas práticas para as interfaces dos sistemas abordados;
• Monitoramento e melhoria do desempenho das interfaces novas ou existentes;
• Documentação ativa dos trabalhos;
• Participação em reuniões internas e os outros intervenientes;
• Realizar outras tarefas, conforme demanda do supervisor designado.

Impacto dos Resultados

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ. 

Competencies

Competências Corporativas:

• Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU; 
• Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
• Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; e 
• Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo. 

Competências Funcionais:

Gerência e Liderança

• Construir fortes relações com os integrantes do projeto e parceiros do CNJ, seus assessores e atores externos, focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo;
• Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;
• Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; e
• Demonstrar capacidade e abertura para trabalho em equipe e habilidade em resolução de conflitos;
• Forte habilidade de liderança, gestão e negociação.

Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem

• Promover a gerência do conhecimento, a cultura do aprendizado e o bom ambiente na equipe por meio da liderança e de exemplo pessoal; e
• Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma ou mais áreas objeto do termo de referência e aplicar os novos conhecimentos adquiridos.

Efetividade de Desenvolvimento e Operacional 

• Habilidade em organizar e coordenar o planejamento para resultados, monitoramento e avaliações;
• Demonstrar boas habilidades conceituais e analíticas;
• Demonstrar excepcionais habilidades de comunicação, oral e escrita;
• Excelente habilidade analítica e de gestão de projetos.

Required Skills and Experience

Educação

• Pós graduação (ou equivalente ) concluída, preferencialmente na área de Tecnologia da Informação ou áreas afins;
• OU 4 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido;

Experiência Profissional

Requisitos obrigatórios:

• Mínimo de 08 anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Tecnologia da Informação;
• Experiência em desenvolvimento em Java, jsp, Jstl e hibernate;

Requisitos preferenciais:

• Experiência de trabalho com parceiros do setor público;
• Experiência avançada em banco de dados PostgreSQL;
• Experiência relevante em análise de dados, formulação de indicadores de desempenho e relatório ireport;
• Experiência em integração de sistemas como ERPs;  
• Conhecimentos avançados de governança de sistemas de informação e metodologias de gestão ágil de processos;
• Struts;
• Tiles;

Idiomas

• Proficiência em Português.

Importante:

Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil.

Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os candidatos que moram em cidades diferentes à Duty Station, o PNUD não dará subsídios para custear eventuais deslocamentos, em caso de aprovação.

Para este posto, a remuneração mensal corresponde ao valor de R$ 12.300,00.

Candidaturas: 
Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;

O formulário P11 poderá ser preenchido em Português e encaminhado para análise em formato Word sem a necessidade de assinatura do candidato.   

Ressalta-se a importância do detalhamento das atividades profissionais, incluindo o tempo de experiência,  no formulário P11. 

Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas. 

Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.

O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo. 

Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.